DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500220 220 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 Processo Licitatório nº 99//2024. O Município de Campos Novos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 82.939.232/0001-74, comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência Pública, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço global, no dia 17 de março de 2025 às 09h30min, através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, tendo como objeto o contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica do trecho II de emenda da rodovia municipal n° 70 - caxambu, localizada na área rural do município de Campos Novos/SC. O Edital que está amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal 9.379/2023, Decreto Municipal nº 8090/2018 e demais legislações aplicáveis e estará disponível gratuitamente na página no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Campos Novos na página http://www.camposnovos.sc.gov.br, podendo, também, ser requerido junto ao Departamento de Compras e Licitações, Rua Expedicionário, nº. 323, Campos Novos/SC, das 13h15min às 18h45min, telefone: (49) 3541-6200, e-mail [email protected] e no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Campos Novos, 4 de fevereiro de 2025. VOLCIR CANUTO Secretário de Planejamento e Coordenação Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA FMS Nº 01/2025 Processo Administrativo FMS nº 11/2025. Tipo menor preço por lote. Objeto: contratação de empresa especializada para execução ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS, na Rua Carlos Gomes, nº 250, Centro, incluindo materiais e mão de obra, conforme projeto, planilhas, cronograma e memorial descritivo, com recurso Transferência Emenda Individual Jorge Seif 42730007/2024 e recursos próprios, conforme Ed i t a l . Data: 11/03/2025, às 08h30 no site www.portaldecompraspublicas.com.br (horário de Brasília), presidido pela Pregoeira da Prefeitura. Edital: sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.jabora.sc.gov.br. Inf.: fone (49) 3526-2000 ou e-mail [email protected] de 2ª a 6ª-feira, das 08h às 12h e 13h às 17h. CLEVSON RODRIGO FREITAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE ERRATA 02 A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ, está promovendo alteração no edital de LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 002/2024, destinado a CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DE REDES E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PEAD, DM INCONFIDENTES, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. Tendo em vista que a alteração não afetará na formulação das propostas por parte dos licitantes, fica estabelecida a mesma data para realização do certame, qual seja 12/02/2025 às 10:00 horas. A Errata na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br. Código TCE/SC: 8EBD5382E6E2D21EDFD17BDC9D21F60D2DBB568E. Joinville, 29 de janeiro de 2025. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor-Presidente THIAGO LEANDRO DA SILVA GAMA Diretor Administrativo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 SMEL Objeto: Contratação de serviços de Instalação, Desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de Ar, bem como Elaboração de -PMOC - Plano de Manutenção e Controle dos condicionadores de ar existentes - para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Lages. Abertura: 21/02/2025 às 09:00h Valor Estimado: R$ 1.009.107,11. Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 4 de fevereiro de 2025. EVANDRO FRIGO PEREIRA Secretário de Administração e Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL SETOR DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2025 Codigo registro TCE:A3F4AEB606F22D0AB5299AB1DFE2657F1EDBADDE. Contratado: SUCOS MENEGAT Processo licitatório Nº 16/2025 Inexigibilidade 05/2025 Objeto: Merenda escolar da agricultura familiar.Valor:3.930,00. Vigência:03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026Assinatura: 03 de fevereiro de 2025.Flavio Luiz Benini. EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2025 Codigo registro TCE:113D90CA26BAFFDC1C40BCD8C91EAFD9CA7B33CA. Contratado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL FAMILIAR E CONCÓRDIA - COPAFAC Processo licitatório Nº 15/2025 Inexigibilidade 04/2025 Objeto: Merenda escolar da agricultura familiar.Valor:15.713,40. Vigência:03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026.Assinatura: 03 de fevereiro de 2025.Flavio Luiz Benini EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2025 Codigo registro TCE:113D90CA26BAFFDC1C40BCD8C91EAFD9CA7B33CA. Contratado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE JABORA- COPERJABORA Processo licitatório Nº 14/2025 Inexigibilidade 03/2025 .Objeto: Merenda escolar da agricultura familiar.Valor:R$ 3.930,00 Vigência: 03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2025.Assinatura: 03 de fevereiro de 2025.Flavio Luiz Benini EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 Codigo registro TCE::92281BBC87165B325E99B03BB5D4773C2E9DFE1. Contratado: COOP. SABOR COLONIAL.PROCESSO DE LICITACAO: 12/2025 INEXIGIBILIDADE 02/2025 Objeto: Merenda escolar da agricultura familiar.Valor:R$100.757,00 Vigência:03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026.Assinatura: 03 de fevereiro de 2025.Flavio Luiz Benini. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 Codigo registro TCE:A42D4094308505205A59709CBC16DDD397E0E28F. Contratado: COPAVIDI- COOPERATIVA DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA E IOMERÊ.PROCESSO DE LICITACAO: 116/2024 CHAMADA PÚBLICA 01/2024 Objeto: Merenda escolar da agricultura familiar.Valor:R$ 98.770,70 Vigência:03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026. Assinatura: 03 de fevereiro de 2025.Flavio Luiz Benini. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 Codigo registro TCE:A42D4094308505205A59709CBC16DDD397E0E28F. Contratado: COOP. SABOR DO SUL.PROCESSO DE LICITACAO: 17/2024 INEXIGIBILIDADE:06/2025. Objeto: Merenda escolar da agricultura familiar.Valor:R$ 6.163,00 Vigência: 03 de fevereiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026.Assinatura: 03 de fevereiro de 2025.Flavio Luiz Benini PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2025 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELETRICOS, HIDRAULICOS, SANITÁRIOS E FERRAMENTAS DESTINADAS A UTILIZAÇÃO DAS SECRETARIAS E FUNDOS, PARA MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE SERVIÇO S DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA SC. Tipo: menor preço | POR ITENS; Disputa/Data/hora: 17/02/2025 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 17/02/2025. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 4 de fevereiro de 2025. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2025 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO, COM LEITOR BIOMÉTRICO, ASSIM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO DOS SERVIDORES E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA REFERENTE AO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DOS FUNCIONÁRIOS. Tipo: menor preço | POR ITENS; Disputa/Data/hora: 14/02/2025 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 14/02/2025. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 3 de fevereiro de 2025. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA. Prefeita Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2025 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SOM DESTINADOS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA/SC. Tipo: menor preço | POR ITENS; Disputa/Data/hora: 18/02/2025 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 18/02/2025. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 4 de fevereiro de 2025. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA. Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO N° 0626.232-64. O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados o primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo n° 0626.232-64 que entre si fazem a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro da União e co-executora do Programa Nacional de Apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros e o município de São José. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as seguintes cláusulas do Contrato de Subempréstimo n° 0626.232-6/2024, de 14/06/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula primeira - A união, por intermédio da Caixa, abre ao município um crédito no valor de até R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), que, com base na taxa de câmbio de compra praticada no mercado de câmbio de taxas livres, relativa à posição de fechamento, divulgada pelo Banco Central do Brasil para o dia útil imediatamente anterior à data deste contrato, equivale a US$ 1.222.946,93 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e seis dólares e noventa e três centavos) de dólares dos Estados Unidos da América, para utilização em projeto aprovado pela UCP, no âmbito do PNAFM, doravante denominado projeto. Salvo disposição contrária neste Contrato de subempréstimo, o termo "dólares" significa a moeda de curso legal nos Estados Unidos da América. Cláusula segunda- Subcláusula sétima - Caso durante o processo de desembolso deste contrato de subempréstimo a UCP/MF demonstre que não é mais possível realizar liberações para o Submutuário em função do comprometimento do valor total previsto no Contrato de emprétimo 3391/OC-BR firmado entre a União e o BID, o percentual de contrapartida do município deverá ser aumentado até o montante necessário para garantir a plena execução do projeto ou, alternativamente, ocorrer o ajuste proporcional no projeto sem prejuízo de seus objetivos. Cláusula décima sétima - A União se reserva o direito de suspender as liberações das parcelas deste Contrato de Subempréstimo se o BID suspender os desembolsos previstos no Contrato de empréstimo nº 3391/OC-BR, firmado entre a União e o BID. Dessa forma, a Caixa fica desobrigada a liberar qualquer valor ao município. Cláusula segunda - O presente instrumento tem por objetivo incluir a cláusula abaixo do Contrato de Subempréstimo nº 0626.232-64/2024, de 14/06/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula primeira - Subcláusula nona- A referência do valor do contrato em dólares constante no caput desta cláusula subsidiará a UCP na gestão do saldo do Contrato de Empréstimo nº 3391/OC-BR firmado entre a União e o BID. Cláusula terceira - Obriga-se o Tomador a comprovar à Caixa, a publicação do extrato deste termo no Diário Oficial da União - DOU, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a partir da data da assinatura, ou até o 5.º (quinto) dia útil do mês sequente ao da assinatura, observando o menor dos prazos, sob pena de se tornar sem eficácia o presente Aditivo. Cláusula Quarta - Fica eleito o foro de Brasília para a solução de quaisquer questões decorrentes deste Termo Aditivo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Orvino Coelho de Ávila. Prefeito Municipal. Florianópolis, 31/01/2025.