DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500161 161 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI AVISO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0096/2025 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item OBJETO: Aquisição de uma Ambulância UTI (Unidade de Terapia Intensiva) - Automóvel Tipo D. UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de condições que exigem atendimento médico especializado e transporte em condições avançadas de suporte a vida; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 064 de 28 de agosto de 2024 que declara Situação de emergência nas áreas do Município de Manaquiri afetadas por desastre natural climatológico estiagem e que o objeto do presente processo é voltado para atende de forma humanitária os interesses públicos, resolve: I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o fornecedor: FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ nº 42.043.318/0001-08, pelo valor global de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). II - AUTORIZAR o empenho da despesa, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 03 02 01 Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0052.2049.000 - Atenção de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar; 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente; 106 - Fonte de Recurso - Recurso Federal; DADOS RECURSO FEDERAL Emenda Parlamentar: 202443710001 - FAUSTO SANTOS JR. Transferência: Especial Finalidades: 10-Saúde / 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Plano de Ação: 09032024-065005/2024. III - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. MANAQUIRI (AM), 13 de janeiro de 2025. NELSON PEREIRA DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0095/2025 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item OBJETO: Aquisição de equipamento para laboratório - ANALISADOR BIOQUÍMICO, para adequar e ampliar a estrutura de suporte ao atendimento de emergências medicas, devido as demandas crescentes. UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de melhorar a capacidade de diagnósticos e assistência medica durante o período de emergência, contribuindo para a preservação da saúde da população e o enfretamento das adversidades decorrentes da estiagem; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 064 de 28 de agosto de 2024 que declara Situação de emergência nas áreas do Município de Manaquiri afetadas por desastre natural climatológico estiagem e que o objeto do presente processo é voltado para atende de forma humanitária os interesses públicos, resolve: I - RATIFICA a presente contratação nos termos do procedimento epigrafado, com fundamento legal no Inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, com o fornecedor: HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - EPP - CNPJ nº 02.246.196/0001-24, pelo valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) II - AUTORIZAR o empenho da despesa, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 03 02 01 Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0052.2049.000 - Atenção de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar; 44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente; 106 - Fonte de Recurso - Recurso Federal DADOS RECURSO FEDERAL; Emenda Parlamentar: 202443710001 - FAUSTO SANTOS JR. Transferência: Especial; Finalidades: 10-Saúde / 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Plano de Ação: 09032024-065005/2024. III - Determinar à Secretaria Municipal de Administração a Adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. IV - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. MANAQUIRI (AM), 13 de janeiro de 2025. NELSON PEREIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 PMT INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE TABATINGA e TIERRY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº. 39.500.794/0001-98. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL DO ARTISTA TIERRY E BANDA, PARA FESTIVIDADES DO 42° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM. VALOR TOTAL: R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais). RUBRICA ORÇAMENTARIA: As despesas ora contraídas correrão por conta da seguinte dotação orçamentaria. Unidade: 02.11.01. - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Classificação Funcional: 13.392.0070.2028 - Encargos com as atividades de Cultura e Lazer. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte Pagadora: 10 - Outros Serviços de Terceiros. Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 009/2025 e Lei nº 14.133/2021. Tabatinga/AM, 13 de janeiro de 2025. PLINIO SOUZA DA CRUZ. Prefeito Municipal de Tabatinga/AM. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TABATINGA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Leis 14.133/21 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Assessoria Jurídica, constante no processo administrativo; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer óbice ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA e HOMOLOGA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 destinada a PR ES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL DO ARTISTA TIERRY E BANDA , PARA FESTIVIDADES DO 42° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM. Em conformidade com os artigos 72 e 74, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, em favor da empresa TIERRY PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.500.794/0001-98, com o valor total de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Tabatinga/AM (AM), 10 de janeiro de 2025. PLINIO SOUZA DA CRUZ AVISO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO CONTRATO nº 020/2024 O Município de Tabatinga, através da Comissão Especial de Contratação - CEC torna público aos interessados que na publicação do Diário da União do dia 27 de novembro de 2024 SESSÕES 3 - ISSN 1677-7069 - Código 05302024072500180. TERMO CONTRATO nº 020/2024 - Oriundo da Dispensa de Licitação nº. 007/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM ONDE SE LÊ: RUBRICA ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração Dotação Orçamentária: 04.122.0011.2007 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 10 - Recursos Próprios LEIA-SE: RUBRICA ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.11.01 - Secretaria Municipal de cultura e turismo. Plano de Trabalho: 13.392.0011.2027 - manutenção da secretaria Municipal de cultura e turismo. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte: 10 - Recursos Próprios. Tabatinga (AM), 10 de janeiro de 2025. BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretaria Municipal de Administração ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SRP Processo de Licitação nº 3/2025. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de veículos diversos para renovação parcial da frota municipal.Tipo: Menor preço por item. Início do recebimento das propostas: 05/02/2025 às 11:00h; Fim do envio das propostas: 18/02/2025, às 09:00 hs; Inicio da sessão para disputa: 18/02/2025, às 09:30 hs. Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, Edital e Divulgação dos outros atos-Diário Oficial-site: http://www.pmandarai.transparenciaoficialba.com e www.bll.org.br, Informações, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h Tel. (75) 3335-2118. Andaraí-BA, 4 de fevereiro de 2025. IRLANE SILVA SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇÁS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Araçás torna público aos interessados que realizará a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 - para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇÁSBA. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25 de fevereiro de 2025 às 08:30 horas, Horário do Estado da Bahia, na Sala de Licitações, localizada na Praça Matriz, nº. 160, Centro, Araçás - Bahia. O Edital e seus anexos estão publicados na integra no endereço eletrônico: https://www.aracas.ba.gov.br/Site/DiarioOficial, atendendo ao Artigo 8º, § 1º, inciso IV da Lei nº 12.527/11. Informações: (75) 3451-2509, no e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça da Matriz, nº.160 - Centro - Araçás - Bahia das 07:00 as 13:00 horas. Araçás, 4 de fevereiro de 2025. AGAMENON OLIVEIRA COELHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 542/2022. Proc. Adm. Nº 164/2025 - Conc. Pública nº 06/2022. Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, tendo como interveniente o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMED, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 30.667.266/0001-53, e a empresa: MELO & BASTOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.612.027/0001-84, como contratante. OBJETO: Acréscimo de valor de 24,961246 % sobre o valor global o que equivalente a quantia de R$ 266.684,46 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme dotação orçamentária supra e justificativa técnica da Secretaria Municipal de Educação. Fund. art. 65, I, alínea "b" e §1º Ass. 03/02/2025. Otoniel Nascimento Teixeira. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA, realizará licitação dia 17/02/2025 às 08:00h (oito horas), através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC, visando a Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para a implantação de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Pedagógica, que contemple Ambiente Virtual de Aprendizagem vinculado ao Documento Curricular Municipal bem como suas matrizes, eixos, objetivos e habilidades, por componente curricular, metodologia de avaliação externa automatizada com geração dos gabaritos, sua correção e registro de notas, oferecendo gráficos e relatórios por competências e habilidades, identificando o nível de proficiência do aluno, da turma, na disciplina, na escola, no município, aplicativo móbile on-line e off-line para registro de frequência do alunos, o sistema deverá disponibilizar API para integração com registro de ponto e reconhecimento facial, para uso com equipamento regulamentados conforme a portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, para a Secretaria Municipal de Educação de BJLAPA e Unidades de Ensino Municipais. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços eletrônicos Bolsa Nacional de Compras - BNC, disponível em: https://www.bnc.org.br e https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/transparencia/painel_de_licitacoes/licitacoes e na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 208 - Sala de Licitações 1° andar - Centro, Bom Jesus da Lapa/BA em até 24hs. Divulgação dos outros atos - Diário Oficial https://bomjesusdalapa.ba.gov.br