DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600169 169 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08652.001735/2024-73. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.033.988,77. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.007943/2024-16. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de contratação de serviços de telecomunicações através de uma rede ip multiserviços, utilizando tecnologia mpls (multi protocol label switching), com capacidade para prover tráfego de dados, voz, vídeo e imagem entre unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal (prf) no estado do paraná, e contratação de link de acesso à internet para a sede da regional, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência. x. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total: R$ 253.285,80. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 200116 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08657.016921/2022-03. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.543.790/0001-80 - MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento na clausula segunda, item 2.6 do contrato 16/2023 e no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, também por mais 150 (cento e cinquenta) dias, totalizando este em 690 (seiscentos e noventa) dias para contemplar os prazos de recebimentos provisório e definitivo, em razão da prorrogação do prazo de execução da obra.. Vigência: 29/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.120.303,10. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000084202514 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000083202570 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, Fica a empresa ANTONIO ROBSON ALVES MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.463.540/0001-99 notificada da APLICAÇÃO da sanção de MULTA COMPENSATÓRIA no importe total de R$ 3.269,70 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), aplicada no processo nº 08650.053036/2023-48, em decorrência da inexecução total da Ata de Registro de Preços 15/2021. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 900978. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Suplementação do Convênio para a contratação de equipes multidisciplinares(Bacharel em direito, psicólogos e assistentes sociais). Observamos que o Ofício e os demais documentos encontram-se anexos. Valor Total: R$ 2.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 23/07/2020 a 23/01/2026. Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 905830. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. Ampliação dos recursos para custeio da monitoração eletrônica. Valor Total: R$ 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 28/12/2020 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, CPF nº .170.031-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953240. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. Expandir a capacidade de atendimento às demandas, para atingir as metas de diminiuição da superpopulação carcerária. Valor Total: R$ 1.140.024,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.800,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, CPF nº .170.031-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936553. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200327. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Solicitação de Suplementação de Recurso Financeiro no valor de 1.500.398.38 (um milhão, quinhentos mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos). Valor Total: R$ 1.533.068,61, Valor de Contrapartida: R$ 32.670,23, Vigência: 20/12/2022 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936470. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200327. Convenente: DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, CNPJ nº 29394729000171. Suplementação Financeira no valor total de 210.870,00 (repasse federal: R$ 208.761,30 + contrapartida Estadual: R$ 2.108,70), nos Termos do Projeto Básico de Suplementação inserido na aba de Anexos. Valor Total: R$ 275.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.752,50, Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº *.837.261-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILA Nº 1/2025 - CONVÊNIO N° 966186. Termo de Apostilamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD ao Convênio TransfereGov.br n° 966186 (28767191), Processo-SEI nº 08129.006125/2024-94, registrado no SIAFI com natureza de despesa sob o código 449041 sendo alterado para o 443041, celebrado com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS), com amparo no art. 184 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2001 e no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Objeto: Alterar a cláusula sexta do convênio 966186 (28767191) em relação à natureza da despesa e o número da nota de empenho.