DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. R. LAUCK LTDA, 24.483.686/0001-87, QCI3100, FRMEV02339932024, 606-82; QCI3100, FRMEV02418852024, 606-82; M. C. ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 25.421.542/0001-69, GMF8G07, FRMEV02191332024, 606-82; M. SILVEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 53.785.657/0001-78, OUF0J97, FRMEV02189822024, 606-82; M V REIS DE SANTANA VIAGENS, 41.171.974/0001-15, GFK1G86, FRMEV02242572024, 606-82; M.B.J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.086.083/0001-00, QCV9D46, FRMEV02277102024, 606- 82; M. A. ARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS, 34.319.925/0001-11, JHM8C94, FRMEV02363752024, 606-82; M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.120.229/0001-38, CLH9152, FRMEV02349592024, 606-82; CLH9152, FRMEV02349612024, 606-82; M. E. SERODIO & CIA. LTDA, 27.703.992/0001-70, AC H 5 H 1 5 , FRMEV02367752024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK8C68, FRMEV02344362024, 606-82; RXK8D08, FRMEV02127072024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV02362972024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, QNC8562, FRMEV02434502024, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PUM7F75, FRMEV02369132024, 606-82; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV02497122024, 606-82; M. A DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS LTDA, 21.036.052/0001-98, QWU3B69, FRMEV02135532024, 606-82; M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.577.620/0001-41, OHP3E88, FRMEV02180482024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV02430522024, 606-82; M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75, FRMEV02239042024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.F.A DE ARAUJO CONSTRUCOES, 15.307.864/0001-28, BWZ2B40, FRMEV02115382024, 606-82; BWZ2B40, FRMEV02453792024, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, EJZ9E49, FRMEV02231542024, 606-82; M.S DOS SANTOS NOVAES LTDA, 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV02293622024, 606-82; M.J. DE LIMA - TRANSPORTES, 24.006.775/0001-32, BBL3I10, FRMEV02186092024, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, SJV1G14, FRMEV02229452024, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, HGJ0600, FRMEV02208772024, 606-82; GYC0400, FRMEV02208622024, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, QAG7G35, FRMEV02420592024, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV02147712024, 606-82; MVL4040, FRMEV02180682024, 606-82; MVL4040, FRMEV02304462024, 606-82; MVL4040, FRMEV02401232024, 606-82; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, JCV1E50, FRMEV02224852024, 606-82; M10 TRANSPORTES LTDA, 39.870.204/0001-19, MHI7J24, FRMEV02329812024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02299602024, 606-82; FQL3J54, FRMEV02251862024, 606-82; M.FABRIN TRANSPORTES LTDA, 18.249.784/0001-51, SEY0D08, FRMEV02186132024, 606-82; SDX6D07, FRMEV02186372024, 606-82; M.M TRANSPORTES LTDA, 16.639.208/0001-95, OZB2538, FRMEV02174922024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, RDV4C34, FRMEV02314072024, 606-82; MADEIREIRA PARIRI LTDA, 33.734.082/0001-57, GDM3B44, FRMEV02312452024, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0001-88, RYR6J65, FRMEV02392292024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV02376652024, 606-82; QJS8H95, FRMEV02372162024, 606-82; RXW2B70, FRMEV02190532024, 606-82; RYP0I08, FRMEV02187042024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEP4E76, FRMEV02354552024, 606-82; M AC E D O LIMA LTDA, 08.593.676/0001-48, SJU6E30, FRMEV02308542024, 606-82; MACEDO TRANSPORTES LTDA, 02.443.834/0001-05, SJG8F55, FRMEV02451432024, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV02451742024, 606-82; MADEIREIRA CUSTODIO SALVADOR LTDA, 45.129.528/0001-01, RLC0D66, FRMEV02392352024, 606-82; MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, 11.120.590/0001-02, LKS6J00, FRMEV02371332024, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV02378312024, 606-82; MADEIREIRA PANTANAL I LTDA, 20.877.579/0001-82, HEM1488, FRMEV02437722024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.479.460/0001-44, RLG9I38, FRMEV02221422024, 606-82; MADESONDA TRANSPORTES LTDA, 11.386.142/0001-55, RXR9D00, FRMEV02238032024, 606-82; MADEIRAS OESTE LTDA, 83.078.725/0001-20, RLM8H25, FRMEV02323782024, 606-82; MADEIREIRA TOIGO LTDA, 05.160.489/0001-82, RHL3E55, FRMEV02212102024, 606-82; MADEIREIRA BRAUNA LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV02436442024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07, SHC5A61, FRMEV02162842024, 606-82; MADRI LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 17.124.081/0001-34, SDV0J13, FRMEV02330562024, 606-82; MAICON RODRIGO VELHO RIBEIRO, .745.019-*, MDP7400, FRMEV02070512024, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, GFQ3G52, FRMEV02292382024, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES LTDA, 28.891.664/0001-07, BDT7H14, FRMEV02289052024, 606-82; MAIS AGUAS MULTISERVICOS LTDA, 22.106.782/0001-80, DPE7I33, FRMEV02378162024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV02177922024, 606-82; BDT8B94, FRMEV02233122024, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV02392822024, 606- 82; MLT5155, FRMEV02121702024, 606-82; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA, 36.850.003/0001-61, QIH6D62, FRMEV02383872024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, CUC6G92, FRMEV02168802024, 606-82; MAICON TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 23.058.744/0001-62, QHL3D33, FRMEV02352592024, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, RCE9C95, FRMEV02383232024, 606-82; MAICO CORBELLINI, 13.235.847/0001-05, IVO0335, FRMEV02254912024, 606-82; MAICON JOHNNY CARL , .757.099-, RLO6D75, FRMEV02393112024, 606-82; MAICON PEREIRA DOS SANTOS, 33.848.211/0001-38, EMW3H49, FRMEV02207582024, 606-82; MADUREIRA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 00.639.326/0001-63, LPK3786, FRMEV02327102024, 606- 82; MAILSON WELLINGTON JESUS DE SOUZA, .816.401-, ALH7376, FRMEV02439122024, 606-82; MAFS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.225.388/0001-30, JDO0J17, FRMEV02370552024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao