DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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S E R V I ÇO S EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.685.172/0001-84 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 029-2023-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/01/2026. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240009 Contratante: FMAS Contratada: M. B. SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.685.172/0001-84 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 029-2023-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/01/2026. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240010 Contratante: FMS Contratada: M. B. S E R V I ÇO S EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.685.172/0001-84 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 029-2023-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/01/2026. EXTRATO 3º TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230305 Contratante: PMU Contratada: POSTO SHALOM LTDA - EPP, CNPJ: 05.467.743/0001-90 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 006-2023-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 30/06/2025. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240137 Contratante: FMMA Contratada: POSTO GOES & GOES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 30.011.891/0001-42 Objeto: Termo aditivo de PRAZO e VALOR. Origem: Pregão Nº 004-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 30/06/2025. Passando o contrato ter valor Total de R$ 237.562,50. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240132 Contratante: PMU Contratada: POSTO ULIANOPOLIS LTDA, CNPJ: 07.566.687/0001-76 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 004-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240130 Contratante: FMS Contratada: MANO PNEUS AUTOCENTER LTDA, CNPJ: 08.291.835/0001-50 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 004-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240146 Contratante: FMAS Contratada: L M LOURENCINI LTDA, CNPJ: 15.551.405/0001-95 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 003-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240147 Contratante: FMMA Contratada: L M LOURENCINI LTDA, CNPJ: 15.551.405/0001-95 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 003-2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025. EXTRATO 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240235 Contratante: FMS Contratada: EXECUT SERVICE LTDA, CNPJ: 27.449.869/0001-74 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 007- 2024-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025. EXTRATO 4º TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210027 Contratante: FMS Contratada: RAIMUNDO RODRIGUES ALVES Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Dispensa Nº 004-2021-DL- FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025. EXTRATO 5º TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210020 Contratante: FMS Contratada: RAIMUNDO RODRIGUES ALVES Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Dispensa Nº 001-2021-DL- FMAS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025. EXTRATO 4º TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210026 Contratante: FMS Contratada: RAIMUNDO RODRIGUES ALVES Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Dispensa Nº 003-2021-DL- FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025-DLCA; Pregão Eletrônico nº 017/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA, cujo objeto foi adjudicado às licitantes: Auto Peças Batista LTDA, CNPJ N. º 09.203.370/0001-09, pelo valor total de R$ 1.461.782,91. A.P. da Silva Comercio de Peças Náuticas EIRELI, CNPJ Nº 32.204.121/0001-41, pelo valor total de R$ 1.308.863,12. Center Norte Comercio de Peças Automotivas LTDA; CNPJ Nº 23.742.061/0001- 20, pelo valor total de R$ 1.388.761,40. Araujo Auto Peças LTDA; CNPJ Nº 19.288.710/0001-97, pelo valor total de R$ 790.572,27. Sendo o valor total da ATA-ARP de R$ 4.949.979,70. Ass.: 04/02/2025. Vigência: 12 meses. Com fundamentação legal no art. 84 da Lei n° 14.133/2021. REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2025-DLCA; Pregão Eletrônico nº 022/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de fraldas descartáveis infantis e geriátricas, visando atender os pacientes, cadastrados no programa de insumos hospitalares para uso domiciliar, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Viseu-PA, cujo objeto foi adjudicado à licitante: A L F SILVA & CIA LTDA, CNPJ N. º 40.949.490/0001-91, pelo valor total R$ 49.416,02. Sendo o valor total da ATA-ARP de R$ 49.416,02. Ass.: 04/02/2025. Vigência: 12 meses. Com fundamentação legal no art. 84 da Lei n° 14.133/2021. REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2025-DLCA; Pregão Eletrônico nº 018/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu-PA. Licitante: OK MIL CAR LTDA, CNPJ Nº 23.120.417/0001-93, pelo valor total mensal de R$ 1.274.880,00. Ass.: 31/01/2025. Vigência: 12 meses. Com fundamentação legal no art. 84 da Lei n° 14.133/2021. Cristiano Dutra Vale - Prefeito de Viseu EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 04.873.618/0001-17. Termo de Contrato 059/2025-DLCA. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu-PA. Licitante: OK Mil Car LTDA, CNPJ Nº 23.120.417/0001- 93, valor total mensal de R$ 97.960,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 04.873.618/0001-17. Termo de Contrato 065/2025-DLCA. Objeto: Fornecimento de roçadeira e peças para reposição, para atender a Secretaria de Administração do Município de Viseu/PA. Vencedor: D. Duarte de Moura LTDA, CNPJ nº 34.036.580/0001-99, valor R$ 261.536,44. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. Fernando dos Santos Vale - Secretário Municipal de Administração. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 - SRP. A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 017/2024 para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA, cujo objeto foi adjudicado às licitantes: Auto Peças Batista LTDA, CNPJ N. º 09.203.370/0001-09, pelo valor total de R$ 1.461.782,91. A.P. da Silva Comercio de Peças Náuticas EIRELI, CNPJ Nº 32.204.121/0001- 41, pelo valor total de R$ 1.308.863,12. Center Norte Comercio de Peças Automotivas LTDA; CNPJ Nº 23.742.061/0001-20, pelo valor total de R$ 1.388.761,40. Araujo Auto Peças LTDA; CNPJ Nº 19.288.710/0001-97, pelo valor total de R$ 790.572,27. Sendo o valor total homologado de R$ 4.949.979,70, tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 07/01/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 - SRP. A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 018/2024 para Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de Veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu-PA, cujo objeto foi adjudicado à licitante: OK Mil Car LTDA, CNPJ Nº 23.120.417/0001-93, pelo valor total mensal de R$ 1.274.880,00 tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 13/01/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 - SRP. A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 022/2024 para Contratação de empresa especializada para a aquisição de fraldas descartáveis infantis e geriátricas, visando atender os pacientes, cadastrados no programa de insumos hospitalares para uso domiciliar, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Viseu-PA, cujo objeto foi adjudicado à licitante: A L F SILVA & CIA LTDA, CNPJ N. º 40.949.490/0001-91, pelo valor total R$ 49.416,02, tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 20/01/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21. Viseu/Pa, 5 de fevereiro de 2025 CRISTIANO DUTRA VALE Prefeito de Viseu EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 020/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 055/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de cilindros para gás oxigênio medicinal e fornecimento de recarga de oxigênio medicinal, para atender a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 H, Unidades Básicas de Saúde - UBS's da Zona Rural, SAMU - 192 e Ambulâncias Tipo A, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.984.819/0001-57. Contratado: White Martins Gases Industriais do Norte Ltda, CNPJ 34.597.955/0013-23. Assinado: 16/01/2025. Consoante com o inciso §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde; CNPJ Nº 11.984.819/0001-57. Termo de Contrato 061/2025-DLCA. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde do município de Viseu-PA. Licitante: OK MIL CAR LTDA, CNPJ Nº 23.120.417/0001-93, valor total R$ 528.165,56. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde; CNPJ Nº 11.984.819/0001-57. Termo de Contrato 061/2025-DLCA. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde do município de Viseu-PA. Licitante: OK MIL CAR LTDA, CNPJ Nº 23.120.417/0001-93, valor total R$ 49.416,02. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social; CNPJ Nº 18.200.226/0001-00. Termo de Contrato 063/2025-DLCA. Objeto: Prestação de serviço de locação de veículos de pequeno e médio porte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social do município de Viseu-PA. Licitante: OK MIL CAR LTDA, CNPJ Nº 23.120.417/0001-93, valor total mensal R$ 75.970,00. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. Luciano de Falconery Souza - Secretário Municipal de Assistência Social. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação; CNPJ nº 21.036.567/0001-98. Termo de Contrato 050/2025-DLCA. Objeto: Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender a Secretaria Municipal de Educação/ Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA . Licitante: Auto Peças Batista LTDA, CNPJ n º 09.203.370/0001-09, valor total R$ 528.165,56. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. Termo de Contrato 052/2025-DLCA. Objeto: Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender a Secretaria Municipal de Educação/ Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Licitante: A.P. da Silva Comercio de Peças Náuticas Eireli, CNPJ nº 32.204.121/0001-41, valor total R$ 457.109,18. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. Termo de Contrato 054/2025-DLCA. Objeto: Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender a Secretaria Municipal de Educação/ Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA. Licitante: Center Norte Comercio de Peças Automotivas LTDA; CNPJ nº 23.742.061/0001-20, valor total R$ 506.334,00. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. Termo de Contrato 056/2025-DLCA. Objeto: Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender a Secretaria Municipal de Educação/ Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA . Licitante: Araújo Auto Peças Ltda; CNPJ n º 19.288.710/0001-97, valor total R$ 289.032,82. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação; CNPJ nº 21.036.567/0001-98. Termo de Contrato 066/2025-DLCA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de roçadeira e peças para reposição, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação do Município de Viseu/PA. Vencedor: D. Duarte de Moura LTDA, CNPJ nº 34.036.580/0001-99, valor R$ 350.183,15. Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 04/02/2025 à 31/12/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024-SRP. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ Nº 30.879.826/0001-33. Termo de Contrato 051/2025-DLCA. Objeto: Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender o Fundo de Manutenção e