DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

1304623 - ARTENIO TIMOTEO DE OLIVEIRA 0060763 - FRANCISMÁ GOMES NOGUEIRA JUNIOR

Art. 2º - O servidores designados, em razão do PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, exercerão todas as atividades inerentes a função de fiscal de vigilância sanitária, tais como: Inspeção e fiscalização sanitária; Lavratura de auto de infração sanitária; Instauração de processo administrativo sanitário; Interdição cautelar de estabelecimento; Interdição e apreensão cautelar de produtos vencidos ou irregulares; Fazendo cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

WILAMES FREIRE BEZERRA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Francisco Xavier Nogueira Neto Código Identificador:308A334B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2025 – CMNO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2025 – CMNO

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - CE – AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 - CMNO. A Câmara Municipal de Nova Olinda - Ceará, por meio da Agente de Contratos, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 – CMNO, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido nos site do https://www.camaranovaolinda.ce.gov.br/licitacoes/ e no site https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. O recebimento das propostas através da plataforma M2A COMPRAS no site https://compras.m2atecnologia.com.br/ dar-se-á do dia 07/02/2025, às 14:00h até às 14:00h do dia 19/02/2025. Abertura das Propostas: 19/02/2025 às 14:15h (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Eva Maria Pereira Veloso Rodrigues – Agente de Contratos. Câmara Municipal de Nova Olinda - CE, 06 de fevereiro de 2025.

EVA MARIA PEREIRA VELOSO RODRIGUES Pregoeira

De acordo.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR Presidente CMNO

Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:99760B4C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO AVALIADORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SE- CH001/2025 PARA SELEÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ESTRUTURADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de designar membros para compor a Comissão Avaliadora do Chamamento Público SE-CH001/2025, destinado à seleção de materiais didáticos estruturados para o desenvolvimento das competências socioemocionais na rede de ensino fundamental,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Avaliadora do Chamamento Público SE-CH001/2025, composta pelos seguintes membros:

I - ANTONIO GERALDO DOS SANTOS II - CESAR BEZERRA DOS SANTOS III - EDVANIA RODRIGUES BEZERRA SOUSA

Art. 2º - A Comissão Avaliadora terá como atribuição a análise e seleção dos materiais didáticos apresentados pelas editoras, titulares de direito autoral e/ou seus representantes legais, conforme os critérios estabelecidos no Edital do Chamamento Público.

Art. 3º - Os membros da Comissão Avaliadora desempenharão suas funções de forma imparcial e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Nova Russas, Estado do Ceará, aos 06 dias de fevereiro de 2025.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:C16B22AC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº SE-CH002/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Russas-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.302/0001-87, através da Secretaria de Educação torna pública que no dia 06 DE MARÇO DE 2025 as 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, receberá proposta e documentação para: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER A REDE DE ENSINO, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. Chamada Pública nº SE-CH002/2025. Os projetos de vendas poderão ser adquiridos junto a Comissão de Licitação, no endereço supracitado, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Nova Russas/CE, 06 de fevereiro de 2025.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação. Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:F8A08DD3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO