DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

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O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte-CE, bem como o art.44, inciso IV, da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria ao servidor (a) público municipal, abaixo mencionado (a), pelo Regime Geral de Previdência – INSS.

CONSIDERANDO o disposto no Art.37, §14 da Constituição Federal:

§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2025, em virtude de aposentadoria, a Servidora Municipal, HELENA SEGUNDO MONTEIRO, ocupante do cargo de merendeira, matricula nº0186, pertencente ao Quadro Efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. – Os proventos a que a servidora tem direito serão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, com o advento da aposentadoria, o vínculo até então existente, entre a mesma e o município de Guaraciaba do Norte-CE, fica desfeito. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:66F7ADF0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº173/2025

QUE NOMEIA COMISSÃO AVALIADORA DO EDITAL Nº 003/2025-SME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Edital nº 003/2025 -SME:

ANTONIO RIBEIRO MARTINS –Mat.: 2288 GERMANA SOARES GOMES DE SOUSA- Mat.: 8980 ANA REGINA RIBEIRO COSTA - Mat.: 2337

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:4D0518D1

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO os EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº01/2025 e Nº 03/2025.

CONSIDERANDO o item 03 dos citados editais:

RESOLVE:

Alterar o horário da inspeção médica dos candidatos, que ocorrerá no dia 10/02/2025, a partir de 13h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Monsenhor Furtado, Centro), conforme ordem de atendimento.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 06 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A8225790

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº174/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suasatribuições constitucionais e legais, em especial nos termos do Art. 24, § 1°, da Lei Municipal Nº 1.583 de 24 de janeiro de 2025, c/c o Decreto Municipal Nº10, de 28 de janeiro de 2025, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR para compor o Conselho Municipal de Parceria Pública Social, os representantes da Administração Municipal e de entidades da Sociedade Civil abaixo relacionados: ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Titular: Vicente de Paulo de Lima Lopes Suplente: Francisco de Assis Teixeira Lopes Filho SECRETARIA DE FINANÇAS Titular: Rayane Maria de Mesquita Freire Suplente: Maria Carolina de Oliveira Ribeiro PROCURADORIA GERAL Titular: Carlos Alberto Avelino de Sousa Suplente: Rafaela Alves Silva CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Titular: Ariane Nobre Ribeiro Suplente: Robson Fernandes Martins de Sousa ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO ALBA PEREIRA Titular: Jeanne Maria Pereira da Costa Santana Suplente: Brena Tamara da Costa Santana

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VARZEA DOS ESPINHOS Titular: Francisco de Assis da Silva Suplente: Maria Olivia Ferreira