DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600181 181 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Submeter à consulta setorial a proposta de edição da Instrução Suplementar nº 21.3-001, Revisão A (IS nº 21.3-001A), intitulada "Comunicação de falhas, mau funcionamento e defeitos", cujo texto poderá ser acessados na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 17 de março de 2025. MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.021014/2024-36 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 579, realizada em 30 de janeiro de 2025, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 17/02/2025 a 02/04/2025, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área denominada NAT01, no Porto Organizado de Natal/RN; 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt- br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias- publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 01/2025. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 02/04/2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 01/2025, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 12276/2024. Espécie: Celebração de Contrato de Cessão de Uso Onerosa DIPRE-DINEG/03.2025, celebrado em 03/02/2025, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. Objeto: cessão de área de 150 m², situada na Margem Esquerda do Porto de Santos, Ilha Barnabé - Santos/SP, visando única e exclusivamente a utilização para apoio nas obras de ampliação de tancagem da Bacia 10 da AGEO. Fundamentação: autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2499ª Reunião Ordinária, realizada em 29/01/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela AGEO, os Diretores: Sr. João Bergomas Alexandre de Souza e Sra. Karina Helena Carregosa. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 07/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1064523. Processo Digital: 267/24-56. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de prontidão e resposta a ocorrências e emergências envolvendo hidrocarbonetos e produtos químicos perigosos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 06/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 09h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 28/02/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 08/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1064537. Processo Digital: 234/24-05. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia necessários para a reforma da Avenida Perimetral da Margem Direita na região da Alemoa no Porto de Santos, pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 06/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 27/02/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/ADLI-1/SEDE/2025 Obj.: Contratação de empresa especializada para levantamento cadastral, elaboração dos planos de zona de proteção (PBZPA, PBZPH e PZPANA) e estudos aeronáuticos para aeroportos de diversas localidades pelo SRP. Data/hora/local: 27/02/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1064522). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2575 ou 1893. HÉRCULES A. DE OLIVEIRA Presidente da Comissão EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 013/ADLI-1/PRSP/2025 - SEDE-SMS-2025/00028 - Contratação de empresa para o fornecimento de copos térmicos e garrafas térmicas inox, personalizadas com a logomarca Infraero. Contratada: FOMENTO PROMOCIONAL LTDA - CNPJ: 28.120.433/0001-08. Valor Global: R$ 72.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de recursos: 001.311.04.021-8.20.117-2. Homologação em 05/02/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR/ADLA. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1. R E T I F I C AÇ ÃO A INFRAERO torna pública a retificação do Extrato de Termo de Cessão de Uso de Área, publicado no DOU Nº 17, Seção 3, página 135, de 24/01/2025. Assim, onde se lê: "Objeto: Cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da União e que se encontra(m) sob a jurisdição e posse da CEDENTE, situada(s) no Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade, à Rua Morse Belém Teixeira, Bairro São Luiz, destinadas à moradia dos militares da Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de Minas Gerais, denominada de Próprio Nacional Residencial - PNR", leia-se: "Objeto: Cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da CEDENTE, situada(s) no Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade, à Rua Morse Belém Teixeira, Bairro São Luiz, destinadas à moradia dos militares da Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de Minas Gerais, denominada de Próprio Nacional Residencial - PNR". GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE TA Nº 98-EG/2024/0214 1º TA Nº 0098-EG/2024/0214 ao TC Nº 0115-EG/2024/0214. Contratada: Terrabrás Construtora Ltda, CNPJ Nº 38.262.666/0001-90. Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 297.141,65, correspondentes a 24,80% do valor original do Contrato, passando o valor global do contrato de R$ 1.198.000,00 para R$ 1.495.141,65 e prorrogação no prazo de execução em 45 dias. Adelcio Correa Guimarães Filho. Superintendente de Engenharia. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 396003 ESPÉCIE: Nº Processo: 50900.001392/2022-72. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização do serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sinais náuticos de auxílio a navegação, que constituem o balizamento existente do canal do acesso e da bacia de manobras do Porto de Fortaleza e suas proximidades, conforme Termo de Referência e demais condições deste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO P R EG O E I R O COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 03/2024; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado, sem acréscimo de valores; VALOR GLOBAL: O valor global do contrato atualizado é de R$ 452.871,20 (quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos), tendo em vista que o montante de referência global foi atualizado pelo IPCA, resultando no valor de R$ 37.739,27 por mês, totalizando R$ 452.871,20 ao longo do período contratual de 12 meses, conforme previsto na cláusula 3.5 do contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Alexandre da Silva Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretor de Gestão Portuária e Diretor Administrativo-Financeiro - CDP e Benjamin Caldas Galotti Beserra, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG: 399008 Objeto: "Prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e de Comunicação de Dados (internet) Móvel, na modalidade pós-pago, com fornecimento de SIM Cards e aparelhos celulares em comodato, para atender às demandas de comunicação corporativa da PortosRio". Nº Processo: 50905.004607/2024-29. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 06/02/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 18/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025. RODRIGO PANAZIO Gerente de Compras Substituto