DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das propostas: 27/02/2025, às 12h. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004367904 Objeto: Serviços técnicos de movimentação de cargas e transporte de resíduos oleosos - São Luís. Abertura das propostas em 18/02/2025 às 12h00. Início da disputa em 18/02/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. MARCIO LEMOINE ZARANZA JALES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004369195 Objeto: Serviços Técnicos de Conservação das Faixas de Dutos do Sul. Abertura das propostas em 19/02/2025 às 12h00. Início da disputa em 19/02/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. LUCAS DIAS BRAGA Pregoeiro. PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1895430 Objeto: INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPARO DE DEFEITO DE GERADOR SÍNCRONO Abertura da Proposta: 24/02/2025 às 16h59. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 967048, Nº Processo: 21260200707202417, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO BOGEA DE EDUCAC AO ESPORTE E MUSICA CNPJ nº 12888865000115, Objeto: Promoção do diálogo sobre a importância da equidade de gênero para o fim da violência contra a mulher - PROJ E T O ALTEZA, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000152, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 241405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: ELIZABETH BOGEA CARVALHO CPF nº .252.151-. SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 964668/2024. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO MINHA ESPERANÇA, CNPJ/MF 11.313.336/0001-20. Prorrogação de Ofício por 192 (cento e noventa e dois) dias. Vigência: 12/07/2024 a 23/08/2025. Data de Assinatura: 04/02/2025, Valor Total: R$ 500.000,00. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114603 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23118.000164/2022-33. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 10.889.815/0001-27 - ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 05/02/2025 a 05/02/2026. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.759,09. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114631 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 20870.000232/2022-68. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 28.503.548/0001-73 - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses e acréscimo contratual.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.855,50. Data de Assinatura: 06/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 03001.000946/2020-14. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.550,55. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.022442/2024-27. Dispensa Nº 10/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 33.198.342/0001-17 - REFRIGERACAO IV CENTENARIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de purificadores de água para a Agência Nacional de Aviação Civil no Rio de Janeiro/RJ, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2027. Valor Total: R$ 12.816,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO , CPF/CNPJ nº .117.528-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Autos CJDE-SPL, que decidiu: 1. Aplicar sanção administrativa de multa no valor mínimo do Anexo I da Res. ANAC 472/2018 (também no Anexo I da Res. 25/ANAC/2008), totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), também recepcionada pela Resolução 472/ A N AC / 2 0 1 8 , conforme consta da Tabela "CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA ART. 299" do Anexo I, já considerando atenuantes e agravantes, para conduta enquadrada no artigo 299, inciso V, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência de 01 (uma) infração relacionada ao fornecimento de 01 (uma) Ficha de Avaliação de Piloto (FAP) com informações adulteradas de voo (exame) de proficiência supostamente realizado no dia 02/04/2016 para avaliar o examinando Julio Robert Castro Grunenberg (CANAC 133179) pela aeronave PR-AGN. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.045052/2024-36; Auto de Infração nº 2360.I/2024; Unidade Emissora: CMCP/SPL; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 V, Inciso V do artigo 299 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986 c/c Item 61.31(c)(5)iii do(a) RBAC 61 de 01/04/2020; Unidade de Julgamento: Autos CJDE-SPL; Processo SIGEC (Multa) 679257250; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de- processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão no DOU, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 1/2025 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00066.010494/2023-71, resolve: