DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. M. MENEZES DE JESUS RACOES .07.420.439/0001-12 .48610.202106/2025-51 . .GLPDF0448202 .AUTO POSTO NN 10 LTDA .11.936.605/0001-05 .48610.202940/2025-46 . .GLPRS0448194 .D. C. DIAS & CIA LTDA .58.282.840/0001-74 .48610.202285/2025-26 . .GLPRS0448200 .DIEGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES .53.512.161/0001-20 .48610.202511/2025-79 . .GLPMG0448158 .DIEGO RODRIGUES ARAUJO 39439636831 .33.798.837/0001-87 .48610.202127/2025-76 . .GLPMG0448160 .DISTRIBUIDORA DE GAS RURALMINAS LTDA .57.171.205/0001-57 .48610.202566/2025-89 . .G L P ES 0 4 4 8 2 0 4 .EKO GAS LTDA .52.690.280/0001-00 .48610.202941/2025-91 . .GLPSP0448162 .FOGAS QUEIROZ COMERCIO DE GAS LTDA .44.806.013/0001-28 .48610.201752/2025-09 . .GLPRJ0448196 .FORCA GAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS DE TERESOPOLIS LTDA .55.853.325/0001-09 .48610.202798/2025-37 . .GLPPI0448192 .GAS CARVALHO LTDA .55.634.847/0003-81 .48610.221738/2024-32 . .GLPPA0448166 .GEOVANI NASCIMENTO OLIVEIRA .34.428.394/0002-86 .48610.200767/2025-41 . .GLPDF0448180 .GMG COMERCIO DE GAS GLP LTDA .58.693.279/0001-16 .48610.201552/2025-48 . .GLPSP0448176 .ITABRAZ I COMERCIO DE GAS LTDA .56.966.628/0001-09 .48610.202860/2025-91 . .GLPMS0448190 .JESSICA GUANEZ FAUSTO LTDA .46.290.824/0001-44 .48610.202487/2025-78 . .GLPSP0448198 .M&C COMERCIO DE GAS LTDA .27.782.902/0005-07 .48610.200516/2025-67 . .GLPTO0448164 .V FACUNDES FILHO FACUNDES GAS .48.912.475/0001-80 .48610.201921/2025-01 . .GLPSP0448178 .VC DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .20.634.609/0001-20 .48610.202867/2025-11 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 141, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P M / BA 0 2 4 8 9 5 9 .EMPRESA DE PESCA RIO BURANHEM LTDA .13.711.759/0001-24 .48610.223569/2024-75 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. DESPACHO SDL-ANP Nº 143, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0214818 .AUTO POSTO TITIANA LIMITADA .62.283.601/0001-06 .48610.217727/2021-13 . .PR/PI0245267 .ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA .51.360.769/0005-85 .48610.202779/2024-20 . .PR/AL0237145 .S A COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .48.218.519/0001-77 .48610.232813/2022-29 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 144, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/RS0238364 .LAUERMANN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .14.809.029/0001-23 .48610.007957/2014-39 . .G L P / BA 0 1 7 1 8 5 9 .MERCANTIL SHALOM LTDA .05.864.390/0002-42 .48610.008946/2008-28 BRUNO VALLE DE MOURA . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PB0173165 .ARIZONA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .12.255.290/0001-01 .48610.011899/2015-29 . .PR/SP0028761 .AUTO POSTO A.R.RIO PRETO LTDA .72.849.326/0001-07 .48610.013012/2002-12 . .PR/SP0025778 .AUTO POSTO CAROLINA LTDA .43.436.690/0001-39 .48610.007521/2002-14 . .PR/PB0228037 .AUTO POSTO CRUZ DA MENINA LTDA .40.695.839/0001-06 .48610.211881/2022-54 . .PR/PR0003735 .AUTO POSTO FAQUINELLO LTDA .00.359.698/0001-36 .48610.002842/2001-33 . .P R / ES 0 1 8 9 0 6 4 .AUTO POSTO JOAO NEIVA LTDA .29.230.245/0001-97 .48610.010692/2018-80 . .PR/MG0232137 .AUTO POSTO NOGUEIRA LTDA .43.855.176/0001-38 .48610.225431/2022-49 . .PR/GO0168873 .AUTO POSTO RAINHA DA PAZ LTDA .06.092.089/0001-40 .48610.002129/2004-32 . .PR/RO0184097 .AUTO POSTO RIO MADEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .26.364.979/0001-70 .48610.013274/2017-63 . .PR/SP0016391 .CENTRO AUTOMOTIVO ALPHA ZERO LTDA .65.499.584/0001-37 .48610.017251/2001-61 . .PR/SP0224577 .CENTRO AUTOMOTIVO DUQUE ESTADAO LTDA. .42.066.893/0001-18 .48610.209478/2022-65 . .PR/RS0190058 .D.C. HERMES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA .07.155.160/0003-10 .48610.012412/2018-78 . .PR/MT0171715 .DENISE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME .11.667.190/0001-11 .48610.007057/2015-72 . .PR/PI0091842 .G. & S. PETROLEO LTDA .10.919.164/0002-51 .48610.001662/2011-14 . .PR/MG0015593 .GASPETROLL LTDA .86.637.048/0001-20 .48610.013258/2001-11 . .PR/MG0218277 .JR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .36.190.654/0003-34 .48610.220576/2021-72 . .PR/SC0243063 .NOVA ERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .49.480.583/0001-94 .48610.219654/2023-58 . .PR/SP0023663 .POSTO DE SERVICO ITAIPAVA LTDA .62.471.578/0001-83 .48610.004470/2002-61 . .PR/RN0244710 .POSTO E CONVENIENCIA SANT ANA EXPRESS LTDA .40.770.034/0002-60 .48610.238463/2023-95 . .PR/RO0169352 .POSTO PENTA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LT DA .15.792.044/0001-79 .48610.001868/2015-60 . .PR/RS0245075 .POSTOS CARGA PESADA LTDA .08.407.768/0042-64 .48610.200744/2024-56 . .PR/GO0007884 .SAO PAULO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA .02.382.578/0001-85 .48610.005622/2001-61 . .PR/SP0086471 .SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA .71.322.150/0027-07 .48610.012420/2010-67 . .PR/RN0209059 .T W FARIAS DE AZEVEDO .27.724.136/0001-09 .48610.207116/2021-59 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Reabre, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento; e da Defensoria Pública da União, créditos extraordinários, no valor de R$ 222.431.047,00, abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.258, de 18 de setembro de 2024; 1.260, de 27 de setembro de 2024; 1.268, de 22 de outubro de 2024; 1.275, de 22 de novembro de 2024; e 1.281, de 23 de dezembro de 2024. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e de acordo com o art. 58 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e o art. 167, § 2º, da Constituição, resolve: Art. 1º Reabrir, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento; e da Defensoria Pública da União, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2024, no valor de R$ 222.431.047,00 (duzentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil e quarenta e sete reais), créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nºs 1.258, de 18 de setembro de 2024; 1.260, de 27 de setembro de 2024; 1.268, de 22 de outubro de 2024; 1.275, de 22 de novembro de 2024; e 1.281, de 23 de dezembro de 2024, para atender às programações constantes do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 12.350.380 .At i v i d a d e s 1144 2161 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas 20 545 12.350.380 1144 2161 6500 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 545 12.350.380 Boletim emitido (unidade): 365 (Acréscimo) F 3- ODC 2 90 0 3000 4.257.900 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 8.092.480 .TOTAL - FISCAL 12.350.380 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 12.350.380 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União