DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN ANEXO . .P R O C ES S O .Nº CT .D ES C R I Ç ÃO .DETENTOR .A P L I C A B I L I DA D E .DAT A . .00066.015504/2022-83 .2024T06 .AERONAVE IMPORTADA .Diamond Aircraft Industries GmbH .Emissão do Certificado: .17/01/2025 PORTARIA Nº 16.296/SAR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta dos processos listados abaixo, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST relacionados no Anexo, emitidos nas datas respectivamente indicadas. Art. 2º O inteiro teor dos Certificados encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/PST/e_index_pst.asp. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN ANEXO . .P R O C ES S O .Nº CT .DETENTOR .D ES C R I Ç ÃO .A P L I C A B I L I DA D E .DAT A . .00066.002163/2024-48 .2025S01-01 .Jazz Engenharia Aeronáutica Ltda. .referente à Instalação de Tomadas USB .aeronaves Airbus Helicopters, modelos AS 365 N2, AS 365 N3, EC 155 B e EC 155 B1. .06/01/2025 . .00066.015398/2024-08 .2025S01-02 .Air Comm Corporation .Installation of Cabin Air Conditioning System .applicable to Leonardo S.p.A. A119 and AW 119 MKII models. .06/01/2025 . .00066.015399/2024-44 .2025S01-03 .Lee Aerospace, Inc. .Installation of LAI Windshield .applicable to the eligible models indicated in the AML .06/01/2025 . .00066.015288/2024-38 .2025S01-04 .BELL TEXTRON, Inc. .Installation of Replacement Chin Bubble Window Assemblies .applicable to Sikorsky Aircraft Corporation rotorcraft models S-76A and S-76C. .09/01/2025 . .00066.015289/2024-82 .2025S01-05 .BELL TEXTRON, Inc. ."Installation of Interior Kit" .applicable to Bell Textron Canada 505 model .09/01/2025 . .00066.011601/2024-69 .2025S01-06 .Rockwell Collins, Inc. .Modification of Rockwell Collins Radio Interface Unit (RIU .applicable to Models listed on the AML .09/01/2025 . .00066.006698/2024-98 .2025S01-07 .Avionics Services .Instalação dos sistemas Garmin GTN750 Xi GPS/NAV/COMM e GWX75H Weather Radar .AIRBUS HELICOPTERS DEUTSCHLAND GMBH modeloEC135 T2+ .20/01/2025 . .00066.000199/2025-78 .2025S01-08 .Bell Helicopter Textron, Inc. .Installation of Retractable Hardpoints System .applicable to Models listed on the AML .22/01/2025 . .00066.003048/2023-18 .2025S01-09 .Jazz Engenharia Aeronáutica Ltda. .Instalação dos sistemas GNS 530/A/W/TAWS da Garmin e/ou sistema EX500 da Avidyne .EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A modelos EMB- 121A e EMB-121A1 .22/01/2025 . .00066.000408/2025-83 .2025S01-10 .Gulfstream Aerospace Corporation .Installation of SpaceX Starlink Aviation System .Gulfstream Aerospace Corporation modelo Gulfstream GVI .23/01/2025 . .00066.000550/2025-21 .2025S01-11 .Air Plains Services Corporation .Installation of McCauley Propeller Model D3A34C402/90DFA-8, -10 and associated changes .Textron aviation modelos 210E, 210F, 210G, 210H, 210J, 210K, 210L, 210M, 210N, 210R. .24/01/2025 . .00066.000435/2025-56 .2025S01-12 .Challenger Aviation Products, Inc. .Installation of Challenger re- useable air filter .applicable to Models listed on the AML .24/01/2025 . .00066.007964/2024-08 .2025S01-13 .Airwolf Aerospace L LC .Replacement of existing main ship battery with Lithium Ion battery and Installation of Battery System Annunciator .applicable to the aircraft indicated in ANAC SEI document n° 10232723. .29/01/2025 . .00066.015405/2024-63 .2025S01-14 .S-TEC Corporation .Installation of an S-TEC 01326 Digital Flight Control System ( D FC S ) .applicable to Textron Aviation, Inc. 210 Series model. .30/01/2025 SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS PORTARIA Nº 16.300/SAS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 32, XXIX, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.014986/2024-16, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa estrangeira EUROATLANTIC AIRWAYS - TRANSPORTES AÉREOS S.A., companhia de transporte aéreo devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Portuguesa, inscrita no CNPJ nº 59.035.003/0001-03, a operar serviço de transporte aéreo internacional regular com origem e/ou destino no Brasil, nas condições aprovadas pela ANAC e com fundamento no art. 205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO PINTO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL COORDENADORIA DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA PORTARIA Nº 16.302/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.003705/2025-91, resolve: Art. 1º Revalidar, até 4 de abril de 2028, o credenciamento do médico Dr. Marcelo Augusto Alves Pimenta - MC210, CRM/AC nº 1791, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Hugo Carneiro, n° 401, Sala 06, Clínica Sabin, Bosque, Rio Branco (AC), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 2º Fica revogada a Portaria 7.923/SPL, de 2 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS VIDAL ALVES SILVA