DOMCE 06/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

Ante o exposto, a luz de todos os argumentos supracitados, recebo o recurso, por ser tempestivo e cabível e no mérito, nego-lhe provimento.
Independentemente da interposição de eventuais recursos, deve a Procuradoria deste município realizar a inscrição do Instituto Compartilha - SAMEAC - CNPJ: 07.206.048/0001-08, no Cadastro Nacional deEmpresasInidôneas e Suspensas (CEIS), conforme determinado na decisão de 328/329. Oficie-se o Ministério Público Estadual e os entes/entidades públicas com contratos ativos com o Instituto Compartilha para observância do art. 337-M, do Código Penal. Notifique-se, o Instituto Compartilha - SAMEAC via DOM e por e- mail. Cumpra-se. Arquive-se. Meruoca/Ce, 30 de dezembro de 2024.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito de Meruoca

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:39EE03C7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1812.001-2024 - CONTRATO Nº 1812.001-2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1812.001-2024- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - CONTRATADA(O).....: 35.972.435 JOSELENA PIRES ALVES OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM VASILHAMES DE 20 LITROS E 500 ML, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE - VALOR TOTAL: R$ 20.883,50 (vinte mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.010 - Manut.das Acoes da Sec. Adm. Planej. e Gestao, R$ 20.883,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:A938568D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2301.001-2025 – Processo Originário: Inexigibilidade nº 2301.001-2025 – Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAV. MANOEL DAVI, BAIRRO: PÃO DE AÇÚCAR, MERUOCA-CE, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DO ANEXO EM TEMPO INTEGRAL DA ESCOLA DEPUTADO FRANCISCO MONTE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE – Contratante: Secretaria de Educação – Contratado: SILVESTRE SOUZA DA SILVEIRA, CPF nº 056.607.073-19 – Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 04 de fevereiro de 2025 – Vigência: da data de assinatura do contrato por até 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Erivelto de Oliveira Lima (Contratante); Silvestre Souza da Silveira (Contratado). Meruoca/CE, 04 de fevereiro de 2025.

ERIVELTO DE OLIVEIRA LIMA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:ACF109FA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Educação, torna público o Extrato do contrato resultante da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0201.001-2025, vinculada ao Pregão Eletrônico SRP Nº 1112.01/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0602.12.365.0240.2.041 - Manutenção das Ações do Ensino Infantil, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, na(s) fonte(s) de recurso(s): Fonte 1542000000 - Valor Anual Total por Aluno – VAAT. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, CONFORME CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2401.01/2024, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1112.01/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura do contrato, por até 12 (doze) meses. CONTRATADA: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.875.938/0001-13. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Cleber Fontenele Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Erivelto de Oliveira Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.666.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil reais). Meruoca/CE, 21 de janeiro de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:36FF5C84

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1812.002-2024 - CONTRATO Nº 1812.002-2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1812.002-2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: 35.972.435 JOSELENA PIRES ALVES OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM VASILHAMES DE 20 LITROS E 500 ML, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE - VALOR TOTAL: R$ 17.085,50 (dezessete mil e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0602.12.361.0240.2.038 - Manutencao das Acoes do Ensino Fundament al, R$ 10.441,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação;0601.12.122.0291.2.020 - Manutencao da Secretaria de Educacao, R$ 6.644,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025

. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:ABB85CEE

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1812.004-2024 - CONTRATO Nº 1812.004-2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1812.004-2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL - CONTRATADA(O).....: 35.972.435 JOSELENA PIRES ALVES OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM VASILHAMES DE 20 LITROS E 500 ML, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE