DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.697, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando-Circular nº 4149110, contido nos autos dos Processos nº 006285/24-00.235, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: DISPENSAR, a contar de 1º de fevereiro de 2025, a militar VANESSA MENEZES DE SOUZA CALIXTO, matrícula 1426, da função comissionada de ASSISTENTE III código STM-FC- 03, da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência da Secretaria-Geral da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 104, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003716- 52.2025.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR o afastamento do servidor LÚCIO MELRE DA SILVA, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para programa de treinamento regularmente instituído no exterior, com vistas à participação no evento Mobile World Congress (MWC) 2025, que ocorrerá em Barcelona, Espanha, entre os dias 3 e 6 de março de 2025, com ônus limitado para a Administração, com fundamento no art. 18, II, do Decreto n° 9.991/2019 c/c art. 22, II, da Resolução CJF n° 683/2020 e arts. 2°, § 1°, IV, e 4°, II, da Resolução STF n° 822/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.469, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível n.º 5003329-11.2021.4.03.6100, pela Egrégia 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com trânsito em julgado em 09 de dezembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000142-32.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: TORNAR SEM EFEITO, o Ato n.º 4.991, de 20 de julho de 2023, publicado em 31 de julho de 2023 no Diário Oficial da União, que alterou o Ato n.º 4.534, de 01 de março de 2023, publicado em 08 de março de 2023 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO TINOCO CORDEIRO FILGUEIRAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 31 de julho de 2023, data de sua publicação. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.470, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível n.º 5003329-11.2021.4.03.6100, pela Egrégia 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com trânsito em julgado em 09 de dezembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000142- 32.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: RESTABELECER, o inteiro teor do Ato n.º 4.534, de 01/03/2023, publicado em 08/03/2023 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor SERGIO TINOCO CORDEIRO FILGUEIRAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (mestrado), previsto nos arts. 14 e 15, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100, a partir de 08/03/2023, data da concessão inicial. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.654, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000155-36.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora SIMONE TEIXEIRA SUBTIL, matrícula 11034, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.680, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000247-11.2025.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 31-1-2025, o servidor MATHEUS FERNANDES DE ALBERNAZ, matrícula 15585 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 156, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 04/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000001703-5, resolve: Art.1º. Dispensar, EDILENE SOUSA DE MOURA, Auxiliar Administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 29ª Zona Eleitoral - Limoeiro do Norte. Art.2º. Designar IARA GABRIELA MACEDO BENITEZ, Técnica Juidicária, do quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 29ª Zona Eleitoral - Limoeiro do Norte. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0006827-94.2024.6.07.8016, resolve: Art. 1º ALTERAR o fundamento da aposentadoria e a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor MILTON VIEIRA DA LUZ CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, constante da Portaria Presidência nº 269/2024, de 5 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. de 19 de novembro de 2024, cuja concessão passa a ser fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivamente exercido e reajustados na mesma data em que for modificada a remuneração dos servidores que se encontram em atividade. Art. 2º Os proventos de aposentadoria do Servidor passam a ser compostos pelas seguintes verbas: I - vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11, da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012; II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112, de 1990, em c/c o art. 6° da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001), no importe de 4% (quatro por cento); III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112, de 1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225-45, de 2001), correspondente a 3/5 de função comissionada código FC-4; e IV - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112, de 1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225-45, de 2001), decorrente de decisão judicial, correspondente a 2/5 de função comissionada código FC-4. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.621, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0009476-85.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade em Agente da Polícia Judicial do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.647, de 16/5/1979, ocupado pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, condicionada à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado para o Quadro de Pessoal do TRT 1ª Região, e redistribuído ao TRE/TO, por meio da Portaria SGP/TRT1 nº 1.201/2024, publicada no DOU, em 2/12/2024, decorrente da aposentadoria do servidor Luiz Carlos Cubula Martins, por meio da Portaria TRT1 nº 125/2018, publicada no DOU, em 8/2/2018, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 2º da Resolução CNJ nº 146/2021 e art. 29, caput, da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO PORTARIA Nº 23.624, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR os servidores e as servidoras abaixo elencados(as) dos cargos em comissão a seguir indicados, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990: I - PATRÍCIA GUIMARÃES ROCHA DE SABOYA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-2, do Gabinete da Presidência; II - ANA FLÁVIA SILVA DE SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência; III - EULA GORAYEB SANTOS FONSECA do Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Cerimonial, com efeitos a contar de 04.02.2025; IV - RENATA CLAUDIA MARTINS FERREIRA do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Comunicação Institucional; V - RODRIGO AUGUSTO NASCIMENTO MONTERO VALDEZ, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria da Ouvidoria; VI - RAFAEL OLIVEIRA REIS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Apoio ao Planejamento das Contratações; VII - FERNANDA MARQUES DE AZEVEDO CORDEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Governança; VIII - MICHELE BAPTISTA LUIZ DE MELO E SILVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria Especial de Apoio à Modernização da Gestão de Pessoas; IX - SOLANGE MACIEL CARVALHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Apoio ao Plenário e Jurisprudência; X - EDSON DA CRUZ COSTA, Analista Judiciário da Área Administrativa, Especialidade em Contabilidade, do Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Orçamento. Art. 2º DISPENSAR os servidores e as servidoras abaixo elencados(as) das funções comissionadas a seguir indicadas, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990: I - ANA KELLY LEÃO ALENCAR, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete II dos Juízes Membros; II - ANA PAULA NUNES MENEZES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete III dos Juízes Membros; III - DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete V dos Juízes Membros;