DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar NICOLLE MONTEIRO NOGARI ZANON, matrícula S070186, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz). Art. 2º Nomear a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Ricardo Guimarães. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 65, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de VICENTE JOSÉ ZANCHIM FILHO, matrícula S079191, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, objeto da Portaria STG/GP n. 20 de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, seção 2, página 60. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 75, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos: I - Exonerar, com efeitos a contar de 3 de fevereiro de 2025, MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE, matrícula S078276, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Dispensar RICARDO MENDES SOARES, matrícula S079213, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear RICARDO MENDES SOARES, matrícula S079213, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Maria Oderlânia Torquato Leite. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar a servidora VERA LUCIA NONATO, código 37501, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessora de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6023062/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JULIAN MACHADO CHACEL, código 12988, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6025246/2024-00, resolve: Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora POLIANA RIBEIRO PÓVOA, código 27130, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 51, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6024903/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES LUGON, código 42412, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 74, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002888- 56.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, DAVID CHRISTIAN VIANA LEITE, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria de Assuntos da Magistratura da Secretaria-Geral da Presidência. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 75, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002888- 56.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, DAVID CHRISTIAN VIANA LEITE, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ- 01, de Diretor da Divisão de Processamento e Informações Cadastrais de Magistrados da Assessoria de Assuntos da Magistratura da Secretaria-Geral da Presidência. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 85, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006615- 39.2024.4.01.8006, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor TASSIO DE FREITAS FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Luziânia, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 17/12/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 88, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000746- 64.2025.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora MÁRCIA ROCHA DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, a partir de 03/02/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 89, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000746- 64.2025.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal, em decorrência da exoneração de Márcia Rocha de Sousa. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 99, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004737-63.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Bahia, substituir o Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO na 13ª Turma e 4ª Seção, de 3 a 19/2/2025, por motivo de licença para tratamento para própria saúde. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 4.703, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4094980, contido nos autos dos Processos nº 026327/24-00.011, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Claudio Alves da Silva da função comissionada de Assistente V, conforme Ato nº 4663/2024 (4116255), resolve: DESIGNAR o militar BRUNO LEONARDO MANTUANO COSTA, matrícula 2043, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CLAUDIO ALVES DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO PORTARIA Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PAe 0021656- 98.2023.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão do servidor MUCIO DIAS DA CUNHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Barreiras, para continuar ocupando cargo em comissão na Câmara dos Deputados, até 1º/03/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 72, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001264-42.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 23/01/2025, HELTOM GUIMARÃES VICENTE, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA