DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº .CPF / CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .269 000 24 22 660223 .48611.200227/2024-77 .03.258.218/0001-39 .AZULAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI . .201 000 21 23 596998 .48611.200777/2021-43 .41.424.276/0003-46 .CIRO GOMES MAGALHÃES . .174 000 23 22 650066 .48611.200260/2023-16 .36.599.311/0001-66 .POSTO DE COMBUSTIVEL CRISTIANO LT DA . .280 000 23 23 650355 .48610.206123/2023-03 .11.082.013/0001-73 .BUQUEIRAO COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA . .280 000 23 34 654321 .48611.201691/2023-08 .97.526.948/0001-17 .IMPERIUM COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA. . .280 000 24 34 657782 .48611.200098/2024-17 .97.526.948/0001-17 .IMPERIUM COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA. . .193 000 22 22 625025; 280 000 23 22 638157 .48610.221932/2022-56 .03.201.149/0001-27 .MAPELEGAS COMÉRCIO DE GÁS DE COZINHA LTDA . .174 000 24 26 653088 .48611.201840/2023-21 .20.320.968/0001-02 . AUTO POSTO GUADALAJARA LTDA . As alegações finais deverão ser transmitidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. COMUNICADO Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem- se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes, tendo sido determinado o arquivamento dos autos Como consequência da decisão de improcedência da autuação, nenhuma penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas abaixo com base nos respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma manifestação dos interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após publicação deste extrato. I. Relação de autuações julgadas improcedentes: . .AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº .CPF / CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .201.000.23.24.643993 .48611.201079/2023-27 .35.711.858/0001-49 .PETRO SÃO JOSÉ LTDA . .069 000 22 34 615870 .48620.202397/2022-15 .35.333.555/0001-30 .M. A. DE LACERDA GAS . .975 000 22 34 620746; 021 000 22 34 901905 .48610.217044/2022-39 .48.938.732/0001-53 .AUTO POSTO CAPITAO MACEDO LTDA Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico- sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento Alternativamente, as alegações poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA CEP 41745-001, devendo fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estarem acompanhadas da comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de alegações finais pelo autuado, o processo será encaminhado para decisão em 1ª instância após decurso do prazo, nos termos dos art. 17 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo- eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected]. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA Superintendente de Fiscalização do Abastecimento COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. º 26/2025 - Contratada: HASAHILL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - Objeto: Aquisição de 1 (uma) unidade de aeronave tipo VANT compatível com ambos sensores geofísicos, GSMP-25U v8.0 UAV Potassium "Light Weight" Mini Magnetometer e gamaespectrômetro D230 UAV, incluindo serviço de curso de capacitação para pilotagem do VANT. - Prazo: A vigência deste Contrato é de 08 (oito) meses, nos termos do artigo 152 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. - Valor do Contrato: R$ 275.490,00 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais). - Data da Assinatura 05/02/2025. - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. - Contratada: Mariana Malta Ferreira, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-01-30, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 48086.000832/2025-16. . Leia-se: N° PROCESSO: 48086.000020/2025-71. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) CONTRATO: AF 1.249/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). VEOLIA WATER SYSTEMS BRASIL LTDA. CNPJ: 96591128000499. OBJETO: Manutenção preventiva com aquisição de peças para o purificador de água DE: 06/01/2025 até 07/03/2025 VALOR GLOBAL: R$ 18.377,57 2) CONTRATO: AF 1.299/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). AVANT SERVICES. CNPJ: 29140121000110. OBJETO: Aquisição de solução de endpoint security p/ desktop e servidores - crowdstrike falcon pro. DE: 06/01/2025 até 21/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 49.800,00 3) CONTRATO: AF 1.286/24. Inex de licitação. ADUANEIRAS INFORMATICA LTDA. CNPJ: 68290055000117. OBJETO: Fornecimento de licença de cessão de uso do software aduaneiras tecwin . DE: 07/01/2025 até 07/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 16.460,00 4) CONTRATO: C2/24/039. Pregão eletrônico. CALMAR MANUTENCAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. CNPJ: 68428994000185. OBJETO: Pcm-074-24 - aquisição vaso coletor de condensado fcn-rp. DE: 07/01/2025 até 06/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 147.999,00 5) CONTRATO: AF 1.294/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). FRANKLIN DELANO SILVA BATISTA. CNPJ: 09332414000192. OBJETO: Aquisição de portas substituição das portas danificadas - lcpq. DE: 07/01/2025 até 21/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 32.932,31 6) CONTRATO: AF 1.292/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). J V N ENGENHARIA ELETRICA LTDA. CNPJ: 35132569000195. OBJETO: Infraestrutura elétrica p/ implantação dos equipamentos evt. DE: 07/01/2025 até 06/06/2025. VALOR GLOBAL: R$ 39.202,40 7) CONTRATO: PO2/24/0003. Inex de licitação. J. ENGELSMANN AG. CNPJ: 19522. OBJETO: Aquisição de peneira vibratória. DE: 07/01/2025 até 18/03/2025. VALOR GLOBAL: EUR 7.400,00 8) CONTRATO: AF 1.296/24. Pregão eletrônico. PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PARA LABS LTDA. CNPJ: 58954694000186. OBJETO: Aquisição de utensílios p/ laboratório análises de controle de produção - lcpq. DE: 07/01/2025 até 07/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.688,00 9) CONTRATO: AF 1.293/24. Inex de licitação. PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ: 31349863000100. OBJETO: fonte cc 24v e serviço de reparo em fonte cc 24v sdai. DE: 09/01/2025 até 23/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 6.022,62 10) CONTRATO: C2/24/027. Inex de licitação. AHLBERG CAMERAS. CNPJ: . OBJETO: Equipamentos de inspeção de alta resistência à radiação p/ inspeção visual de ec e cn.. DE: 09/01/2025 até 04/03/2025. VALOR GLOBAL: US$ 221.360,10 11) CONTRATO: C3/25/002. Pregão eletrônico. NOVA INTERNET BRASIL MELHOR LTDA . CNPJ: 28038018000100. OBJETO: Aquisição de switches para utilização na rede corporativa de dados. DE: 13/01/2025 até 27/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 98.950,00 12) CONTRATO: AF 1.288/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). IBECONS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS EIRELI. CNPJ: 24874520000191. OBJETO: Aquisição de tubos e canaletas de concreto. DE: 13/01/2025 até 02/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 35.026,50 13) CONTRATO: AF 1.291/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). MILCORTE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 38167983000128. OBJETO: Aquisição de ferramentas p/ os técnicos da comnt.n. DE: 13/01/2025 até 02/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 45.881,60 14) CONTRATO: AF 1.007/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. CNPJ: 43854777000126. OBJETO: Aquisição de respirador semi facial pff3. DE: 13/01/2025 até 12/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 39.292,00 15) CONTRATO: C4/25/001. Pregão eletrônico. RODOAGRO MOTORES GERADORES E REPRESENTACAO LTDA. CNPJ: 24797158000100. OBJETO: Aquisição de grupo motor gerador de 150kva - uso geral ura. DE: 14/01/2025 até 14/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 16) CONTRATO: C5/24/005. Inex de licitação. ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. CNPJ: 61693461000181. OBJETO: Placas eletrônicas e capacitores p/ retificadores e nobreaks - fcn-enriquecimento. DE: 14/01/2025 até 14/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 158.848,11 17) CONTRATO: C2/25/001. Pregão eletrônico. MELO E BORGES SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 42608856000194. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção do telhado da lavanderia/laboratórios da fcn - cm. DE: 14/01/2025 até 14/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 193.703,10 18) CONTRATO: C2/25/002. Pregão eletrônico. UHP COMÉRCIO DE SISTEMAS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 18138094000125. OBJETO: Prestação de serviço de corte por jato de água.. DE: 14/01/2025 até 14/01/2028. VALOR GLOBAL: R$ 1.450.000,00 19) CONTRATO: C2/24/037. Concorrência. L.PHILIPPE CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 11816706000142. OBJETO: Impermeabilização e readequação dos spda - sistemas de proteção de descargas atmosféricas da fcn. DE: 14/01/2025 até 14/11/2026. V A LO R GLOBAL: R$ 14.788.953,90 20) CONTRATO: C3/24/054. Inex de licitação. VALLAIR DO BRASIL INDÚSTRIA E CO M É R I CO LTDA. CNPJ: 57839532000134. OBJETO: Sobressalentes p/ bombas omel. DE: 15/01/2025 até 14/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 113.605,27 21) CONTRATO: AF 1.008/25. Inex de licitação. AVACO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 11494302000180. OBJETO: Aquisição de padrões de vazamento p/ detector de vazamento por fuga de hélio. DE: 15/01/2025 até 15/05/2025. VA LO R GLOBAL: R$ 35.437,50 22) CONTRATO: C3/25/001. Concorrência. UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL. CNPJ: 02812468000106. OBJETO: Cessão de rede credenciada. DE: 17/01/2025 até 17/01/2026. VALOR GLOBAL: R$ 4.135.230,72 23) CONTRATO: C3/24/056. Pregão eletrônico. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 35820448000721. OBJETO: Fornecimento de hidrogênio p/ fcn rp - scm 0045/2024. DE: 17/01/2025 até 17/01/2030. VALOR GLOBAL: R$ 10.331.367,60 24) CONTRATO: AF 1.013/25. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTAO DE RISCOS LTDA. CNPJ: 22414960000130. OBJETO: Análise de vulnerabilidades da rede corporativa - pentest. DE: 20/01/2025 até 20/04/2025. VALOR GLOBAL: R$ 17.650,00