DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amparo legal no Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei federal nº 14.133/2021. Ratificação: 03/01/2025. Moju/Pa, 4 de fevereiro de 2025. RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-004FME O Município de Novo Repartimento, através da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento por intermédio da Pregoeira, torna público para ciência dos interessados vem retificar o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, seção 3, nº 23, pág. 238, no dia 03/02/2025. Onde se lê: Sessão Pública Eletrônica a partir das 9h (horário de Brasília-DF) do dia 12/02/2025. Leia-se: Sessão Pública Eletrônica a partir das 9h (horário de Brasília-DF) do dia 13/02/2025. Novo Repartimento - PA, 4 de fevereiro de 2025. AILZA DE JESUS DE COSTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20231051. ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6/2023-003- PMP. Objeto: prorrogação de prazo nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços de suporte e manutenção dos softwares, locados a prefeitura, secretarias e fundos municipais do município de Pacajá/PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ(MF) 28.302.981/0001-40. Contratado: ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, CNPJ 02.288.268/0001-04. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/12/2024. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogação de prazo do Pregão Eletrônico SRP Nº 90020.2024-FME. Objeto: Registro de Preço para Eventual e Futura Contratação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e controle de pombos ou morcegos para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Pacajá/PA. Nesse sentido, fica marcada a abertura: 20/02/2025, às 09h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Pacajá/PA, 3 de fevereiro de 2025 RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Rescisão Contratual Nº 001/2025-DML -Pelo Presente Termo de Rescisão Contratual, o Município de Paragominas/PA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. 05.193.057/0001-78, com sede na Rua do Contorno, 1212, Centro, Paragominas, Pará, neste ato representado pelo Exmº. Sr. SIDNEY ROSA - Prefeito Municipal de Paragominas no exercício de seu mandato, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua J Pereira, 68, Promissão I, Paragominas, Pará, CEP 68.628-130, neste ato denominado CONTRATANTE, resolve reincidir o Contrato supracitado firmado em 28 de junho de 2024, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes celebraram o Contrato Administrativo nº 730/2024, Concorrência Pública nº3/2023-00003, vigente até 22 de junho de 2025, cujo objeto é "Contratação de empresa de engenharia especializada, com acervo técnico, para execução das obras de construção da unidade especializada em saúde (centro especializado em reabilitação III), na sede deste Município, conforme proposta (PROPOSTA SISMOB Nº 11536.7000001/23-002) - MINISTÉRIO DA SAÚDE (COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CGSPD/DAET/SAES/MS)". CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato administrativo de RESCISÃO UNILATERAL de contrato, a Prefeitura Municipal de Paragominas, declara rescindido o Contrato nº 730/2024, Concorrência Pública nº3/2023-00003, celebrado com a empresa CACTUS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E INCORPORAÇÕES LTDA, portadora do CNPJ (MF) 83.317.529/0001-60, Inscrição Estadual nº 15.2017.579-8 e Inscrição Municipal nº 4.207, situada à Av. do Contorno, 779, Centro, CEP 68.625-245, Paragominas, Pará, neste ato devidamente representada pelo Sr. NORMINO FERNANDES ALVES, residente e domiciliado no endereço acima citado, conforme Parecer Jurídico nº078/2025 SEJUR/PMP de 28 de janeiro de 2025.CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global do Contrato nº 730/2024 é de R$ 5.604.175,96 (cinco milhões seiscentos e quatro mil cento e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). CLÁUSULA QUARTA: O presente Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93 e suas alterações, desde que haja conveniência à Administração. CLÁU S U L A QUINTA:A rescisão se dá na data presente a mesma não incorrerá em indenização para ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a Rescisão do referido contrato para que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 28 de janeiro de 2025. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito. AVISO DE PENALIDADE Aplicação de Sanção A Prefeitura Municipal de Paragominas, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEJUR), torna pública a aplicação de sanção à EMPRESA CAC TUS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ M/F nº 83.317.529/0001- 60, contratada para a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 730/2024, referente à Contratação de empresa de engenharia especializada, com acervo técnico, para execução das obras de construção da unidade especializada em saúde (Centro Especializado em reabilitação III), Paragominas/PA.O parecer jurídico nº 078/2025-SEJUR/PMP, aprovado pela autoridade competente, recomenda a rescisão contratual com a empresa devido ao não cumprimento das obrigações assumidas, especialmente a não mobilização para o início da obra., cuja rescisão já foi devidamente publicada. Em conformidade com o contrato e a Lei nº 8.666/93, será aplicada a multa de 20% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato, além de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública por até 2 anos. FICA CONCEDIDO AO CONTRATADO EMPRESA CACTUS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E INCORPORAÇÕES LTDA o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA , conforme o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, quanto a aplicabilidade da multa e a suspensão do direito de licitar. Para mais informações, consulte o parecer jurídico e o processo administrativo no departamento de Contratos, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, Rua do contorno, 1212 - Centro - Paragominas/PA. SIDNEY ROSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2025 A Secretarias Municipal de Administração de Pau D´arco- PA, por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 001/2025, do tipo MENOR PREÇO em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 148/2023 e Lei Complementar nº 123/2006,147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Combustíveis, Oleos E Graxas Para Abastecimento E Manutenção Dos Veiculos Pertencentes A Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Produção E Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Esporte E Gabimente do Prefeito, Conforme Termo de Referencia Anexo I do Edital, Recebimento Das Propostas: a partir das 16h00m do dia 05/02/2025 até as 08h00m do dia 17/02/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 08h30m do dia 17/02/2025 (horário de Brasília). Os editais estarão disponíveis no site: www.paudarco.pa.gov.br, maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. Ou pelo e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025 A Secretarias Municipal de Administração de Pau D´arco- PA, por intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 002/2025, do tipo MENOR PREÇO em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 148/2023 e Lei Complementar nº 123/2006,147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Registro de Preço Para Aquisição de Gás de Cozinha Líquido P13kg, Água Mineral E Vasilhames Destinados a Atender às Necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretária Municipal de Esporte, Secretária Municipal de Obras, Secretária Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Produção e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Finanças e Fazenda e Gabinete do Prefeito do Município de Pau D'arco - Pa, Conforme Termo de Referencia Anexo I do Edital, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 16h00m do dia 05/02/2025 até as 08h00m do dia 17/02/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 10h30m do dia 17/02/2025 (horário de Brasília). Os editais estarão disponíveis no site: www.paudarco.pa.gov.br, maiores informações junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. Ou pelo e-mail: [email protected]. Pau d´Arco, 4 de Fevereiro de 2025. SUSANA SILVA SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1.2025-FMS A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA através do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: Credenciamento referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2025-FMS, na forma eletrônica que objetiva o chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames especializados e consultas médicas de média e alta complexidade para atender as necessidades do município de ponta de pedras/pa. Abertura: 05/02/2025, às 09:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Informações: E-mail: [email protected] PAULO CESAR DE SOUZA CARNEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6001-4/2025-FMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025-FMAS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ: 16.778.871/0001-70 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 001-4/2025-FMAS Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de contabilidade pública, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social de Porto de Moz, incluindo a execução de serviços de consultoria, assessoria e execução orçamentária/contábil; realização da prestação de contas mensais e anual perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA); orientações técnicas relacionadas à contabilidade geral da receita e despesa; elaboração de balancetes mensais; confecção e acompanhamento de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo SICONFI; elaboração de projetos de leis orçamentárias; atendimento e acompanhamento de diligências mensais e anuais expedidas pelos órgãos de controle externo; além de treinamento, coordenação e acompanhamento de servidores da área contábil vinculados à Secretaria, junto ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa: J. H. Q. SALOMAO LTDA, CNPJ n° 29.182.492/0001-65 Valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINAT U R A DO CONTRATO: 15/01/2025. Herloliane Heine Barreto Campos, Ordenadora de despesas. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6001-2/2025-FME PROCESSO ADMINIST R AT I V O N° 002/2025-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ: 30.148.602/0001-51 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002-2/2025-FME Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de contabilidade pública, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social de Porto de Moz, incluindo a execução de serviços de consultoria, assessoria e execução orçamentária/contábil; realização da prestação de contas mensais e anual perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA); orientações técnicas relacionadas à contabilidade geral da receita e despesa; elaboração de balancetes mensais; confecção e acompanhamento de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo SICONFI; elaboração de projetos de leis orçamentárias; atendimento e acompanhamento de diligências mensais e anuais expedidas pelos órgãos de controle externo; além de treinamento, coordenação e acompanhamento de servidores da área contábil vinculados à Secretaria, junto ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA. Empresa: J. H. Q. SALOMAO LTDA, CNPJ n° 29.182.492/0001-65 Valor mensal R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/01/2025. Rivaldo Salviano Campos, Ordenador de despesas. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 6003-1/2025-PMPM PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2025-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ: 05.183.827/0001-00, CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 016-1/2025-PMPM Objeto: Contratação para prestação de serviços técnicos, por empresa especializada em contabilidade pública, inclusive no que tange à execução de serviços de consultoria, assessoria