DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: A disponibilização de informações entre os participantes, com o acesso recíproco aos bancos de dados do Sistema Consultas Integradas (CSI) da SSP e do banco de dados do TRF4 . BASE LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 23/12/2024 a 23/12/2029. P.A.12.2.000045780-1 . ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região e Sandro Luciano Caron de Moraes, Secretário de Estado da Segurança Pública, em 23/12/2024. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90025/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0001134-19.2022.6. , publicada no D.O.U de 02/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, levantamentos topográficos, estudos e ensaios geotécnicos, devidamente aprovados pelos órgãos fiscalizadores, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral TRE/AC no Estado do Acre, de acordo com as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatório. Novo Edital: 06/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224 Portal da Amazônia - RIO BRANCO - ACEntrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS Assistente da Seção de Compras e Licitações (SIDEC - 05/02/2025) 070002-10001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 0019601-35.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: VALDEMIR LIMA DA SILVA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.914,60. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ATO CONCERTADO Espécie: Ato Concertado n.º 02/2025. Cooperantes: Magistrado de Cooperação Judiciária e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o Juiz Federal Titular da 16ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, Fabrício de Lima Borges, com a intermediação do Magistrado de Cooperação da Justiça Federal do Ceará, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda. Objeto: A realização de audiências de conciliação por meio do Posto de Atendimento do Cartório Eleitoral de Barro-CE, localizado na cidade de Ipaumirim-CE, referentes a 62 (sessenta e duas) ações de desapropriação necessárias à conclusão de importante etapa das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, cujos imóveis foram declarados de utilidade pública e de interesse social pelo Decreto Presidencial n. 10.733, de 28/06/2021, publicado no Diário Oficial da União de 29/06/2021. Fundamento Legal: art. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução n.º 350/2020 do CNJ. Processo SEI n.º 2024.0.000027162-8. Data: 31/01/2025. COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2024 SEI.: 2024.0.000009287-1. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna público o resultado do Julgamento do Chamamento Público 30/2024 que tem como objeto a pré- qualificação de interessados em participar de futura seleção de fornecedores promovidas pelo TRE/CE para a locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede do Cartório Eleitoral de Morada Nova, segundo as especificações do edital e seus anexos. Foi habilitada e Pré-qualificada a empresa WJGV Construções e Serviços Imobiliários Ltda por ter comprovado todos os requisitos estabelecidos em edital. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2025. ALINY GUERRA VALE Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 70005 Nº Processo: 19543-49.2024.6.2. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de água potável transportada em caminhão-pipa, com tanque em aço inoxidável.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 04/02/2025) 70005-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000184. Data de emissão: 31/1/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012192-25.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (café), conforme saldo de Ata (item 06) da ARP 34/2024, Pregão Eletrônico nº. 90029/2024 - SRP. Valor: R$ 7.080,00. Credor: IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACA (CNPJ: 07.638.718/0001-57). Nº.: 2025NE000183. Data de emissão: 31/1/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001130-51.2025.6.27.8000. ObjetoDespesas com a Solenidade de Concessão da Medalha de Mérito Eleitoral do Maranhão, a ser realizada no Auditório Ernani Santos, na Sede do TRE/MA, no dia 7/2/2025, conforme saldo de Ata (itens 04, 06, 07, 30, 33, 39, 51 e 55), ARP 20/2024, Pregão Eletrônico nº. 90017/2024 - SRP. Valor: R$ 2.443,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0002332-24.2023.6.13.8000; 6º Termo Aditivo ao Contrato 006/2004; Contratado: JERÔNIMO ANDRADE FILHO; Vigência: 19/06/2024 a 14/03/2025; Objeto: revisão dos valores do contrato em epígrafe.; Valor: R$ 126,40; Classificação: 3390.92.00, 3390.92.36 e 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000101; Fundamento Legal: art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE- MG e JERÔNIMO ANDRADE FILHO, pelo Contratado; Assinatura: 30/01/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: PAD 010344/2021. Pregão. Nº 46/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 69.219.665/0001-97 - BB CENTRAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, pelo prazo de 03 (três) meses, bem como a alteração contratual, com fundamento no art. 57, inc. Ii e no art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/02/2025 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.815,84. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 0000826-04.2025.6.18.8000. Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 - MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Alteração do item 6.6.3 do termo de referência do contrato TRE-PI nº 63/2024, no sentido de prever que o prazo de apresentação da amostra dos uniformes será de 30 dias a contar de 13/01/2025, logo até 12/02/2025. Aprovado o protótipo pelo NFFGC, a empresa terá mais 10 dias corridos para entrega do fardamento completo. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90047/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0008216-59.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em equipamentos odontológicos pertencentes ao TRE-PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/02/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para a empresa ODONTOVIDA HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 05.650.985/0001-14, no valor total de R$89.949,60 (oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). DES SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) Processo Administrativo Eletronico/protocolo n. 9222/2020; 2) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2022-TRE/RN; 3) Objeto: alteração subjetiva do Contrato 02/2022-TRE/RN e Prorrogação da vigência por 24 meses, de 11/02/2025 a 11/02/2027; 4) Contratada: SALT TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 56.422.955/0001-91); 5) Ratificacao: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do Contrato n. 02/2022-TRE/RN; 6) Data de Assinatura: 28/01/2025; 7) Signatarios: Ana Esmera Pimentel da Fonseca, Diretora-Geral do TRE/RN, Isabela Moreira Neto, Representante da Contratada e Cristiana Sardao Barreto , Representante da Contratada. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025-DG A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, NOTIFICA a empresa SANTOS E DUARTE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 11.355.397/0001-50) da decisão exarada nos autos do Processo SEI nº 11036/2024 para apresentar defesa escrita acerca de eventual cometimento da conduta descrita no CHECKLIST SELEÇÃO DE FORNECEDOR - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA PREGOEIRO (id. 79653), constante do SEI nº 4937/2024, por ocasião de sua participação no Pregão eletrônico nº 90048/2024-TRE/RN, e possível enquadramento na infração prevista no inciso IV do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, e sanções dela decorrentes, especificando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021. Natal/RN, 5 de fevereiro de 2024. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA