DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2030. Valor Total: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194047 Número do Contrato: 239/2024. Nº Processo: 08128.000717/2024-11. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto retificar a informação do Primeiro Termo de Apostilamento para correção dos valores registrados e da numeração dos itens. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 194074 Número do Contrato: 46/2015. Nº Processo: 08763.000173/2014-11. Dispensa. Nº 3/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: JOSE JANSEN RODRIGUES CARREIRO. Objeto: Termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 46/2015, nos termos previstos em sua cláusula segunda - da vigência e alteração no valor do contrato, conforme cláusula quarta - do valor do contrato.. Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.375,88. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 50 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000325- 69.2023.4.01.3400, em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna público que a candidata sub judice Janaildes de Souza Freitas, inscrição nº 10759176, foi convocada para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência, realizada no dia 2 de fevereiro de 2025, tendo observado todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, suas alterações; no item 3 do Edital nº 47 - INSS, de 23 de janeiro de 2025; e neste edital. Torna público, ainda, que a candidata sub judice de que trata este edital recebeu, por meio de e-mail, telegrama e(ou) aplicativo de mensagens, as informações referentes ao local e ao horário de realização da avaliação biopsicossocial. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente do INSS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Matias da Silva (NB: 1706900730, CPF: 752*20, Protocolo: 629947236); Gisele Marques Basilio da Silva (NB: 7000901110, CPF: 07386, Protocolo: 1088737683, Representante Legal: Elisandra Basilio da Silva Santos, CPF 79020); Francisca Stefane Oliveira da Silva (NB: 5356492975, CPF: 05221, Representante Legal: Silvani Oliveira de Araujo, CPF 01197); Sirlei da Costa Carrico (NB: 7021388374, CPF: 45620, Protocolo: 199604203); Balbina Pereira dos Santos Silva, CPF 48004, referente a Elvira dos Santos Oliveira (NB: 0512016364, CPF: 01317, Protocolo: 811971224); Wallace Miguel Souza Ramos (NB: 7030461038, CPF: 06036, Protocolo: 1667728820, Representante Legal: Juliana Souza da Silva, CPF 07150); Adir Antunes Mendes (NB: 1772237741, CPF: 49372, Protocolo: 1946490679); Alfredo Kappeler (NB: 1622577180, CPF: 23015, Protocolo: 529247755); Maria do Socorro Costa de Araujo (NB: 5438795106, CPF: 80420, Protocolo: 974393923); Luziomar Lopes da Silva Oliveira (NB: 6262731672, CPF: 38787, Protocolo: 1651600018); Aghata Jackeline Santos Castilho (NB: 1908888889, CPF: 07581, Protocolo: 1178167276, Representante Legal: Jessica Santos Almeida, CPF 01778); Alida Luisa Pernia de Finol (NB: 7144411498, CPF: 02072, Protocolo: 1150286158); Joao Marcelo Vieira Serrao (NB: 1248247741, CPF: 86449, Protocolo: 805157676); Amaro Bonfim de Arruda (NB: 1606797805, CPF: 19215, Protocolo: 755811799); Tiago Ferreira Lopes (NB: 1398467194, CPF: 02879); Marcella da Silva Zullo (NB: 7008715138, CPF: 36354, Protocolo: 2051581225, Representante Legal: Kelly Cristiane de Jesus Santos, CPF 90800); Pedro Paulo Mandu Monteiro (NB: 1860097356, CPF: 11293, Representante Legal: Leila Pereira Mandu, CPF 75287); Maria Antonia Braz de Sousa (NB: 1965754098, CPF: 63872); Joao Paulo Alves Marques (NB: 7011107976, CPF: 03118, Protocolo: 1988062359); Reginaldo Elias (NB: 7170486734, CPF: 78087, Protocolo: 894111752); Harthur Rhairon Souza Dias (NB: 7082094540, CPF: 05560, Protocolo: 1494957195, Representante Legal: Lidia da Costa Dias, CPF 93953); Rita Silveira da Silva (NB: 2007259987, CPF: 97125, Protocolo: 1859077742); Denise Aparecida Gordia (NB: 1041219030, CPF: 01233, Protocolo: 554519016, Representante Legal: Maria Margarida Gordia, CPF 02610); Ana Rita de Araujo (NB: 1325099179, CPF: 92800, Protocolo: 1258155851, Representante Legal: Rosineide Araujo de Sousa, CPF 88491); Maria Luzenilda de Oliveira (NB: 5357878338, CPF: 19644, Protocolo: 1083334964); Rafael Campos de Sousa (NB: 1118860508, CPF: 03083, Protocolo: 1572533937, Representante Legal: Elza Campos de Sousa, CPF 00000); Claudio Vieira Ramos (NB: 1320083606, CPF: 87800, Protocolo: 1259220294); Edimaria Cordeiro Moreira (NB: 1709467182, CPF: 08106, Protocolo: 8062081); Paulo Ricardo Felix de Oliveira (NB: 1337087570, CPF: 02702, Protocolo: 125640888); Julieta Maria Rufino (NB: 0562668861, CPF: 42704, Protocolo: 1435048900); Samuel de Souza Marques (NB: 1981157384, CPF: 01364, Protocolo: 900194802); Josiane de Sousa Carvalho (NB: 5298341604, CPF: 77287, Protocolo: 1407146923); Caroline Lima Pereira (NB: 5326412906, CPF: 00784, Protocolo: 586881160, Representante Legal: Raimunda Lima Pereira, CPF 70649); Samille Evelyn Alves da Silva (NB: 5254809244, CPF: 03811, Protocolo: 1600785402, Representante Legal: Leila Alves da Silva, CPF 89400); Alexsandra Cavalcante Leite (NB: 5199817597, CPF: 65682, Protocolo: 1794423880); Maurilio Rafael Garcia Lopez (NB: 7140522813, CPF: 53334, Protocolo: 1251553398); Francisco do Carmo Sousa (NB: 1998733510, CPF: 03626, Protocolo: 185549669); Silvio Ferreira (NB: 1895525214, CPF: 08160, Protocolo: 244908793); Silvio Ferreira (NB: 1874499001, CPF: 08160, Protocolo: 1885440320); Silvio Ferreira (NB: 1865372487, CPF: 08160, Protocolo: 751860914); Silvio Ferreira (NB: 1859031967, CPF: 08160, Protocolo: 871536078); Einar Regis de Carvalho Barbosa (NB: 1156191111, CPF: 82200, Protocolo: 1033592207); Dionizia Salvaterra Ortiz (NB: 5149987960, CPF: 39672, Protocolo: 449347753); Lenilson Ney da Costa (NB: 1297582877, CPF: 06393, Protocolo: 1454843383); Maria Nazare dos Santos (NB: 7045720964, CPF: 63749, Protocolo: 1521655402); Maria Elma Gurgel Lins (NB: 1268925206, CPF: 87534, Protocolo: 805273117); Rafael Reginaldo de Souza Junior (NB: 7030059418, CPF: 07917, Protocolo: 849316267, Representante Legal: Sandra Cabreira Goncalves, CPF 06902); Vera Lucia Macedo Silva (NB: 1940947119, CPF: 03796, Protocolo: 1586730868); Maria Ivanilde de Araujo Melo (NB: 1964139551, CPF: 85015, Protocolo: 1051527282); Maria Das Gracas Nunes Oliveira Maciel (NB: 7142742160, CPF: 01393, Protocolo: 1080470359); Jose Ribamar Ramalho do Nascimento (NB: 1980070951, CPF: 00838, Protocolo: 1142950981); Rosangela Gomes da Silva (NB: 1989265542, CPF: 36820, Protocolo: 949312502); Joao Paixao Souza Picanco (NB: 7045749130, CPF: 20887, Protocolo: 1162629910); Lidia Maria de Jesus Sousa (NB: 0476517575, CPF: 34153, Protocolo: 1770388724); Severina de Araujo Melo (NB: 6001198571, CPF: 19915, Protocolo: 1653865538); Andrieli Nascimento dos Santos (NB: 6011041918, CPF: 10938, Representante Legal: Maria da Guia Nascimento de Melo, CPF 06940); Pedro Venancio de Araujo (NB: 5437885683, CPF: 32700, Protocolo: 1667718429); Hevilia Araujo Lima (NB: 1300274163, CPF: 01789, Representante Legal: Maria Jose Araujo Lima Ferreira, CPF 00054); Joaquim Araujo Vaz (NB: 1414482601, CPF: 12604, Protocolo: 955762198); Rogerio Leite de Almeida (NB: 5534667377, CPF: 01366); Joao Ferreira de Oliveira (NB: 0982019394, CPF: 91304, Protocolo: 1912394145); Maria Celita Alves Pereira (NB: 7018665001, CPF: 03809, Protocolo: 1731759995); Daniel Gomes Ribeiro (NB: 1148029700, CPF: 95044, Protocolo: 421071520, Representante Legal: Marlete Marques Gomes, CPF 43820); Antonia Edna Rolim Soares (NB: 6082279143, CPF: 17172, Protocolo: 1645994293); Francisco Vanderley Sarmento de Andrade (NB: 1242471763, CPF: 06729, Protocolo: 1475081288); Aurelio Antonio Valera (NB: 7145436966, CPF: 11077, Protocolo: 560153891); Hernades Silva do Monte (NB: 7030303599, CPF: 70532, Protocolo: 803604418, Representante Legal: Ivanete Sampaio da Silva, CPF 00433); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Derocy Souza Parente (NB: 5542199611, CPF: 42915, Protocolo: 1793468976); Maria Vidal Pontes (NB: 1642628996, CPF: 32149, Protocolo: 1133332155); Celina Maria da Conceicao (NB: 5175578061, CPF: 56353, Protocolo: 966588022); Joao Paulo Tigrinho (NB: 1344441553, CPF: 00766, Protocolo: 1647335516); Joao Elias da Silva (NB: 1429941666, CPF: 00265, Protocolo: 1102426171); Suelen Maria Egidio Batitucci (NB: 5178597245, CPF: 13214, Protocolo: 2058340224, Representante Legal: Marcus Valerius Nunes Batitucci, CPF 00658); Vinicius Ramalho de Sousa (NB: 2060971548, CPF: 08351, Protocolo: 220605911); Rafael Poncadilha Insaidoo (NB: 2005420810, CPF: 11078, Protocolo: 1293560611); Sebastiao de Jesus Santana (NB: 5215158777, CPF: 02015, Protocolo: 838663454); Chirle Freire Bezerra (NB: 1660245351, CPF: 04578, Protocolo: 356570643); Kesia Cristina da Silva Xavier (NB: 1575032470, CPF: 43372, Protocolo: 1093260515); Jose Alexandre Sobrinho (NB: 1688860255, CPF: 19353, Protocolo: 488786877); Cezar Nascimento Dias (NB: 5421013894, CPF: 04435, Representante Legal: Jucilene Biar do Nascimento, CPF 00470); Talita Cristina Prado Pinheiro (NB: 2005422198, CPF: 144**67, Protocolo: 740896640); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo nº 35014.096944/2021-32. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CREDIARE S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 65, seção 3, fl. 40, de 08/04/2021, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 512006 Nº Processo: 35014393847202276. Objeto: Prestação de serviços de acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a ser viabilizada por meio de uma plataforma PABX em Nuvem que permita a realização e o recebimento de chamadas telefônicas nas modalidades fixo /fixo e fixo/móvel, locais, de longa distância nacionais e internacionais. A contratação engloba os serviços de instalação, configuração, suporte técnico, manutenção, treinamento e disponibilização de equipamentos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 04/02/2025) 512006-57202-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 33/2025 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E O SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior