DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 12.590.642,68. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.000901/2024-51. Inexigibilidade Nº 344/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de insumos para a plataforma de extração maxwell dos laboratórios da rede integrada de bancos de perfis genéticos (ribpg). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total: R$ 390.307,00. Data de Assinatura: 23/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 08000.035537/2023-05. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2024 (26925054), por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19/02/2025 à 18/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 16/02/2025 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.364.700,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Doação nº 903/2024 - Processo nº 08020.009206/2024-54, publicado no DOU nº 249 de 27 de dezembro de 2024. Onde se lê: Valor: R$ 17.430.000,00 (dezessete milhões quatrocentos e trinta mil reais) Leia-se: Valor: R$ 16.246.440,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00031/2023 publicado no D.O de 2025-02-06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. . Leia-se: Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 66/2025 - Processo nº 08020.000444/2016-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0000-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 66/2025, em referência. Data da assinatura: 03/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 190.988,00 (cento e noventa mil novecentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 698/2024 - Processo nº 08020.006054/2024-38. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 698/2024, em referência. Data da assinatura: 03/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 973,00 (novecentos e setenta e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 968/2024 - Processo nº 08020.001672/2024-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 968/2024, em referência. Data da assinatura: 03/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 274.985,58 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 85, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001025/2025-10. Partes: CFL INC PAR S.A., ICH Administração de Hoteis S.A., Kessler Participações LTDA. e Rockshore Inversiones S.A. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio e Suzane Nascimento. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: hotéis (CNAE 5510-8/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 86, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001065/2025-53. Partes: Karpowership Brasil Energia Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Advogados: Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 87, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001094/2025-15. Partes: Mercantil do Brasil Marketplace e Empreendimentos Imobiliários S.A. e Agência Estado S.A. Advogados: Joyce Midori Honda e Ricardo Lara Gaillard. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: portais e outros serviços de informação na internet (CNAE 6319-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001096/2025-12. Partes: EMCCAMP Residencial S.A. e TGSP-66 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Igor Galharim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110- 7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 90, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001155/2025-44. Partes: Servcom - Serviços de Computação Ltda., Shift Consultoria e Sistemas Ltda., S.I. Desenvolvimento de Software Ltda. e SWI - Consultoria e Sistemas Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Rodrigo da Silva Alves dos Santos, Fernanda Monteiro Barroso de Castro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 91, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001161/2025-00. Partes: Fundição e Usinagem Ltda.,Fundição Ciron Ltda e Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Rafael Ferreira Diehl, Gilberto Cella Filho, Alexandre Eiras dos Santos, Carlos Germano Thiessen Filho, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001193/2025-05. Partes: AEQH32 GmbH, JTEKT Bearings Deutschland GmbH, JTEKT Bearings France SAS e JTEKT Bearings Czech Republic S.R.O. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Mariana Llamazalez Ou. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: rolamentos para fins industriais(CNAE 2815-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001206/2025-38. Partes: SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. e Industrial e Comercial de Injeção Plástica Injeplast Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de embalagens plásticas (CNAE 2222-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 94, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001210/2025-04. Partes: I.C. Melo & CIA. LTDA. e La Basque Indústria e Comércio LTDA. Advogados: Mauro Eduardo Rapassi Dias, Gabriel Nogueira Dias, Igor Ribeiro Azevedo e Bruna Linhares Ferrazzo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis(CNAE 1053-8/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001279/2025-20. Partes: CEAT Limited e Michelin Lanka (Private) Limited. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e Felipe Pereira. Natureza da Operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Fabricação de pneus e câmaras de ar (CNAE 2211- 1-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto