DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX SANDRO DE ÁVILA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 8/2024-ANTAQ O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que a empresa Rocha Granéis Sólidos de Exportação S.A., CNPJ nº 15.090.490/0001-31, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 08/2024-ANTAQ; Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) declarou habilitada a empresa Rocha Granéis Sólidos de Exportação S.A.; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo nº 50050.001232/2023-62 e do Processo nº 50300.005997/2023-82, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santana/AP, denominada MCP03, destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, objeto do LEILÃO nº 08/2024-A N T AQ . ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XIV, XVII, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.054468/2023-53, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 3 de fevereiro de 2025, resolve: Submeter à consulta pública proposta de resolução que regulamenta o registro e a divulgação dos dados de tarifas aéreas comercializadas referentes aos serviços de transporte aéreo de passageiros, cujo texto poderá ser acessado na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 26 de março de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XIV, XVII, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.034495/2021-48, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 3 de fevereiro de 2025, resolve: Submeter à consulta pública as seguintes propostas: I - emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo"; e II - emenda ao RBAC nº 108, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo". III - revisão da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo"; e IV - revisão da IS nº 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo". Os textos das referidas propostas poderão ser acessados na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 26 de março de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso IV, X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.070806/2024-85, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 3 de fevereiro de 2025, resolve: Submeter à consulta pública ]proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", cujo texto poderá ser acessado na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 26 de março de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS (CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024) O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para apresentação dos documentos exigidos no Edital de Abertura e realização de Exames Médicos Admissionais, nas datas e horários discriminados, os seguintes candidatos: CARGO: Técnico de Segurança do Trabalho Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .3 .BRYAN HOFFMANN SALDANHA .13/02/2025 .7h30 . .4 .MARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES .13/02/2025 .7h30 Candidato com Deficiência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .1 .WAGNER DE OLIVEIRA REIS .13/02/2025 .7h30 3 candidatos nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .9 .MARCOS VINICIUS HOLANDA OLIVEIRA .13/02/2025 .8h00 . .10 .TATIANE SILVA DA COSTA .13/02/2025 .8h00 . .11 .LIVIA ZUQUIM PINTONI .13/02/2025 .8h00 . .12 .PATRICIA HELENA DA SILVA .13/02/2025 .8h00 . .13 .FELIPE NOGUEIRA DOS SANTOS MACIEL .13/02/2025 .8h00 . .14 .GABRIEL RIBEIRO SILVA .13/02/2025 .8h00 . .15 .GUSTAVO ALVES SANTOS .13/02/2025 .8h00 Candidato Negro . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .3 .DRYELLE DE NAZARE O. DO NASCIMENTO PEREIRA .13/02/2025 .8h00 8 candidatos nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Técnico em Edificações Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .3 .DAVI BORGES RODRIGUES DE FRANCA .13/02/2025 .9h30 . .5 .MARIA FERNANDA ALVES MENDES .13/02/2025 .9h30 . .6 .URSKANNY EDUARDO ALVES PEREIRA SILVA .13/02/2025 .9h30 3 candidatos nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Projetista Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .1 .BEATRIZ DE OLIVEIRA SIMONETTI .13/02/2025 .9h30 . .2 .ARTUR HENRIQUE LIMA DE HOLANDA .13/02/2025 .9h30 . .3 .LETICIA BLUME MORAIS .13/02/2025 .9h30 3 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Administrador Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .10 .VICTOR BERNARDES GIMENES .14/02/2025 .7h30 . .11 .MATHEUS FABIAN SILVA DOS SANTOS .14/02/2025 .7h30 . .12 .RODRIGO ANTONIO DIAS .14/02/2025 .7h30 . .13 .VINICIUS JULIANI .14/02/2025 .7h30 . .14 .RODRIGO MEIRA LIMA NASCIMENTO .14/02/2025 .7h30 Candidato Negro . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .4 .ERIKSON ASSIS SILVA MAGELA .14/02/2025 .7h30 6 candidatos nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Eletricista Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .12 .MATHEUS DE JESUS SIMOES TEIXEIRA .14/02/2025 .8h30 . .13 .SERGIO TADEU DE OLIVEIRA JUNIOR .14/02/2025 .8h30 . .14 .MARCO ANDRE LOUREIRO MENDES SILVA .14/02/2025 .8h30 . .15 .THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES CARVALHO .14/02/2025 .8h30 . .16 .ALAN CARLOS DE SOUZA SANTOS .14/02/2025 .8h30 . .17 .GERSON PICKERRING NETO .14/02/2025 .8h30 . .18 .RENATO GRANCE AMORIM .14/02/2025 .8h30 7 candidatos nesta opção CARGO: Técnico Portuário - Mecânico Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .8 .MATHEUS SANTOS DA COSTA .14/02/2025 .8h30 . .10 .THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA .14/02/2025 .8h30 . .11 .CARLOS DE MACEDO BOMFIM .14/02/2025 .8h30 3 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Analista de Sistemas Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .3 .DANIEL VITOR BERALDO DI GENOVA .14/02/2025 .9h30 . .4 .MARCELLO CAPELATI CARVALHO .14/02/2025 .9h30 . .5 .VICTOR HENRIQUE RAMOS .14/02/2025 .9h30 Candidato com Deficiência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .1 .JACQUES YVES LANIADO .14/02/2025 .9h30 4 candidatos nesta opção CARGO: Especialista Portuário - Contador Ampla Concorrência . .Classificação .NOME .DAT A .HORA . .5 .MATIAS DOS SANTOS CARVALHO .14/02/2025 .9h30 . .6 .BRENDON SILVA DE OLIVEIRA .14/02/2025 .9h30 2 candidatos nesta opção DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO Dia: 13 e 14 de fevereiro de 2025. Local: Setor de Medicina e Segurança do Trabalho/GEASO da Autoridade Portuária de Santos. Endereço: Rua Rodrigo Silva, nº 17 - Macuco - Santos/SP. Será considerado desistente o candidato que não estiver apto para admissão em até 30 dias contados da publicação da presente Convocação, incluído nesse prazo a obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), fornecido pela Autoridade Portuária de Santos, conforme estabelece o subitem 13.7 do Edital de Abertura. Santos, 6 de fevereiro de 2025. HÉLIO JOÃO JÚNIOR