DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600194 194 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONEI JOSE HEINECK, .863.590-*, JBN0D10, FRMEV03405192024, 606-82; RODRIGO SCALZAVARA TRANSPORTES, 16.640.426/0001-40, REA5A75, FRMEV03413862024, 606-82; ROMILDO MINOTTI, .538.880-, IVD8E23, FRMEV03415012024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, MMK4230, FRMEV03422842024, 606-82; RODRIGO A. PERIN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.412.862/0001-33, QCM6F30, FRMEV03426672024, 606-82; ITW4H54, FRMEV03438742024, 606-82; RONALDO LOPES DA SILVA, .049.728-, BWM3040, FRMEV03428402024, 606-82; RODRIGO SAATH, .578.310-*, QIQ0B80, FRMEV03429992024, 606-82; QIQ0B80, FRMEV03435052024, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIM2J85, FRMEV03432332024, 606-82; RONALDO SILVA DE JESUS, .046.170-, ICX3H76, FRMEV03443112024, 606-82; RODRIGO FONSECA PIRES, .946.986-, IWO5E00, FRMEV03392262024, 606-82; ROGER CRISTIANO DE SIQUEIRA VERLI, .620.010-*, JBE2J59, FRMEV03446842024, 606-82; ROGERIO HORACIO DA SILVEIRA, .748.959-, MES7E57, FRMEV03427692024, 606-82; RODRIGO MAG AG N I N DOS SANTOS, .078.869-, IWM2F92, FRMEV03427282024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLD3E62, FRMEV03455692024, 606-82; CNI5G91, FRMEV03419942024, 606-82; RODRIGO APARECIDO DE LIMA LOPES , .477.898-*, BJH3I59, FRMEV03458352024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161- , RAM7F34, FRMEV03439392024, 606-82; ROGER PORTAL BORGES, .128.420-, ISD0G05, FRMEV03465502024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; CALDAS & JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.384.457/0001-09, DTC6680, FRMEV01801782024, 606-82; BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 17.008.043/0001-16, FYR4H32, FRMEV01280102024, 606-82; EMA4G94, FRMEV01280072024, 606-82; BUGOS TRANSPORTES LTDA, 27.392.756/0001-80, NKI6E22, FRMEV01498852024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001- 40, CUA5206, FRMEV01419142024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 31.497.348/0003-21, RFW9E48, FRMEV01573342024, 606-82; BRUNA FELTRIN LTDA , 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV01691012024, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA , 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV01969882024, 606-82; CAETANO POLATO, .662.729-*, RRS7F01, FRMEV02030812024, 606-82; C. L. ANGELO ALIMENTOS, 27.219.782/0001-00, BCE5D00, FRMEV01909582024, 606-82; BRUSTUBOS FABRICACAO E COMERCIO DE TUBOS LTDA, 00.085.030/0001-48, RXT9C32, FRMEV01916092024, 606-82; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0001-90, FCT4E73, FRMEV01274652024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEI7G31, FRMEV01724032024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV01466802024, 606-82; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLI1G24, FRMEV01418862024, 606-82; C ALBERTO DA CONCEICAO, 02.675.145/0001-18, KWB8201, FRMEV01893312024, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8C00, FRMEV02052982024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B70, FRMEV02414942024, 606-82; C.A. LUPERINI, 11.630.839/0001-20, RRX2F15, FRMEV02450062024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV02170192024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, FTT5474, FRMEV02294282024, 606-82; COCALITY FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA., 10.353.417/0001-91, RLC7A94, FRMEV02286072024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV02244122024, 606-82; PQU8C28, FRMEV02207002024, 606-82; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, GDV5D57, FRMEV02358182024, 606-82; CNS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.387.236/0001-93, CPN8386, FRMEV02136222024, 606-82; CLODOALDO ERMES, 38.476.213/0001-67, MEH2E19, FRMEV02257912024, 606-82; CLODOALDO CARDOSO, .509.239-, QHY7D31, FRMEV02425322024, 606-82; COELHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 39.250.718/0001-71, EKH0G02, FRMEV02149322024, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, RYP5C45, FRMEV02277552024, 606-82; CLOVIS LOPES TRESSOLDI, .231.230-, MDR5397, FRMEV02154022024, 606-82; COLDEBELLA TURISMO LTDA., 07.628.204/0001-10, OVI4C58, FRMEV02194262024, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-*, JHX7G33, FRMEV02230672024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9836, FRMEV02344472024, 606-82; COBUCCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, 14.239.077/0001-23, QXW7I01, FRMEV02497302024, 606-82; COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, IUQ2I42, FRMEV02354542024, 606-82; IUQ2I42, FRMEV02202252024, 606-82; CLODOALDO AMERICO SINCORA FILHO, .211.175-, PXE8H90, FRMEV02253292024, 606-82; CLOVIS ALVES PEREIRA DA SILVA, .503.309-, AHZ5I53, FRMEV02267902024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV02145812024, 606-82; PUU7B68, FRMEV02159762024, 606-82; BED3D54, FRMEV02398142024, 606-82; COMAPE COMERCIAL AGRICOLA PECUARIA LTDA, 18.553.867/0001-30, RFL2E34, FRMEV02183102024, 606-82; COMERCIAL DE BEB I DA S ARCOMINAS LTDA, 23.265.316/0001-00, OQB7B67, FRMEV02277262024, 606-82; COMERCIAL DE HORTIFRUTI NEGAO DE VALDEMAR P. 80 LTDA, 05.583.206/0001-05, OQH3C82, FRMEV02125572024, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV02271222024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, NZS9391, FRMEV02361812024, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA RESERVA LTDA, 18.666.670/0002-98, SDZ0D98, FRMEV02347272024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV02181892024, 606-82; IXV5242, FRMEV02239752024, 606-82; IXV5242, FRMEV02331782024, 606-82; COMBRAY GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA, 19.176.660/0001-56, QJH1623, FRMEV02077102024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GFA4J72, FRMEV02165242024, 606- 82; CUJ8F19, FRMEV02367932024, 606-82; EMO5D91, FRMEV02217242024, 606-82; GHO4E34, FRMEV02453512024, 606-82; EAB8E25, FRMEV02221972024, 606-82; COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, SDX0D68, FRMEV02203652024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS FILADELFIA LTDA, 28.329.618/0001-19, QMS1D27, FRMEV02214742024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .