DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600212 212 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO MPF/PB Nº 1/2025. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA nº 1.24.000.000171/2025-16. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA (PRPB), e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA/PB. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto o desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidas. FINALIDADE: Este Convênio tem como finalidade formalizar a cooperação e a ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem assim o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, com vistas a adotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Legislação de Direito Administrativo, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei n° 8.112/1990, o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no que couber, e a PORTARIA PGR/MPU Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2019. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses, a partir de sua assinatura, na forma do art. 107 da Lei n° 14.133/2021, compreendida entre 04/02/2025 a 04/02/2035. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: Bruno Galvão Paiva, Procurador-Chefe da PR/PB, e Helder Moreira Abrantes de Carvalho, Prefeito Constitucional da Prefeitura Municipal de Sousa/PB. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1/2024 CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia. CONTRATADA: GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ LTDA (CNPJ nº 30.926.988/0001-85) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.000508/2023-81. OBJETO: Alterar a Cláusula Décima do contrato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. CLÁUSULA ADITIVADA: A cláusula Décima do Contrato n. 01/2024, passar a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA - PROTEÇÃO DO DADOS PESSOAIS: A CONTRATADA adere à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do CONTRATANTE e se compromete a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais, especialmente o disposto na Resolução CNMP nº 281/2023, na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e nos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei 14.133/2021. Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018. Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério. EFEITOS ADMINISTRATIVOS: A partir da assinatura deste termo. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR/RO) e, pela Contratada, Gabriela Gonçalves Paraboni Vaz (Representante da Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13/2019 CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia. CONTRATADA: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ nº 13.019.295/0006-02). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.002194/2018-93. OBJETO: Incluir a Cláusula Vigésima, de Controlador x Operador, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério. EFEITOS ADMINISTRATIVOS: A partir da assinatura deste termo. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR/RO) e, pela Contratada, Glauco Sebastian Tavares de Oliveira (Representante da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1ª Apostila ao Contrato nº 11/2024 - PRRR/MPF, publicado no PNCP em 08/01/2025 sob o ID 26989715000102-2-002905/2024. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: TELESPAZIO BRASIL S.A. (CNPJ 02.214.014.0001- 33). Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações, para fornecimento de link que permita acesso à internet via satélite. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000020 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1ª Apostila ao Contrato nº 01/2024 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 06/03/2024, Página 128. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: TECONTROL SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA (CNPJ 09.478.040/0001-18). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de combate a pragas urbanas, englobando: desinsetização, desratização e descupinização. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000023 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1ª Apostila ao Contrato nº 02/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 01/06/2021, Página 210. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: RORAIMA ENERGIA S.A. (CNPJ 02.341.470/0001-44). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de compartilhamento de postes. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000011 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1ª Apostila ao Contrato nº 02/2022 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 23/06/2022, Página 173. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: VELTI SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 05.734.665/0001-42). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de suporte técnico e atualização de versão do sistema Velti VW Ponto. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000010 em 24/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1ª Apostila ao Contrato nº 05/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 17/10/2023, Página 238. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS (CNPJ 11.144.330/0001-21). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção preventiva e corretiva eventual e de instalação e desinstalação eventuais de condicionadores de ar tipo split, com mão de obra não residente e fornecimento eventual de materiais inerentes ao serviço. Objeto da apostila: registrar a emissão das notas de empenho nº 2025NE000001 e 2025NE000002 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1ª Apostila ao Contrato nº 07/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 21/10/2021, Página 155. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de gestão de frota. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000018 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2ª Apostila ao Contrato nº 02/2016 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 03/02/2016, Página 133. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: Companhias de Águas e Esgoto - CAER, (CNPJ 05.939.467/0001-15). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de abastecimento de água tratada e coleta/tratamento da rede de esgoto. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000014 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3ª Apostila ao Contrato nº 03/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 09/06/2021, Página 119. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de telecomunicações de voz e dados. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000019 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3ª Apostila ao Contrato nº 04/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 04/08/2023, Página 184. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: TOWER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ 26.814.501/0001-03). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de copa e cozinha com mão de obra residente. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000009 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3ª Apostila ao Contrato nº 08/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 16/12/2021, Página 223. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 06.698.091/0005-90). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000017 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3ª Apostila ao Contrato nº 03/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 03/07/2023, Página 141. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA, (CNPJ 08.538.011/0001-31). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de limpeza, asseio e conservação predial com mão de obra residente. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000008 em 24/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3ª Apostila ao Contrato nº 05/2021 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 10/09/2021, Página 190. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ 01.832.691/0001-52). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de apoio administrativo com mão de obra residente. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000012 em 24/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2ª Apostila ao Contrato nº 14/2019 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 28/11/2019, Página 167. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A., (CNPJ 25.278.459/0005-06). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de vigilância armada com mão de obra residente. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000013 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1ª Apostila ao Contrato nº 16/2010 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 08/11/2010, Página 185. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: PAULO VICTOR SALES DE MAGALHÃES, (CPF: 052..-68). Objeto do contrato: locação do imóvel destinado à instalação da sede suplementar da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000021 em 20/01/2025, em favor do contratado, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1ª Apostila ao Contrato nº 2/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 12/05/2023, Página 150. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: JS INSTALAÇÕES LTDA (CNPJ 05.968.077/0001-73). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção predial com mão de obra residente. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000005 em 20/01/2025, 2025NE000006 em 16/01/2025 e 2025NE000007 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual. EXTRATO DE APOSTILA 1ª Apostila ao Contrato nº 02/2024 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de 14/03/2024, Página 164. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: VOLTAGEM ENERGIA LTDA (CNPJ 32.365.768/0001- 55). Objeto do contrato: Serviços públicos continuados de manutenção preventiva e corretiva do Grupo Motor Gerador. Objeto da apostila: registrar a emissão da nota de empenho nº 2025NE000004 em 20/01/2025, em favor da contratada, para dotação orçamentária suplementar para o exercício de 2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual.