DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500079 79 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 IV - NILLENA MARIA DE ALMEIDA BEZERRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Presidência; V - ANA LUÍSA TRINDADE DE OLIVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Presidência; VI - CILENE DO SOCORRO DO NASCIMENTO E NASCIMENTO, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria; VII - WILLIANS DE ARAÚJO XAVIER, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Presidência; VIII - RODRIGO CUNHA DE SOUZA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Presidência; IX - JAKSON JOSÉ SILVA FERREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Presidência; X - JAMILLE DE FATIMA DOS PASSOS NASCIMENTO COSTA, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Presidência; XI - ZILOMAR DE JESUS PEREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-6, do Núcleo de Atendimento ao Eleitor; XII - VALDIZIO RODRIGUES FERREIRA NETTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Capacitação, Cidadania, Biblioteca e Pesquisa; XIII - NATASHA DA COSTA GILLET da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Escola Judiciária Eleitoral; XIV - KEYLLAFF MARIA ALVES DE MIRANDA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas; XV - DANIEL RODRIGO DINELLY ARAÚJO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Consultoria e Acompanhamento da Governança e Gestão; XVI - CLÁUDIO MÁRCIO GUIMARÃES MOREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação; XVII - GISELLE LÚCIA ALVES DA COSTA, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral e Direitos Políticos; XVIII - RINALDO HENRIQUE DIAS ALVES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria; XIX - VANESSA JÉSSICA MANSUR SILVA DIAS FERREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria-Geral; XX - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, da Função Comissionada de Chefe de Gabinete, nível FC-6, do Gabinete da Polícia Judicial; XXI - WARWICK VIANA PARÁ JÚNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo de Inteligência; XXII - CHIARA MARIA SOARES DE QUEIRÓS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo Gestor de Diárias; XXIII - MARCELO DOS SANTOS AGUILLAR, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Licitações; XXIV - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Contratos e Convênios; XXV - KAREN FERREIRA MONTEIRO da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-2, do Núcleo de Apoio ao Laboratório de Inovação; XXVI - ADRIANA CAROLINA COSTA DA SILVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização Administrativa dos Contratos de Terceirização; XXVII - ALAIR DO SOCORRO CABRAL FERREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de Administração; XXVIII - GERSON DOS SANTOS MAIA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de Administração; XXIX - RAFAEL HENRIQUE CARVALHO MERICIAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Serviços Administrativos; XXX - ÁDISON PINTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração; XXXI - WALQUIRIA CARRERA BERNARDO RIBEIRO da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-2, do Núcleo de Estatística; XXXII - DANIELA SABARIM, Analista Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Planejamento de Eleições; XXXIII - LÍSIA REGINA FRANCO DIAS, Analista Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão; XXXIV - LUCIANE DA CONCEIÇÃO COSTA MAI, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas; XXXV - FERNANDA SOUZA DE FREITAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Apoio à Gestão do Programa de Assistência à Saúde; XXXVI - MARCO ANTÔNIO PEIXOTO MORENO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas; XXXVII - SIMONE LOPES DE MATTOS, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Odontologia, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Assistência Médica, Odontológica e Psicossocial; XXXVIII - FERNANDA IRACEMA MOURA ARNAUD, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Assistência Social, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas; XXXIX - MIGUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Analista Judiciário da Área Administrativa, Especialidade em Contabilidade, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo Gestor de Informações de Pagamento; XL - ANA KÁRITA DE MATOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Acompanhamento das Sessões e Registro de Decisões Plenárias; XLI - ÍTALO MENDES DO CARMO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-3, do Núcleo de Gestão e Saneamento de Dados Judiciários do 2º Grau; XLII - EDSON VITORIO GOMES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento; XLIII - MAURÍCIO ZAIRE SANJAD, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária; XLIV - MARIANA CARLA MOURA E CASTRO, Analista Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Execução e Suporte ao PJE; XLV - PATRÍCIA TEREZA DE ARAÚJO COSTA SOARES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Programação e Controle Orçamentário; XLVI - ANDREZZA CRISTINA WARISS BORGES, Analista Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade; XLVII - LUIZ EDUARDO ALVES DE ALCANTARA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Defesa Cibernética; XLVIII - CAYO PAIVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas, da Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação; XLIX - RICARDO LIMA VIEIRA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Operação de Computadores, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação; L - LÍVIA CACILDA OLIVEIRA COELHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Presidência; LI - FLÁVIA SILVEIRA AZEVEDO DA SILVA ARAÚJO da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária. Art. 3º NOMEAR os servidores e as servidoras abaixo elencados(as) para exercerem os cargos em comissão a seguir indicados, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990: I - ANA FLÁVIA SILVA DE SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-2, do Gabinete da Presidência; II - PATRÍCIA GUIMARÃES ROCHA DE SABOYA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Cerimonial; III - RENATA CLAUDIA MARTINS FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Comunicação Institucional; IV - RODRIGO AUGUSTO NASCIMENTO MONTERO VALDEZ, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria da Ouvidoria; V - MARCELO DOS SANTOS AGUILLAR, Analista Judiciário da Área Judiciária, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Modernização e Governança das Contratações; VI - FERNANDA MARQUES DE AZEVEDO CORDEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Qualidade Institucional; VII - MICHELE BAPTISTA LUIZ DE MELO E SILVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Modernização e Governança da Gestão de Pessoas; VIII - EDSON VITORIO GOMES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Apoio Virtual; IX - SOLANGE MACIEL CARVALHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência; X - ROSIMEIRE OLIVEIRA NASCIMENTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência; XI - PATRÍCIA TEREZA DE ARAÚJO COSTA SOARES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Orçamento. Art. 4º DESIGNAR os servidores e as servidoras abaixo elencados(as) para exercerem as funções comissionadas a seguir indicadas, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006: I - JHONATAN ELIAN MONTEIRO ALVES, Analista Judiciário da Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete II dos Juízes Membros; II - DELLYSIÉ OSEKO DE ARAÚJO REZENDE, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Presidência; III - CILENE DO SOCORRO DO NASCIMENTO E NASCIMENTO, Analista Judiciário da Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Presidência; IV - WILLIANS DE ARAÚJO XAVIER, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Presidência; V - RODRIGO CUNHA DE SOUZA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Presidência; VI - JAKSON JOSÉ SILVA FERREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Presidência; VII - ZILOMAR DE JESUS PEREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo de Atendimento ao Eleitor; VIII - VALENA LAREDO MENDONÇA WANZELER, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Capacitação, Cidadania, Biblioteca e Pesquisa; IX - KEYLLAFF MARIA ALVES DE MIRANDA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Escola Judiciária Eleitoral; X - GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Auditoria da Gestão Administrativa; XI - ANA LUÍSA TRINDADE DE OLIVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Corregedoria Regional Eleitoral; XII - DANIEL RODRIGO DINELLY ARAÚJO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Corregedoria Regional Eleitoral; XIII - CLÁUDIO MÁRCIO GUIMARÃES MOREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria; XIV - TANY SIQUEIRA REGES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria da Corregedoria; XV - RINALDO HENRIQUE DIAS ALVES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral e Direitos Políticos; XVI - VIVIANE FURTADO DE MELLO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria da Corregedoria; XVII - VANESSA JÉSSICA MANSUR SILVA DIAS FERREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria-Geral; XVIII - JORGE PEREIRA MONTEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Gabinete, nível FC-6, do Gabinete da Polícia Judicial; XIX - WARWICK VIANA PARÁ JÚNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo de Inteligência; XX - MÁRCIA SILVA ALMEIDA SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo Gestor de Diárias; XXI - FABIANO DE SÁ SILVA, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Engenharia, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração; XXII - KAREN FERREIRA MONTEIRO para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Contratos e Convênios; XXIII - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Licitações; XXIV - RAFAEL OLIVEIRA REIS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo de Apoio ao Planejamento das Contratações; XXV - ADRIANA CAROLINA COSTA DA SILVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo de Fiscalização Administrativa dos Contratos de Terceirização;