DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJZ0C88, FRMEV02464992024, 606-82; QHW9E30, FRMEV02479572024, 606-82; RICARDO GARCIA DA CUNHA, .529.891-, KAR3A16, FRMEV02452762024, 606-82; RICARDO RAULIK MARTINAZZO, .325.072-, RSX5A51, FRMEV02460362024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEY2D15, FRMEV02449512024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, RDX0I39, FRMEV02486712024, 606-82; QJV0E60, FRMEV02488562024, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV02473042024, 606-82; RIVANTE BERNARD ES , .011.538-*, AEH2A67, FRMEV02473852024, 606-82; RODO MEZZALIRA TRANS P O R T ES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEV02479332024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV02494332024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, MLX1196, FRMEV02499752024, 606- 82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, EQF8J99, FRMEV02502512024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, SIC7J39, FRMEV02492862024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351- , QBZ9B42, FRMEV02489152024, 606-82; REGINALDO FERNANDES, .888.759-, BBM1G35, FRMEV02503762024, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV02489812024, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, SPH1A87, FRMEV02489872024, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SCZ7I96, FRMEV02498562024, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-*, OQN4H78, FRMEV02500362024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON LUIZ DOS REIS, .072.056-, CMJ1C32, FRMEV02130402024, 606-82; CLL LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 13.311.305/0001-66, GHP3J46, FRMEV02068192024, 606-82; CLEISON PEREIRA DA SILVA, .637.086-, AOB5G68, FRMEV02254812024, 606-82; CLEUCIMAR CARLOS NORA, .110.209-*, AZZ7024, FRMEV02375812024, 606-82; CLEONIR BRISIDA, .952.879-, MCO5B64, FRMEV02395472024, 606-82; CLEMPAUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.240.819/0001- 38, HBZ6I81, FRMEV02355872024, 606-82; CLEIDE RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTE, 32.140.400/0001-99, MMF2J64, FRMEV02359082024, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV02415862024, 606-82; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-, MLA5C70, FRMEV02207902024, 606-82; CLEO INACIO GONZAGA, 90.448.697/0001-50, IUP7J89, FRMEV02219972024, 606-82; CLEO AVELANDI TU C H T E N H AG E N , .023.030-*, AVH2H88, FRMEV02312022024, 606-82; CLL TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 11.784.599/0001-18, OBE0589, FRMEV02465392024, 606-82; CLEMILSON SOUZA SILVA, .897.146-, ASJ5I84, FRMEV02180152024, 606-82; CLELISSON COSTA GABRIEL , .978.516-, HGJ7139, FRMEV02149172024, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA , .659.296-*, PXZ2480, FRMEV02188642024, 606-82; CLEITON ANDRADE DOS SANTOS, .194.535-, SJZ0C00, FRMEV02204342024, 606-82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV02208472024, 606-82; CLEITO DOS SANTOS NEVES, .606.958-, EGJ8500, FRMEV02212522024, 606-82; CLEIDIOMAR PEREIRA DE SOUSA, 31.950.673/0001-36, AXB0E60, FRMEV02234902024, 606-82; CLEOCIR WALTER COLOMBO, .826.431-*, HNS7I69, FRMEV02255802024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCI4837, FRMEV03403192024, 606-82; SPD4I59, FRMEV03449392024, 606-82; SPC8D25, FRMEV03451332024, 606-82; SPG1B68, FRMEV03460152024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, MJF4067, FRMEV03411262024, 606-82; CNI5G91, FRMEV03419942024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001- 32, QXQ0I23, FRMEV03418002024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAN1D86, FRMEV03417992024, 606-82; R. B. KLAUSS TRANSPORTES LTDA, 44.978.415/0001-00, INW5J04, FRMEV03467912024, 606-82; CRISTIANO FACHINELLO, .873.069-*, MLU6C05, FRMEV03467942024, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, QHO4B44, FRMEV03417982024, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, SHB6E27, FRMEV03467972024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, RLP6E75, FRMEV03417972024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001- 05, MMA3G08, FRMEV03467992024, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, BEC3F24, FRMEV03468002024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EKD6D31, FRMEV03417962024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RLM6F61, FRMEV03468012024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO7F30, FRMEV03468022024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO BRITO DA CUNHA, .317.311-, MBS7E54, FRMEV02452422024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02463632024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV02445602024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, CUC9J59, FRMEV02445182024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, SEZ5J96, FRMEV02446082024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV02469902024, 606-82; SANDRO MACIESKI GOULART, .350.029-*, AYE6F82, FRMEV02469932024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IVC6I84, FRMEV02455392024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E31, FRMEV02462962024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B16, FRMEV02480382024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, SDV5F95, FRMEV02480412024, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, IPA4C81, FRMEV02480302024, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JCE9E30, FRMEV02480482024, 606-82; RONALDO CRISTIANO FERNANDES, .459.726-, PWV9540, FRMEV02470962024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV02480492024, 606-82; RODRIGO CHIARELLI RIVERO, .474.040-, BAS4G10, FRMEV02479322024, 606-82; RODRIGO SILVA DOS SANTOS, .860.029-*, ATG3B30, FRMEV02507712024, 606-82; ROGGER LUIS GAINO FERREIRA, .236.381-*, OBA9534, FRMEV02501592024, 606-82; RW TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW8A00, FRMEV02494482024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AXT6H33, FRMEV02507542024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT