DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700094 94 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 função da realização de um novo curso de formação, conforme disposto no ofício cebraspe nº 000648/2025 (19342350), parte integrante deste termo aditivo. a cláusula terceira do contrato nº 46/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: 3. Cláusula terceira - preço 3.1. O valor total estimado da contratação é de r$ 50.657.208,28 (cinquenta milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e vinte e oito centavos), considerando uma estimativa de inscrição, conforme a faixa de n ³ 1.500.001 (um milhão, quinhentos mil e um) de candidatos. (...). Vigência: 06/02/2025 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.319.606,96. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 512006 Número do Contrato: 52/2019. Nº Processo: 35000.002444/2019-82. Pregão. Nº 29/2018. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 52/2019, por mais 30 (trinta) meses, a partir de 20/06/2022 até 20/12/2024, completando 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/06/2022 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 52/2019. Nº Processo: 35000.002444/2019-82. Pregão. Nº 29/2018. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 52/2019, na excepcionalidade, por mais 03 (três) meses, a partir de 20/12/2024 até 20/03/2025, na forma do artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/12/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 52/2019. Nº Processo: 35000.002444/2019-82. Pregão. Nº 29/2018. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 52/2019, na excepcionalidade, por mais 03 (três) meses, a partir de 20/12/2024 até 20/03/2025, na forma do artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/12/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 35014.308175/2021-21. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação de terreno situado à Rua Floriano Peixoto, 286 - Centro, município de Ibotirama/BA , inscrito no SGPIweb nº 10199-04, ao Município de Ibotirama/BA. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado por Welton Dourado Xavier, Gerente-Executivo do INSS em Barreiras, da Superintendência Regional Nordeste, CPF nº XXX.517.XXX-XX, conforme a competência delegada pela Portaria Conjunta COFL - SRNE/SRNE/INSS nº 3, de 27 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30/07/2024. OUTORGADO: Município de Ibotirama, inscrito sob o CNPJ nº 13.798.152/0001-23, representado por Laércio Silva de Santana, Prefeito Municipal, CPF nº XXX.494.XXX-XX. Reversão autorizada pelo Despacho Decisório nº 609/2023/SRNE/INSS, de 11 de outubro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 16/10/2023. LAVRATURA: Escritura Pública de Reversão de Doação lavrada no Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Ibotirama/BA, em 18 de abril de 2024, Livro 48, fls. 37/38. VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.000,00 (treze mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Serventia Extrajudicial do Oficio Único da Comarca de Ibotirama/BA , Matrícula nº 1.846,R-5 - Livro 2R, Protocolo nº 16.518, de 03 de janeiro de 2025. EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 35014.060981/2022-93. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação de terreno situado à Rua Vigílio Sá, Lote 06, Quadra 06, Centro, Remanso/BA , inscrito no SGPIweb nº 10197-04, revertido ao Município de Remanso/BA. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado por João Augusto Cesar Gomes Netto, Gerente-Executivo do INSS em Juazeiro, da Superintendência Regional Nordeste, CPF nº XXX.632.XXX-XX, conforme competência delegada pela Portaria Conjunta COFL - SRNE/INSS nº 3, de 27 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30/07/2024. OUTORGADO: Município de Remanso, inscrito sob o CNPJ sob o nº 13.909.247/0001-77, representado por Marco Carvalho Palmeira, Prefeito Municipal, CPF nº XXX.028.XXX-XX. Reversão autorizada pelo Despacho Decisório nº 319/2023/SRNE/INSS, de 27 de maio de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 29/05/2023. LAVRATURA: Escritura Pública de Reversão de Doação, lavrada no Cartório de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Remanso/BA , em 21 de maio de 2024, Livro 027, fls. 086/088. VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.110,08 (oito mil cento e dez reais e oito centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Cartório do Oficio Único da Comarca de Remanso/BA, Matrícula nº 13.567, R-3 Livro 2 CS, Prenotação nº 97.059, de 20 de dezembro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n.35014.313513/2024-99. referente a Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa / PB para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à distância. DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais como: certidão do tempo de contribuição, revisão, recurso, cópia de processo, atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a) Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 30 de Janeiro de 2024. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e Caroline Ferreira Agra, Superintendente do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa /PB. GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº 35014.385473/2024-87 ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-09 DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES - MA. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este TERMO DE ADESÃO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 26 de Junho de 2024 no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste TERMO DE ADESÃO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2025. PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e ANA LUIZA RAMOS, autoridade máxima do órgão/entidade da COLÔNIA DE PESCADORES Z- 09 DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES - MA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.020973/2025-57. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 36.423.067/0001-86 - ALT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA . Objeto: Aquisição de água mineral para atender as necessidades da gerência executiva de manaus e unidades vinculadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 138.361,10. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 35014.020950/2019-02. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 10.599.628/0001-09 - ELEVADORES HEXCEL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2020, por mais 06 (seis) meses, a partir de 28/02/2025 a 01/09/2025, podendo ser prorrogado apenas excepcionalmente.. Vigência: 28/02/2025 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.224,00. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.416326/2024-66. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE MOJU - SINDPAM CNPJ Nº 27.122.869/0001-65. OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025 PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Belém e VITÓRIA NAZARÉ CUNHA FARIAS, Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Município do Moju - SINDPAM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 335014.459061/2023-18. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIXO TOCANTINS E MARAJÓ - SINPAAFRBTM CNPJ Nº 10.633.131/0001-60 OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025 PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Belém e MAIKO RIBEIRO LEÃO, Presidente do Sindicato dos Pescadores Artesanais e Agricultores Familiares do Baixo Tocantins e Marajó - SINPAAFRBTM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 35014.238102/2021-64. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-II. Contratado: 23.972.729/0001-25 - TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 34/2023 para registrar: I - A recomposição de preços contratual - reajuste e repactuação, conforme disciplinado no item 23 do Termo de Referência respectivo (Doc. SEI nº 10227759), em razão do reajuste de custos de insumos e materiais (não decorrentes da mão de obra) e da repactuação face ao aumento de custos devido a homologação de nova Convenção Coletiva de Trabalho, conforme memórias de cálculo/planilhas constantes no Doc. SEI nº 19030354 e 19030370, as quais integram o presente apostilamento, resultando no valor atualizado/reajustado/repactuado mensal de R$156.427,52 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos) e anual (12 meses) de R$1.877.130,24 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil, cento e trinta reais e vinte e quatro centavos). II - Os efeitos financeiros decorrentes da presente recomposição de preços - reajuste e repactuação - vigoram a partir de mar/2024, perfazendo para o exercício de 2024 o valor retroativo de R$20.415,80 (vinte mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos), em conformidade com memórias de cálculo/planilha constante no Doc. SEI nº 19030393 e19030415. III - A emissão da Nota de Empenho nº 600032, de 29 de janeiro de 2025, à conta do elemento 3390.39 - Plano Interno PREDIAL1, para atendimento da despesa respectiva até 01/09/2025 - Doc. SEI nº 19252050. IV - Em razão do presente apostilamento, a