DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tribunal, decorrente da aposentadoria do servidor Miguel Guido Leal, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 () A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ÉRICA MITO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 047ª Zona Eleitoral - Garça. Art. 2º Designar ANA CAROLINA DE CASTRO ARAÚJO VALADARES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 047ª Zona Eleitoral - Garça, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2024. REGINA RUFINO ATO Nº 18, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 () A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar DIOGO DOMINGUES MASSAGLIA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, FC-1, da 343ª Zona Eleitoral - Sorocaba. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2025. REGINA RUFINO ATO Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 () A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ANA MARIA GOMES, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis. Art. 2º Designar ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2024. REGINA RUFINO ATO Nº 17, DE 21 DE JANEIRO DE 2025() A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar CHRISTINA NOVAES VILLELA, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 2º Designar ADRIANA OMOTO DE PAULA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025. REGINA RUFINO (*) Republicados por terem saído no DOU Nº 16, de 23/1/2025, pág. 63, com incorreção nos originais. ATO PR Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 1841/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/01/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ALINE BATISTA DE SOUZA MENDES, matrícula 187887, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 40, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 1203/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ EMAR DE FREITAS FILHO, matrícula 148881, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 13/01/2025. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 44, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 1469/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 22/01/2025, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CAMILA DAEH KIM, matrícula 164879, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO PORTARIA GPR Nº 68, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0003345/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Deleane Camargo de Santana Fernandes, na condição de cônjuge, ante o falecimento do Excelentíssimo Desembargador aposentado Natanael Caetano Fernandes, matrícula 2410960, ocorrido em 25/01/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria DG/SGP Nº 38, de 14 de janeiro de 2025, referente ao servidor Adailton Aranha da Silva, matrícula nº 72.494, no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 80, por erro material, Onde se lê: "(…) e tendo em vista o que consta do PROAD n. 66.369/2024 (...)", Leia-se: "(…) e tendo em vista o que consta do PROAD n. 66.790/2024 (...)" TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 558, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal em Sessão de 06/11/2024, nos autos do PA nº 0008872-37.2024.4.05.7000, resolve: I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor MARCOS SOUZA E SILVA TORRES, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ocupado pelo servidor WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, e com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ocupado pelo servidor PEDRO AL M E I DA BRESCIA, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça; II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 157, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000000845-1, resolve: Art.1º Designar FRANCISCA CONCEBIDA DOS SANTOS, Assistente de Administração I, da Prefeitura Municipal de Itapajé, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 41ª Zona Eleitoral - Itapajé. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000005-71.2025.6.13.8183, resolve: Art. 1º Dispensar LETÍCIA DE MELO FONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião. Art. 2º Designar PATRICIA LOURENÇO DOCHE, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 183ª Zona Eleitoral, de Monte Sião. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 27/1/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.626, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001008-80.2025.6.14.8006, resolve: Art. 1º DESIGNAR, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, o servidor requisitado IVAN RIBEIRO ALVES para exercer, na qualidade de substituto, nos termos do art. 38, § 1°, da Lei nº 8.112/1990, a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no município de Igarapé- Miri, no período de 13.01.2025 a 22.01.2025, convalidando os atos praticados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA PORTARIA Nº 23.628, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001013-05.2025.6.14.8006, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor LUÍS ROGÉRIO DA CRUZ LOPES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no município de Igarapé-Miri, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA