DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGC5E01, FRMEV03408132024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPG1B68, FRMEV03414122024, 606-82; QCJ0756, FRMEV03444042024, 606-82; RRY7B30, FRMEV03466742024, 606-82; QCC9E48, FRMEV03466762024, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, DVT8B01, FRMEV03390142024, 606-82; RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, BVT9E67, FRMEV03424302024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV03427992024, 606-82; RVU7J48, FRMEV03451442024, 606-82; RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001-90, FLW2970, FRMEV03430272024, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, SXI8C55, FRMEV03443552024, 606-82; RODOVIARIO PG LTDA, 42.360.356/0001-86, MLL1A24, FRMEV03451012024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JCS6I68, FRMEV03451352024, 606-82; JAW8C56, FRMEV03452632024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, GEJ4C83, FRMEV03421422024, 606-82; IZS0J36, FRMEV03419322024, 606-82; MLB3B99, FRMEV03460952024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA , 19.451.038/0001-09, SYG9B56, FRMEV03456532024, 606-82; TCL1E15, FRMEV03437682024, 606-82; RODOVIARIO ELG LTDA, 37.426.365/0001-92, PQG1A65, FRMEV03459342024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32972/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV03408392024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV03421422024, 606-82; IZS0J36, FRMEV03419322024, 606-82; RODONEVES TRANSPORTES LTDA, 20.679.156/0001-58, KER4H44, FRMEV03430922024, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, RDU7E51, FRMEV03435872024, 606-82; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, SMC4D08, FRMEV03438102024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBW6D01, FRMEV03445072024, 606-82; IZW5J00, FRMEV03445022024, 606-82; RODOREIS LTDA , 22.376.206/0001-53, SYQ2F46, FRMEV03447762024, 606-82; RODOPONTA TRANSPORTADORA LTDA, 12.902.419/0002-07, RDT9I44, FRMEV03453132024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RAR2A85, FRMEV03461272024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV03464552024, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA , 97.467.856/0010-02, SDZ6D38, FRMEV03465412024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYS9F42, FRMEV03466312024, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, QJJ4B24, FRMEV03466962024, 606- 82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, QJP1H53, FRMEV03416462024, 606-82; EVALDO MICHELS SCHLICKMANN, .144.319-, AWY5G60, FRMEV03418022024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J37, FRMEV03418012024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMODALLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.812.775/0001-95, RPM2G38, FRMEV02468842024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001- 00, RDW0J93, FRMEV02467382024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV02474002024, 606-82; PRISCILLA CRISTIANE FRAGA LTDA, 19.084.028/0001-82, ASU1168, FRMEV02473872024, 606-82; RACANA CON F EC CO ES LTDA, 17.036.615/0001-70, RLE7C06, FRMEV02482442024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV02478862024, 606-82; R.S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 38.540.382/0001-19, QJX4J75, FRMEV02480392024, 606-82; RAFAEL FERREIRA AUGUSTO, .096.526-, HBZ5A45, FRMEV02482162024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX9G94, FRMEV02471822024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, R EA 4 I 2 8 , FRMEV02495192024, 606-82; POSTO SOL DA DUTRA LTDA., 06.012.414/0004-60, KRK7801, FRMEV02504232024, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, SCX4D04, FRMEV02500932024, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV02498252024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV02491852024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV02491932024, 606-82; BEL8B64, FRMEV02492992024, 606-82; RECUPEMAR RECUPERADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 15.627.609/0001-62, MLG5G50, FRMEV02515552024, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA , 30.300.790/0001-91, LBO6132, FRMEV02504632024, 606-82; RCA MOLINARI TRA N S P O R T ES LTDA, 19.025.830/0001-00, CPI5960, FRMEV02497562024, 606-82; RECANTO COSTA COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS LTDA, 47.421.923/0001-80, ISF3G04, FRMEV02503192024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDOMIRO BATISTA, .870.158-*, FJP6J29, FRMEV02121412024, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, .772.539-, MEO6376, FRMEV02132142024, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV02320332024, 606-82; CLEBER VALERIO VIEIRA, .866.406-, EJW6G91, FRMEV02175062024, 606-82; CLEBERSON CORREIA DOS SANTOS 01685264174, 46.837.544/0001-03, OBO3E80, FRMEV02215212024, 606-82; CLAUDIO SILVA DA CAMARA, .971.374-*, QGR9F84, FRMEV02085902024, 606-82; CLAUDIOMIRO JOEL DOS SANTOS, .208.520-, MLP2H63, FRMEV02281142024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RLP5E94, FRMEV02364192024, 606-82; RXV6F85, FRMEV02361982024, 606-82; RXM6D65, FRMEV02198882024, 606-82; CLAUDIOMIR APARECIDO DA SILVA, .713.979-, KEP4440, FRMEV02345702024, 606-82; CLEBER SATIN, .541.138-*, GJE9E71, FRMEV02364622024, 606-82; CLAUDIO MORAES DE OLIVEIRA, .024.299-, MUD5I95, FRMEV02377802024, 606-82; CLAUDIOMIR STIELER, .224.201-, OGV3A37, FRMEV02278132024, 606-82; CLAUDIO SILVEIRA DOS SANTOS,