DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600156 156 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO LUIS, MA - 2654, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica E PEREIRA E CIA LTDA, código 90257200, CNPJ nº 37.849.448/0001-94, localizada na Rua das Palmeiras, 1313 bloco A Sala 1 - Bairro: Pracinhas - Serrano do Maranhão/MA - CEP: 65269-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024 e 1077/2024. ANTONIO NAYRTON NUNES SILVA Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA - CNPJ 06.117.709/0001-58. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL RENASCER II APF 0391.974-37. Valor: R$ 371.356,79 (sem alteração). Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2025. Data da assinatura: 27/01/2025. MARIA DUCILENE PO N T ES CORDEIRO E MARCELO SOARES FERREIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA - CNPJ 06.117.709/0001-58. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL RENASCER I APF 0391.973-23. Valor: R$ 374.663,94 (sem alteração). Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2025. Data da assinatura: 27/01/2025. MARIA DUCILENE PO N T ES CORDEIRO E MARCELO SOARES FERREIRA Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS CNPJ 88.131.164/0001-07. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL DR OLAVO RODRIGUES IV APF 0497.909-89. Valor: R$ 253.125,00 (sem alteração). Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026. Data da assinatura: 31/01/2025. CARLOS ALBERTO DELGADO DE DAVID E EDUARDO ADOLFO GONÇALVES Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS - CNPJ 88.131.164/0001-07. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL DR OLAVO RODRIGUES III APF 0497.907-61. Valor: R$ 253.125,00 (sem alteração). Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2026. Data da assinatura: 31/01/2025. CARLOS ALBERTO DELGADO DE DAVID E EDUARDO ADOLFO GONÇALVES CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 5688.01.1990.0/2024, Licitação CAIXA: 401/5688-2024; Objeto: Fornecimento de vale-transporte para os empregados da CAIXA, contemplando: sugestão de itinerário para os empregados, aquisição dos vales junto às empresas operadoras do sistema, sua separação, empacotamento e entrega nas unidades da CAIXA, bem como gerenciamento do saldo dos cartões dos empregados, no caso de VT na modalidade eletrônica, em âmbito Nacional. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614- 83. Contratada: NET BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 25.136.184/0001-42. ITEM I (Regiões: Norte, Centro-Oeste, Sul e estado de São Paulo): Contrato nº 750/2025, valor global: R$ 19.330.766,40 (dezenove milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), vigência de 12 (doze) meses a contar de 11/03/2025. Assinado em 04/02/2025. ITEM II (Regiões: Nordeste e Sudeste (exceto estado de São Paulo). Contrato nº 752/2025, valor global: R$ 24.271.922,40 (vinte e quatro milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), vigência de 12 (doze) meses a contar de 28/02/2025. Assinado em 04/02/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.1894.0/2024; Contrato nº: 12157/2024, assinado em 29/01/2025; Objeto: Locação de imóvel para Ag. Polo Moveleiro / MG situada na Av. Olegário Maciel, 1020, Bairro Santa Bernadete, Ubá, MG; Locador: Carlos Augusto Paschoalino Lopes / CPF XXX.892.XXX-49; Locatária: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614- 83; Valor mensal: R$ 29.500,00; Vigência: 60 meses; Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Processo Administrativo nº: 5688.01.2103.0/2024; Contrato nº: 746/2025, assinado em 04/02/2025; Objeto: Locação de imóvel para Ag. Valo Velho / SP; situada na Estrada Itapecerica da Serra, 8629, Bairro Capão Redondo, São Paulo, SP; Locador: Faed Administração de Imóveis Ltda / CNPJ 16.096.139/0001-10; Locatária: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83; Valor mensal: R$ 41.000,00; Vigência: 60 meses; Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 10/2025 Em relação a publicação ocorrida no DOU nº 14 de 21/01/2025, Seção 3, folha 68. Processo Administrativo: 5688.01.0020.0/2025. Comunicamos alterações no Edital LC nº 0010/2025. Novo Cronograma: Data e horário de credenciamento: até 09:30 horas (horário de Brasília) do dia 27/02/2025. Data e horário para recebimento das propostas: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 27/02/2025. Data e horário para recebimento dos lances: das 11:00 às 11:30 horas (horário de Brasília) do dia 28/02/2025. Disponibilização do edital com as alterações e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 0010, em ano informar 2025 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO LICITADORA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 38/2025 Processo: 5688.01.0027.0/2025 Objeto: Prestação de serviços de atualização tecnológica e suporte técnico para o produto BMC AMI Ops, com fornecimento de Licenças de Software de uso permanente, pelo período de 36 meses. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 27/02/2025. Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 28/02/2025. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 28/02/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected], Fone: (61) 2328-1101. MILENA CAMPOS FOEPPEL Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo administrativo nº.7054.01.0589/2000; 5º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Locação, o imóvel da AG LOANDA/PR Av Brasil nº 1446, Centro ;Loanda/PR; Contrato: 90115/20115;Prazo 60 meses; a partir de 28/07/2025 com término em 27/07/2030;Enquadramento Legal: Lei nº. 8.245/91, da Lei nº. 8.666/93;Locador: SALAH RACHRACH SALEM; CPF nº xxx.xx3.xx9-xx;Valor mensal da Locação: R$15.200,00 ;Valor Global da locação: R$ 912.000,00;Data da assinatura 04/02/2025 1º Termo de Aditamento ao contrato 2675/2024 derivado da Ata de Registro de Preços 1650/2024, processo 5688.01.0958.0/2023, Pregão Eletrônico nº 471/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ZOOM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 06.105.781/0001-65; Objeto: Alteração da denominação social da contratada para ZOOMTECH LTDA e acréscimo ao contrato de fornecimento de servidores X86 e racks de 19 , com garantia de 60 (sessenta) meses, sem ônus adicional para a CAIXA, de acordo com as especificações e condições constantes do edital do pregão; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, 1 , art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC; Acréscimo total de R$ 911.635,56 passando o valor global estimado do contrato para R$ R$ 19.817.717,31. Data de assinatura: 04/02/2025 1º Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato de Condições Suspensivas de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag Capinzal/SC, na Rua Vereador Rolindo Casagrande, Quadra 106, Esquina com Rua Alexandre Thomazoni, n 65, Centro, Capinzal, SC, CEP 89.665-000, conforme disposto no Habite-se n 59/2024 emitido pela Prefeitura de Capinzal-SC em 10/10/2024, foi edificado um prédio de 1.576,11m , com área de 958,59m para uso da CAIXA, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.1567.0/2023. Prazo do contrato: 60 (sessenta) meses, de 14/10/2024 até 13/10/2029. LOCADOR: MEIRELLES & MENEGOTTO LTDA - CNPJ sob nº 49.591.222/0001-15. RUBRICA: 5704-01. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 1419/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$23.438,10; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 03/02/2025. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 1494/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$33.483,00; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 03/02/2025. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 10423/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$3.348,30; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 03/02/2025. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 1452/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$33.483,00; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 03/02/2025. Processo nº 5688.01.1469.2/2023 Contrato: 1454/2024; Objeto: fornecimento e instalação de Fechaduras Módulo Teclado, Fechaduras Eletromagnéticas para salas de autoatendimento e Fechaduras de Retardo de Tempo para cofres, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA no âmbito da Região Nordeste; 1º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - 04.010.368/0001-91; Valor: R$16.741,50; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 03/02/2025. 1º Termo aditivo do contrato nº 12276/2024; Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens e reuniões corporativas em ambientes externos, para atender as demandas das unidades da CAIXA, em território nacional e/ou internacional, para grupos e/ou individuais; Empresa: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA; CNPJ: 01.017.250/0001-05; Alteração Qualitativa: alteração do item 2.2.3 e 2.7.5 do Anexo I - Termo de Referência; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 04/02/2025. 16º Termo de aditamento ao contrato 2444/2023 de prestação de serv1ços de apoio administrativo para atender às unidades Caixa no Distrito Federal e estado de Goiás; contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 02.738.552/0001-27; valor da supressão: R$ 41.707,91; Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 65; processo 5688.01.1860.0/2022 ; assinado em 04/02/2025. 3º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 90416/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA que abriga a Agência TAPAJÓS/PA, na Av. Marechal Rodon, 1096, Santa Clara, Santarém/PA, com 675,50m , com base no disposto na matrícula do imóvel no 8.109, em seu Registro R.14. M.8.109 INTEGRALIZAÇÃO AO PATRIMONIO DE SOCIEDADE LTDA, datada de 23/10/2024, o imóvel objeto do presente instrumento foi transmitido à WAL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ nº 43.267.659/0001-11, que passa a ser a atual LOCADORA do imóvel. O valor do aluguel mensal, a partir da assinatura do termo passará a ser creditado na conta da nova locadora, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7050.01.2227.01/2012. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. 5º Termo - Aditamento ao contrato 7936/2023, Processo Administrativo: 5688.01.0928.0/2023, Pregão Eletrônico nº 415/2023; Contratada: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 03.130.750/0001-76; Espécie: Prorrogação de 01/08/2025 a 31/07/2027; Objeto: serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas na região de Joinville, Santa Catarina; Valores: mensal: R$ 571.582,84, global: R$ 13.717.988,16. 1º Termo - Aditamento ao contrato 3075/2024, Processo Administrativo: 5688.01.0590.0/2023 Pregão Eletrônico nº 323/2023, Ata de Registro de Preço nº 05726/2023; Contratada: PRISMA GESTAO DE SEGURANCA LTDA CNPJ: 19.132.993/0001- 83; Espécie: alterações com acréscimo no valor de R$ 16.978,21 partir de 01/03/2025; Objeto: serviços terceirizados, de natureza contínua, de vigia, em unidades, eventos, empreendimentos ou imóveis sob gestão e/ou responsabilidade da CAIXA no âmbito do estado do Rio de Janeiro; Valores: global atual: R$ 588.335,76. 8º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5266/2023, Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA nos estados de Goiás e Distrito Federal; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 02.685.728/0001-20; Novo Prazo: de 25/03/2025 a 24/11/2026; Data Assinatura: 04/02/2025.