DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação. . .Nome .Participação .Nº Operação . .Espolio Jacinto Piatti .Mutuário .262000508 . .Espolio Osmir Laureano Pinto .Mutuário Principal .14802042 CLAYTON RODRIGUES DA SILVA Gerente Geral AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00187 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado do Distrito Federal - Lotes 01 e 02. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, serão instalados postos de vigilância na quantidade inicial, sendo observado o quantitativo de pelo menos 30% dos postos supridos por mulheres, podendo chegar à quantidade máxima estimada. 2. A obrigatoriedade do quantitativo de colaboradoras mulheres, mencionado no item 1, valerá após 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 27.02.2025 às 10h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1064284. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00187(7421)". ERIKA DE MAIO Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00188 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado da Bahia - Lotes 03 e 05. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, serão instalados postos de vigilância na quantidade inicial, sendo observado o quantitativo de pelo menos 30% dos postos supridos por mulheres, podendo chegar à quantidade máxima estimada. 2. A obrigatoriedade do quantitativo de colaboradoras mulheres, mencionado no item 1, valerá após 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 27.02.2025 às 13h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1064304. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00188 (7421)". CÉLIA BARBOSA DE SÁ Responsável pela Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso do Leilão Público 2025/210002V(9055) publicado no D.O.U. de 28.01.2025, Seção 3, Página 73 , onde se lê - LOTE 33, leia-se LOTE 32 . PRISCILA BASSANI ROVER SILVEIRA Presidente da Comissão de Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00005/2025, firmado em 05/02/2025, Favorecido: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO; Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos, qualificada e inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, com capacidade técnica e administrativa, para execução da formação teórica, admissão e gestão do Programa Jovem Aprendiz, visando o atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Decreto 9.579/18) e a Lei 10.097/2000 e seus desdobramentos no que tange à manutenção deste programa na BBTS, com abrangência nacional. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso VII da Lei 13.303/2016; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 2.193.129,16. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa ASSOCIAÇÃO JUNINA DE NOVA RUSSAS, CNPJ 28.004.878/0001-14, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A o Contrato de Patrocínio nº 2022/718-303, fica devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2022/171, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das SANÇÕES de ADVERTÊNCIA e MULTA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com respaldo na Cláusula Nona - Penalidades, alíneas "a", "b" e Parágrafo Primeiro, do Contrato de Patrocínio e Art. 168, incisos I e II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa ALICERCE CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 16.369.253/0001-77, que participou no BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A do Pregão Eletrônico nº 2022/086, fica devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2022/192, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação da SANÇÃO de ADVERTÊNCIA, com fundamento no item 14. Das Penalidades, subitem 14.1.4, do Edital, no Art. 38, inciso IV e Art. 168, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa IGUALITÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ Nº 11.502.123/0001-47, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A o Contrato nº 2021/413, devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2024/034, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das SANÇÕES DE MULTA, no montante de R$ 7.873,31 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Das Sanções, incisos I, I.2, I.3, III, III.1, III.3, III.4 e III.6, do Contrato, combinada com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESC I S ÃO CONTRATUAL, nos termos da Cláusula Décima Sétima - Da Rescisão, incisos I, I.1, IV e IV.1, do referido Contrato, concomitante com os Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 3 de fevereiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa MÚLTIPLA TELEATENDIMENTO E MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 19.898.607/0001-69, fica notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo Nº 2023/322, para apuração de supostas irregularidades praticadas durante a execução do Contrato Nº 2022/111, relacionadas à Cláusula Nona - Da Conta Vinculada, Parágrafos Sétimo, Nono e Décimo e Cláusula Décima Segunda - Das Obrigações Gerais do Contratado, incisos I, IX, X e XXI, podendo culminar na aplicação da sanção de MULTA, totalizado o valor de R$ 39.949,86 (trinta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), com respaldo na Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, incisos I, I.2 e I.7, do Contrato e Art.. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 3 de fevereiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE ADIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025/90003 A Comissão Especial de Chamamento, torna público que a abertura das propostas apresentadas para o Chamamento Público 2025-90003, que tem por objeto a Locação de imóvel comercial destinado à relocalização da agência de Ceara-Mirim (RN), seguindo o modelo "built to suilt, será adiada para o dia 10/03/2025.O Edital encontra-se disponível na página do Banco do Nordeste, no caminho www.bnb.gov.br/Acesso a informacao/Licitações e Contratos/Licitações/Agendadas. Informações sobre o edital devem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. PABLO MARQUES CARDOSO Presidente da Comissão de Chamamento AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2022/121, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 30/12/2024 a 30/12/2026), à empresa SILVESTRE LIMA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 02.225.757/0001-09, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2020/355, em conformidade com a Cláusula Décima Oitava - Das Sanções, Parágrafo Primeiro, inciso III, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 30 de janeiro 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/318, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 08/10/2024 a 08/10/2026), à empresa APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 15.827.180/0001-57, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2023/019, em conformidade com a Cláusula Décima Sétima - Das Sanções, incisos I e I.10, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2024/034, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 26/12/2024 a 26/12/2026), à empresa IGUALITÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ Nº 11.502.123/0001-47, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2021/413, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Das Sanções, incisos I e I.3, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 3 de fevereiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos