DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2024/256, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 23/01/2025 a 23/01/2027), à empresa CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA., CNPJ 05.881.661/0001-97, em razão de irregularidades cometidas durante a execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2024/2186, em conformidade com a Cláusula Oitava - Das Sanções, itens 16 e 16.3, da Autorização de Fornecimento e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2020/355, firmado com a empresa SILVESTRE LIMA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 02.225.757/0001-09, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Contrato, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2022/121, em conformidade com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos I, I.1, II, II.1, IV e IV.1, do Contrato e Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2024/2186, firmado com a empresa CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA., CNPJ 05.881.661/0001-97, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2024/256 em conformidade com o Anexo I - Condições Complementares à Autorização de Fornecimento - Da Rescisão, itens 22, 24 e 24.1, da citada Autorização de Fornecimento, combinado com os Artigos 171 e. 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO Nº 2021/413, firmado com a empresa IGUALITÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ Nº 11.502.123/0001-47, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2024/034 em conformidade com a Cláusula Décima Sétima - Da Rescisão, incisos I, I.1, IV e IV.1, do citado Contrato, combinada com os Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 3 de fevereiro de 2025. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 201057 Nº Processo: 19973.000143/2025-17. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 47.482.372/0001-65 - COTAWEB REPRESENTACAO COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na doação, com ônus, pelo doador, da solução web denominada cotaweb, plataforma inovadora que simplifica e otimiza a gestão de compras, facilitando a comparação de preços e a busca por melhores fornecedores, com recursos avançados para compartilhamento de produtos, preços e contatos e ajuda as empresas a reduzir custos e aumentar a eficiências nas negociações, conforme disposto na manifestação de interesse nº 134417 (sei nº 47444968). Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/02/2025 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 05540.001447/2008-78 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA: Superintendência da Pesca e Aquicultura no Acre OBJETO: Imóvel urbano situado na Rodovia AC 40, n° 795, Loteamento Santa Helena, Rio Branco - Acre FUNDAMENTO LEGAL: termos dos artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e demais legislação correlata LAVRATURA DO ATO: 03/02/2025 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.027800/2024-57. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO RISERIO D ALMEIDA - CPF: 064..005 -* OBJETO: Imóvel situado na Via Principal, s/n, Monte Gordo, Itacimirim - Camaçari/BA , cadastrado sob o RIP: 3413 0102003-16. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 2.600,00 m² - Área da União 894,03 m². ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 180.576,17 FINALIDADE: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 03/02/2025. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.027803/2024-91. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: TANIA RISERIO D ALMEIDA GANDON - CPF: 399..905 - OBJETO: Imóvel situado na Via Principal, s/n, Monte Gordo, Itacimirim - Camaçari/BA , cadastrado sob o RIP: 3413 0102004-05. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 4.750,00 m² - Área da União 1.471,96 m². ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 297.306,48 FINALIDADE: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 03/02/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE OUTORGA PROCESSO: 10176.000328/1998-91 INSTRUMENTO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Wladmir de Alessio - CPF nº .305.648- OBJETO: Cancelamento de Inscrição de Ocupação pelo inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação do imóvel conforme Instrução Normativa SPU nº 04/2018, art. 31, inc. III, localizado Marginal de Rio, Rio Miranda, S/N, Margem Esquerda, RURAL, ponte do KM 21, no município de Bonito/MS, cadastrado sob RIP SIAPA 9043.0100007-74 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 189,00 m2 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de cessão de uso da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, processo nº 10154.073736/2024-82, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, Seção 3, pág. 97, Onde se lê: "24 de junho de 2024.", Leia-se: "24 de janeiro de 2025.". SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.046283/2024-11 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Associação 16 de Outubro - CNPJ .*90.462/0001- OBJETO: Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 952 e nº 964, bairro Praia de Belas, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, RIPs Utilização nº 8801 00167.500-4 e nº 8801 00866.500-4 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.194,79 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 840,83 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.540.000,00 (cinco milhões quinhentos e quarenta mil reais) FINALIDADE: Transferência e ampliação de Cozinha Solidária FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art. 76, §3º, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de janeiro de 2025, Contrato nº 0101.RS.000001/2025 no Módulo de Gestão de Contratos (MGC) da Plataforma de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais (SPUNET) SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 12600.127633/2019-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1°/04/2025 a 31/03/2026, nos termos do art. 57, ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.538.328,41. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025 Processo: 14022.033040/2024-70 Objeto: Doação de bens móveis antieconômicos e irrecuperáveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55 Donatário: Instituto Social Fonte da Vida, CNPJ nº 220.297.193/0001-00 Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2025 Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Rafaela da Silva Coelho Ferreira, pelo Instituto Social Fonte da Vida.