DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500125 125 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBECHI TRANSPORTES LTDA, 05.572.448/0001-01, BEC7E20, FRMEV02128932024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWF8F83, FRMEV02108922024, 606-82; QWB2F70, FRMEV02246272024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H63, FRMEV02152372024, 606-82; TRANS J C TRANSPORTE LTDA, 11.949.366/0001-28, RTT6J77, FRMEV02065182024, 606-82; MKS1B03, FRMEV02065432024, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RLB3G92, FRMEV02200252024, 606-82; TRANS JB TRANSPORTES LTDA, 47.784.927/0001-23, FEI3E82, FRMEV02126492024, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CFZ3I92, FRMEV02206762024, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, CUC7472, FRMEV02153902024, 606-82; TRANS VMC TRANSPORTES LTDA, 12.062.320/0001-55, GIF5A27, FRMEV02168312024, 606-82; TRANSBOESSIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.938.826/0001-45, IRJ0721, FRMEV02165682024, 606-82; TRANSAGE TRANSPORTES LTDA, 12.265.025/0001-04, IUL8148, FRMEV02221662024, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.969.708/0002-06, QJR3E89, FRMEV02139142024, 606-82; TRANSBORGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.320.843/0001-07, SWQ3F88, FRMEV02204682024, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, MDB7H94, FRMEV02200682024, 606-82; RLN6C40, FRMEV02214832024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RYV5J12, FRMEV02204202024, 606- 82; TRANSBRAGA TRANSPORTES LTDA, 12.929.462/0001-77, QJV4408, FRMEV02219312024, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RLL7H30, FRMEV02324982024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTRIGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 52.950.469/0001-95, RUQ9E31, FRMEV02390012024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, RIN7F37, FRMEV02409232024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001- 03, TAI1F61, FRMEV02385092024, 606-82; SFH1A37, FRMEV02439392024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B17, FRMEV02361002024, 606-82; SEU4B10, FRMEV02497172024, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IYO9558, FRMEV02400292024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JBZ2D79, FRMEV02403642024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QTK4948, FRMEV02371932024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IUI2F76, FRMEV02446472024, 606-82; ITQ2G87, FRMEV02325622024, 606-82; JCS6I68, FRMEV02407382024, 606-82; ITQ2G87, FRMEV02418012024, 606-82; JAW8C56, FRMEV02410402024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV02330372024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV02330442024, 606-82; MLB3B99, FRMEV02401682024, 606-82; IZS0J36, FRMEV02420632024, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV02268742024, 606-82; RODOSOJA TRANSP O R T ES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B50, FRMEV02500802024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRQ8B28, FRMEV02334902024, 606-82; RRQ3I89, FRMEV02458722024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RVU7J48, FRMEV02324322024, 606-82; SHJ4G92, FRMEV02324352024, 606-82; RND6J30, FRMEV02417272024, 606-82; RFF0G71, FRMEV02418382024, 606-82; SIW6E31, FRMEV02259802024, 606-82; RFR5I48, FRMEV02363282024, 606-82; SJG5E08, FRMEV02432792024, 606-82; RNR9A56, FRMEV02446552024, 606-82; RVX8E32, FRMEV02344212024, 606-82; RODRIGO FRANCISCO SOARES 05455623923, 29.764.056/0001-02, EXL5F64, FRMEV02299222024, 606-82; RODRIGO AFONSO MACHADO - MADEIRAS, 13.582.066/0001-89, BEZ2430, FRMEV02253502024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, QCC8726, FRMEV02337092024, 606-82; RODRIGO DEBATIM, .320.389-*, RYA2E11, FRMEV02349662024, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 34.781.508/0001-96, QCN4F81, FRMEV02423282024, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JAU3A81, FRMEV02409802024, 606-82; RODRIGO FERREIRA SILVA, .910.496-, PPX9E17, FRMEV02499552024, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV02467292024, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, ELU3C06, FRMEV02427282024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RTK6F17, FRMEV01484922024, 606-82; RTZ2A41, FRMEV01616712024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, CUD1A23, FRMEV01352182024, 606- 82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RDT0A39, FRMEV01286392024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01253422024, 606-82; QIJ2C16, FRMEV01383402024, 606-82; MKG9C42, FRMEV01895422024, 606-82; JULIANO DO PRADO SOUZA, .207.266-*, HJI4A39, FRMEV01264642024, 606-82; JTZ TRAN S P O R T ES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.819.803/0001-51, BEM2644, FRMEV01490122024, 606-82; JOSELITO SAMPAIO FERREIRA JUNIOR, .636.225-, NYR0261, FRMEV01611312024, 606-82; NYR0261, FRMEV01245132024, 606-82; JOSE RODRI G U ES , .130.028-, CJI1G31, FRMEV01521732024, 606-82; JULIO CESAR CASTRO ME N D ES , .498.583-*, BYG9D42, FRMEV01592192024, 606-82; JR TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA, 26.848.227/0001-85, QNH8J69, FRMEV01562022024, 606-82; JULIANO ESPANHOL DE VARGAS, .990.239-*, QJH0E40, FRMEV01952792024, 606-82; JOTA PLANEJADOS E TRANSPORTE LTDA, 23.759.227/0001-10, MFQ5D74, FRMEV01348212024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXL2E89, FRMEV02046222024, 606-82; JRL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 36.997.256/0002-43, OXD0A06, FRMEV01589502024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MCO3816, FRMEV01920282024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 777/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.029220/2023-29. Dispensa Nº 304/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 43.588.755/0001-61 - FUNDACAO PARA DESENVOLVIMENTO TECNOLOG I CO DA ENGENHARIA. Objeto: Contratação de serviços técnico-especializados para realização de atualizações no método de dimensionamento de pavimentos rígidos do dnit, nas condições estabelecidas na proposta fdte (sei 19300721) e detalhadas na nota técnica 42 (sei 19304039). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/02/2025 a 20/01/2028. Valor Total: R$ 4.411.220,17. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).