DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600184 184 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 11/2025 - Processo nº 25000.190261/2024-19, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Matheus Paladino de Souza, CPF: 138.259-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2665/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.736,81 (seis mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), atualizado até o mês de agosto e 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.042959/2024-29. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 12/2025 - Processo nº 25000.190339/2024-03.firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra Adriana Conceição Borges, CPF: 458.635-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2709/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 2.453,08 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos), atualizado até o mês de agosto e 2024, no total de 3 (três) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.126810/2024-00. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 017/2025 - Processo nº 25000.104884/2024-87, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sra. Gisele de Carvalho Piloto Pereira, CPF: .066.657-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1426/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 19.606,74 (dezenove mil seiscentos e seis reais e setenta e quatro centavos), atualizado até o mês de junho de 2024, no total de 39 (trinta e nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.104884/2024-87. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 018/2025 - Processo nº 25000.107065/2024-91, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Leonardo Silva Barros, CPF: .938.192-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 837/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 4.408,19 (quatro mil quatrocentos e oito reais e dezenove centavos, atualizado até o mês de maio de 2024, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.107065/2024-91. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 21/2025 - Processo nº 25000.135615/2024-62, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Adams Paulo Ferreira de Andrade, CPF: 182.492-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3265/2023 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.712,62 (oito mil setecentos e doze reais e sessenta e dois centavos), atualizado até o mês de novembro e 2023, no total de 17 (dezessete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.127227/2023-27. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 026/2025 - Processo nº 25000.189374/2024-71, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. José Lucas Silva de Oliveira, CPF: .321.834-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2490/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.159,48 (seis mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizado até o mês de agosto de 2024, no total de 10 parcelas. O RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.189374/2024-71. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 250017 Nº Processo: 25016.004259/2019-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE. Contratado: 14.292.203/0001-03 - ACESSO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contrato rescindido antecipadamente em virtude de conclusão de novo processo licitatório.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 250025 Nº Processo: 25003.001092/2024-21. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG. Contratado: 07.912.053/0001-28 - NATALIA BANHOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços comuns de manutenção de extintores de incêndio e mangueiras, nas condições estabelecidas no termo de referência, para a Superintendência Estadual do Ministério da Daúde em Minas Gerais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2029. Valor Total: R$ 3.019,92. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO AVISO DE DESFAZIMENTO Bens Inservíveis - UG 250031 - SEMS/RJ A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro torna pública a disponibilidade de lote de bens inservíveis antieconômicos e irrecuperáveis para doação, conforme previsto no decreto nº 9.373/2018, e registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sob o nº 25001.000350/2025-53. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250034 número do contrato: 01/2024. Nº processo: 25008.000054/2024-10. Adesão a ata. Contratante: superintendência estadual do ministério da saúde em Rondônia. Signatário: Superintendente Estadual Sid Orleans Cruz. Contratado: cnpj 27.829.511/0001-77 - bilacorp viagens e turismo ltda. Signatários: Ricardo Teixeira Pereira. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo emissão, remarcação, cancelamento e reembolso conforme as especificações e condições constantes no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº 02/2023, com a finalidade de atender as necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde em Rondônia. Vigência: 08/02/2025 a 07/02/2026. Valor global r$199.732,79 (cento e noventa e nove mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos). Fundamentação legal: decreto 7.892/2013, lei 14.133/2.021 . Valor total do contrato: R$ 332.601,04. SID ORLEANS CRUZ SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250037 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 25004.000964/2021-81. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MS/SP. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogação vigência. Vigência: 25/10/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 626.830,80. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 700/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS, CNPJ/MF: 87.851.200/0001-36. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.173724/2024-88 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Frederico Arcari Becker, pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 03/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 729/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba/SP, CNPJ/MF: 46.482.840/0001-39. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.174153/2024-07 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Gustavo Alexey Boher Lopes, pela Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba/SP, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 28/11/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 81/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Caxias/MA, CNPJ/MF: 06.082.820/0001-56. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.180139/2024-34 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Jose Gentil Rosa Neto, pela Prefeitura Municipal de Caxias/MA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 325/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental/GO, CNPJ/MF: 25000.154513/2024-46. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.154513/2024-46 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Eliana Cristina Barbosa Alencar, pela Secretaria Municipal de Saúde de Cidade Ocidental/GO, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 03/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 87/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Cidelândia/MA, CNPJ/MF: 01.610.134/0001-97. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.007630/2025-01 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Maxwell de Carvalho Oliveira, pela Secretaria Municipal de Cidelândia/MA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/01/2025. As manifestações de interesse deverão ser remetidas, no período de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação deste aviso, para a Comissão de Alienação de Bens Móveis, através do endereço eletrônico [email protected] . A retirada e o transporte dos bens será de inteira responsabilidade do interessado, assim como sua destinação final, ambientalmente adequada. Os bens encontram-se localizados na Rua Luis Ferreira, nº 255 - Bairro: Bonsucesso - CEP: 21042-210 - Rio de Janeiro/RJ. Maria Aparecida Diogo Braga EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 65/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Itapebi/BA, CNPJ/MF: 13.634.993/0001.03. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.011413/2025-15 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Isan do Nascimento Botelho, pela Prefeitura Municipal de Itapebi/BA, e Adriano Massuda, pela Secretaria de At e n ç ã o Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/01/2025.