DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JAF7A48, FRMEV02515162024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL, .222.749-*, MJB3552, FRMEV02512492024, 606- 82; PC GOES TRANSPORTES E LOCACOES DE CAMINHAO MUNK LTDA, 27.338.099/0001-92, hzf7j07, FRMEV02515632024, 606-82; PADOVA SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 05.289.320/0001-27, MKO6B62, FRMEV02531862024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6H65, FRMEV02536842024, 606-82; PEDRO BORCHARDT, 37.182.008/0001-26, BDL8D34, FRMEV02534002024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8D06, FRMEV02542092024, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IVX4577, FRMEV02541512024, 606-82; PAVLAK TRANSPORTES LTDA, 05.272.421/0001-95, RLB5A27, FRMEV02542222024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV02449432024, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001- 44, IUQ8608, FRMEV02453862024, 606-82; P. F. ESTEVES PAI E FILHO TRANSPORTES LTDA., 28.716.824/0001-81, HBN7628, FRMEV02472622024, 606-82; PARCEIRO DO GRAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA, 30.798.330/0002-16, FQS1E61, FRMEV02471462024, 606-82; PABLO HENRIQUE TRINDADE FERREIRA, .699.516-, BWI6J57, FRMEV02505392024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE CAS T R O, .846.196-, HFD4J16, FRMEV02493142024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FTD4D92, FRMEV02516852024, 606-82; PEDRO CESAR BRAGA BITTENCOURT PINTO, .097.761-*, ESV3E58, FRMEV02543572024, 606-82; PAMELA CRISTINA MAZOTTI SILVA, .329.918-, AWE8F75, FRMEV02524372024, 606- 82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3807, FRMEV02489142024, 606-82; PEDRO DOS SANTOS PASTRO TRANSPORTES, 32.009.571/0001-83, IPI9J53, FRMEV02506152024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RAC2A94, FRMEV02131772024, 606-82; RXX9A98, FRMEV02135652024, 606-82; RKW5D71, FRMEV02388452024, 606-82; RKX3G54, FRMEV02247542024, 606-82; LUCALINE TRANSPORTADORA LTDA, 43.689.789/0001-42, DPF5A64, FRMEV02145612024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV02335852024, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV02260342024, 606-82; JAA9J73, FRMEV02338022024, 606-82; EQR2A21, FRMEV02378792024, 606-82; RXK5F87, FRMEV02374342024, 606-82; EQR2A21, FRMEV02329302024, 606-82; EQR2A21, FRMEV02327882024, 606-82; LUAN FELIPE NIERO, .304.399-, BDN4G62, FRMEV02358832024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, PJD7475, FRMEV02402152024, 606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60, ISU2B32, FRMEV02154062024, 606-82; ISU2B32, FRMEV02265152024, 606-82; LUCAS ALVES MOREIRA, .761.578-*, CNR8A40, FRMEV02363842024, 606-82; LT TRANSPORTES LTDA, 26.753.209/0001-10, OBJ9D21, FRMEV02301452024, 606-82; LUAN TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, QHO4H09, FRMEV02297252024, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, QJJ4H80, FRMEV02351412024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYL3A52, FRMEV02520232024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV02529052024, 606-82; RYN0D50, FRMEV02493682024, 606-82; PISSAIA , SGORLA & CIA LTDA, 05.546.512/0001-71, IZR2A51, FRMEV02468542024, 606-82; PITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.262.976/0001-68, RLI4E26, FRMEV02480362024, 606-82; POSTO CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 21.549.407/0001-42, PVQ8161, FRMEV02481182024, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRX1E53, FRMEV02478322024, 606-82; PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 05.112.486/0001-73, AXP7689, FRMEV02506762024, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 75.311.209/0001-75, RYO3E14, FRMEV02520392024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV02524812024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9131, FRMEV02523092024, 606-82; RAFAEL TONET, .681.439-, OVF1D29, FRMEV02546992024, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, BDL8E79, FRMEV02539552024, 606-82; RAFAEL CARLOS FLORENTINO ALVES, .610.504-, NYZ9777, FRMEV02527082024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV02531822024, 606-82; QOQ6E76, FRMEV02483552024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ0221, FRMEV02482782024, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JAA6C66, FRMEV02473452024, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, MMB1240, FRMEV02500612024, 606-82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV02533572024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS TALACIO DO NASCIMENTO, 22.340.748/0001-76, ECT4E52, FRMEV02100942024, 606-82; LUCAS IVAN SIQUEIRA, .880.639-*, OAX4507, FRMEV02142432024, 606-82; LUCAS GATELLI DE SOUZA, .258.482-, FEK8C79, FRMEV02163322024, 606-82; LUCAS BEETHOVEN DOS SANTOS, .423.208-, HLK9I17, FRMEV02197432024, 606-82; LUCAS MATOS CAVALLI, .622.909-*, NDZ8J52, FRMEV02231132024, 606-82; LUCAS LEITE FERRAZ, .125.209-, DJP9H25, FRMEV02297542024, 606-82; LUCAS RODINEI BERMANN, .099.139-, INJ1F92, FRMEV02391222024, 606-82; LUCAS SANTIAGO PASQUALOTTO, .883.911-*, ITH9H49, FRMEV02388772024, 606-82; ITH9H49, FRMEV02198182024, 606-82; LUCAS EBER H A R DT , .115.800-, ISK4748, FRMEV02178472024, 606-82; ISK4748, FRMEV02411622024, 606- 82; LUCAS CAMINI & CIA LTDA, 08.896.124/0001-09, JBN0D17, FRMEV02343922024, 606- 82; LUCAS OLIVEIRA DIAS, .986.796-, OQK3653, FRMEV02190262024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV02189682024, 606-82; QMX6744, FRMEV02197342024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-*, MIW8F63, FRMEV02220442024, 606-82; LUCAS CARLOS RAMOS GAUVIN, 11.494.239/0001- 81, QMO6I35, FRMEV02376052024, 606-82; LUCAS RAFAEL COSTA DOS SANTOS, .476.828-*, EFV3C88, FRMEV02332492024, 606-82; LUCAS HENRIQUE PASQU A LOT T O & CIA LTDA, 15.329.503/0001-82, JBY5F02, FRMEV02350952024, 606-82; OOM8I02, FRMEV02485492024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma