DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600190 190 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LT D .14152.123380/2020-82 .07.418.827/0001-69 .4.141,89 . .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LT D .14152.123378/2020-11 .07.418.827/0001-69 .42.457,59 . .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LT D .14152.123384/2020-61 .07.418.827/0001-69 .30.858,90 . .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LT D .14152.123385/2020-13 .07.418.827/0001-69 .18.752,36 . .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LT D .14152.123386/2020-50 . 07.418.827/0001-69 .9.371,79 . .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LT D .14152.130915/2020-71 .07.418.827/0001-69 .2.012,66 . .SOCIEDADE TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LT D .46222.008138/2019-61 .03.932.339/0001-14 .44.800,00 Em 3 de fevereiro de 2025 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 (Edital nº 167/2024 no PNCP) Processo no 50000.031870/2023-01 - Objeto: Contratação para a prestação de serviços de Comunicação Digital, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data da publicação: dia 25/11/2024. O Ministério dos Transportes, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 957, de 18/10/2024 torna público, para conhecimento dos interessados que após análise dos documentos de habilitação e encerrada a fase recursal, a empresa STUDIO LABS LANÇAMENTOS (CNPJ nº 44.705.576/0001-20) segue inabilitada da licitação. Assim, informamos que as seguintes empresas foram habilitadas: I - ICOMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI (CNPJ nº 05.033.844/0001-52); II - IN PRESS OFICINA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO (CNPJ nº 15.758.602/0001-80); III - GBR PARTICIPAÇÕES (CNPJ nº 04.016.368/0001-07) IV - INPACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA (CNPJ nº 26.428.219/0001-80); V - PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA (CNPJ nº 03.958.504/0001-07); Outrossim, a Comissão Especial de Contratação convoca os licitantes para a 2ª Sessão Pública a ser realizada às 14 horas, do dia 07/02/2025, no Salão Nobre, localizado no subsolo do Edifício Sede do Ministério dos Transportes, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, em Brasília-DF. Por fim, considerando as limitações do PNCP para a modalidade Concorrência Presencial, reiteramos a orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência no Diário Oficial da União e sítio institucional do MT. VINICIUS CARVALHO REIS Presidente da Comissão Especial de Contratação AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, HIM3H12, FRMEV02066752024, 606-82; A. GERHARDT TRANSPORTES LTDA, 26.503.688/0001-16, RAV9F24, FRMEV02155152024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0002-20, DWY4C87, FRMEV02198622024, 606-82; EZZ7347, FRMEV02386062024, 606-82; A.M. ATACADAO & REPRESENTACOES LTDA, 37.736.228/0001-54, QMJ7C69, FRMEV02293382024, 606-82; A.L. GRAL TRANSP O R T ES LTDA, 29.960.827/0001-29, RYD7F38, FRMEV02366562024, 606-82; A.M.S. TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GJF1J08, FRMEV02204502024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237832024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237892024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237842024, 606-82; GIW3E24, FRMEV02257172024, 606-82; EXT4G92, FRMEV02257372024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02299472024, 606-82; A .D.I TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.334.795/0001-51, AVK2A89, FRMEV02394642024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV02193732024, 606-82; RDV7I70, FRMEV02231162024, 606-82; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, JCQ2D79, FRMEV02273012024, 606-82; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM0E90, FRMEV02205942024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02246072024, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 08.777.356/0001-48, MJS9677, FRMEV02307802024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32582/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 03.221.297/0001-03, , FREVP00717322024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA , 10.730.530/0001-49, , FREVP00721262024, 773-0; ALESSANDRO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA, 11.255.180/0001-79, , FREVP00721172024, 773-0; 41.971.202 FLAVIO DELFINO DOS SANTOS, 41.971.202/0001-68, , FREVP00723812024, 773- 0; ADELAIDE CARDOSO, .627.510-*, , FREVP00727362024, 773-0; ALD AUTOM OT I V E S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00726732024, 773-0; ADRIANA DE AGUIAR SANT ANNA, .902.877-, , FREVP00727772024, 773-0; AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA, .564.207-, , FREVP00727962024, 773-0; ALEXANDRE MAGNO CORDEIRO PEREIRA , .711.814-*, , FREVP00727992024, 773-0; ALCINEIA FERNANDES SVOBOBA, .058.787-, , FREVP00750672024, 773-0; A G F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 40.805.078/0001-06, , FREVP00752412024, 773-0; ALEX SANDRO DA CONCEICAO C A R D O S O, .537.867-, , FREVP00753672024, 773-0; ALDA DE SOUZA FRACHO VELLOSO, .031.717-*, , FREVP00752952024, 773-0; A. P. LEMES & CIA LTDA, 33.462.612/0001-55, , FREVP00754722024, 773-0; 3FL AGRO-PASTORIL S/A, 05.748.771/0001-85, , FREVP00721802024, 773-0; ADRIANO JOSE POSSEBON, .719.660-, , FREVP00761062024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00761862024, 773-0; ADILSON REGIO, .098.338-, , FREVP00768262024, 773-0; ADRIANA PEREIRA DA SILVA, .545.878-*, , FREVP00766522024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00767862024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32585/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA TRANSPORTES LTDA, 07.952.532/0001-78, , FREVP00717352024, 773-0; CLERH PARTICIPACOES LTDA, 19.774.197/0001-44, , FREVP00722242024, 773-0; CAROL TRANSPORTES LTDA, 35.946.655/0001-31, , FREVP00721712024, 773-0; , FREVP00721762024, 773-0; CLAUDETE MIGUEL, .481.148-, , FREVP00723342024, 773-0; CLAUDIO RAFAEL DIAS SERRALHEIRO, .835.798-*, , FREVP00723202024, 773-0; CHARLES VARGAS CASTRO, .304.897-, , FREVP00726972024, 773-0; CODEPA - CONSTRUCAO, DESENVOLVIMENTO E PROJETOS PARA ARMAZENAGEM LTDA, 11.944.383/0001-72, , FREVP00726752024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00741172024, 773-0; , FREVP00741152024, 773-0; CELIA REGINA BAPTISTA DA SILVA, .629.937-, , FREVP00750942024, 773-0; CISO UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00751312024, 773-0; CLEITON FANTINI, *.439.769-, , FREVP00752662024, 773-0; CFC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 38.046.423/0001-15, , FREVP00699112024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0001-59, , FREVP00699302024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA,