DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; CARLOS ROBERTO PEREIRA TEIXEIRA, .853.305-*, NTT5D65, FRMEV01264932024, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0010- 42, QCT5225, FRMEV01594202024, 606-82; CARLOS RODRIGUES DE LIMA, .967.523-, MRW9C28, FRMEV01882362024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, GDY4H55, FRMEV01998562024, 606-82; CARVAO CHURRASCO QUENTE LTDA, 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV01795202024, 606-82; CAR V O F LO R A EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV01568522024, 606-82; CASTOLDI & BATISTELLA LTDA, 17.292.951/0001-84, SEF3C17, FRMEV02462632024, 606-82; CASA DO MDF TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, BAR0C41, FRMEV02348132024, 606-82; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001-22, PVN8C66, FRMEV02383162024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J46, FRMEV02248582024, 606-82; NCE5C25, FRMEV02267682024, 606-82; RAN3F24, FRMEV02272782024, 606-82; N BV 4 0 1 1 , FRMEV02295712024, 606-82; NCE5175, FRMEV02439922024, 606-82; RAN3G54, FRMEV02302892024, 606-82; NCM7614, FRMEV02448892024, 606-82; NCD9132, FRMEV02459242024, 606-82; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 29.781.740/0001-94, ESU5J84, FRMEV02558712024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OBC2100, FRMEV02326872024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SDS6D50, FRMEV01393722024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01399082024, 606-82; CENTRO DE DISTRIBUICAO FARTURA LTDA, 44.013.847/0001- 86, SGS4G80, FRMEV01436282024, 606-82; SGS4G79, FRMEV01951502024, 606-82; CENTRAL DAS CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV01775322024, 606-82; RPO4J02, FRMEV01273632024, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0002-43, OYI1596, FRMEV01248512024, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV01580592024, 606-82; CELIO ALAIR MENDONCA DA COSTA, .241.746-, PZA5F85, FRMEV02166102024, 606-82; CELSO RICARDO GONCALVES, .277.436-*, GYX5F74, FRMEV02066012024, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV02078852024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX1B24, FRMEV01812072024, 606-82; RYQ7F43, FRMEV02294932024, 606-82; CELIO DA SILVA GOMES, .048.151-, HQZ8I57, FRMEV01344412024, 606-82; CERAMICA REZENI LTDA, 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV01929502024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RXW8J82, FRMEV02422542024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1F11, FRMEV02457442024, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA., 10.761.127/0001-87, OOM9G72, FRMEV02473942024, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B GONCALVES S/S LTDA, 05.046.401/0001-04, DTB2760, FRMEV02403852024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYR0I20, FRMEV01238542024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606- 82; CHAPECO SOLUCOES INDUSTRIAIS, INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 14.098.375/0001-40, RXO9G47, FRMEV01275102024, 606-82; CICERO MATOS FERREIRA DINIZ, .955.993-, DPB0G60, FRMEV01611882024, 606-82; CESAR GIACOMET, 03.762.412/0001- 57, MLI3199, FRMEV01964062024, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA , 40.452.234/0001-94, FNA3A05, FRMEV02099342024, 606-82; SYQ4F99, FRMEV01950372024, 606-82; CETRAMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 46.008.124/0001-14, CUC5896, FRMEV02045102024, 606-82; CHIBA MEDICAL CORPORATION MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, 07.686.444/0001-71, ELA7955, FRMEV01427302024, 606-82; CESAR AUGUSTO KO M AT U , .958.168-*, CGQ8351, FRMEV01023072024, 606-82; CEREALISTA RIGON LTDA , 09.202.940/0001-38, JBB4C90, FRMEV02446302024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RAA7G29, FRMEV02352732024, 606-82; RYF2E09, FRMEV02355022024, 606-82; RYX0I34, FRMEV02257852024, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANS P O R T ES LTDA, 02.705.164/0001-40, MHG3F94, FRMEV02245102024, 606-82; CHIBIAQUI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 41.243.566/0001-21, SXE8J46, FRMEV02240942024, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, MJV7C77, FRMEV02369462024, 606-82; CE R EA L I S T A MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV02289732024, 606-82; JCN4B39, FRMEV02303562024, 606-82; CEZAR OTTONI GUGEL, .115.031-, RAO5G34, FRMEV02186172024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTTQuebra EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429-*, MKU2428, FRMEV01807332024, 606-82; CLAUDECIR SANTIN LTDA, 01.132.861/0001-96, AXC6554, FRMEV01740932024, 606-82; CIMENTEC - COM. DE CIMENTO LTDA, 04.501.393/0001-78, RSE6A93, FRMEV01354732024, 606-82; CILENE NUNES VARGES DE ANDRADE, .346.935- , JSS4D66, FRMEV01512992024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, QHS2J47, FRMEV02351562024, 606-82; INS9C78, FRMEV02246332024, 606-82; EZ U 9 F 0 7 , FRMEV02388022024, 606-82; EGJ4H20, FRMEV02296252024, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXD7A66, FRMEV02241332024, 606-82; RLH8E35, FRMEV02384162024, 606-82; QTK0J67, FRMEV02386272024, 606-82; RLG0G90, FRMEV02386742024, 606-82; RLB4D46, FRMEV02392212024, 606-82; CLAUCIO UMBERTO ZANATTA, .073.081-, CPG7E37, FRMEV02242122024, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS, .644.091-*, HTP0B95, FRMEV02380192024, 606-82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV02376642024, 606-82; CITRICOLA LUCATO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 00.589.220/0003-64, FGR7D37, FRMEV02376282024, 606-82; CLAUDEMIR FELIX DA SILVA, .939.981-, GBN8G08, FRMEV02369482024, 606-82; ARMANDO STEFANELLO M O R O, .799.810-, RRZ3E03, FRMEV02475892024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33636/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA BRASIL MADEIRAS LTDA, 43.803.799/0001-67, KQK2G96, EPSMA00425602024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00426432024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00445352024, 683-11; KXW9917, EPSMA00445392024, 683-11; LMZ3D42, EPSMA00447772024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00455272024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00455582024, 683-13; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, FCU2J90, EPSMA00437942024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, ITQ2E38, EPSMA00436362024, 683-11; IWT6I96, EPSMA00441412024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0155-49, JBL3A14, EPSMA00455682024, 683-12; SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA., 07.146.352/0002-80, OVL7E48, EPSMA00458952024,