DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700125 125 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 7.13 Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 30 (trinta) pontos. 7.14 Somente será classificado o/a candidato/a que obtiver nota igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do total da prova objetiva, o/a candidato/a que atingir a pontuação mínima de até 12 (doze) pontos segue normalmente neste certame; porém, o/a candidato/a que atingir a pontuação abaixo de 12 pontos será eliminado/a do certame. 8. DA PROVA DISCURSIVA ON-LINE 8.1 Serão convocados/as para realizar a prova Discursiva (Redação) os/as candidatos/as aprovados/as com a melhor pontuação na prova objetiva on-line, considerando a reserva de vagas para candidatos/as pessoa com deficiẽncia, candidatos/as indígenas e candidatos/as autodeclarados/as negros/as e pardos/as, em observãncia ao critério de desempate constante neste edital. 8.2 A prova discursiva on-line consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas, no máximo, e, no mínimo, 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático constante do anexo II no presente edital; 8.2.1 Será eliminado/a do concurso o/a candidato/a que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas. 8.3 A prova discursiva on-line será disponibilizada no sistema conforme cronograma contido no anexo I. 8.4 O/A candidato/a poderá acessar a prova objetiva on-line por meio da "Área do candidato" no site com seu login e senha. Para melhor facilitar o acesso basta clicar neste link que direciona os candidatos na busca do processo seletivo desejado: https://universidadepatativa.com.br/site/processos-seletivos-estagio/ - opção: ESTÁGIO - PROCESSOS SELETIVOS ESTÁGIOS e busca por Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL; após logar no sistema de provas online o candidato deverá ir na opção: "Minhas Inscrições" localizar a avaliação e clicar no botão referente ao início da prova; após logar no sistema de provas on-line, o/a candidato/a deverá ir na opção "Minhas Inscrições", localizar a avaliação disponibilizada e clicar no botão referente ao início da prova. 8.5 O sistema de provas on-line disponibilizará no horário marcado um botão em que estará disponível o comando da questão dissertativa juntamente com o arquivo modelo. O/A candidato deverá fazer o download deste arquivo e redigir seu texto/redação, enviando-o, em seguida, em formato PDF para o e- mail: [email protected], constante no sistema, sempre atento ao horário final da prova. 8.6 A Redação deverá ser produzida no estilo Dissertativa-Argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo II. Após o término do tempo previsto da realização das provas discursivas, estas não poderão mais ser acessadas, e o sistema bloqueará o acesso, sendo desclassificado/a do certame o/a candidato/a que indevidamente promover novo acesso, serão corrigidas as redações enviadas para o e-mail dentro do horário constante no Cronograma de datas em Anexo I deste Edital. 8.7 A Redação Dissertativa-Argumentativa valerá 70 (setenta) pontos. Serão avaliados o raciocḯnio jurḯdico, a fundamentação e sua consistẽncia, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo. 8.8 Será eliminado/a do certame o/a candidato/a que obtiver nota inferior a 35 (trinta e cinco) na Redação dissertativa-argumentativa; 8.9 No dia da prova discursiva o candidato deverá obedecer aos seguintes critérios relacionados abaixo, evitando assim o não recebimento da redação e imediata desclassificação deste certame: 8.9.1 A Prova Discursiva deve ser redigida (digitada) em arquivo específico, ficando assim proibido o envio de textos em manuscritos; 8.9.2 Salvar o texto final em arquivo com a extensão .pdf; 8.9.3 NÃO deve haver nenhuma identificação do candidato fora dos campos mencionados; 8.9.4 Redações enviadas desconfiguradas, sem a devida organização das margens e toda estrutura correta de um texto, serão indeferidas; 8.9.5 O arquivo deve ser nomeado apenas com o número completo do CPF. Exemplo: "XXX.XXX.XXX-XX.pdf"; 8.9.6 As redações enviadas com títulos, subtítulos, outros temas e afins no espaço a ser dissertado o tema proposto no sistema serão indeferidas; 8.9.7 Redações enviadas escaneadas, em formato de foto e/ou outros formatos fora do exigido serão indeferidas; 8.9.8 Redações enviadas em formato Word serão indeferidas; 8.9.9 Redações com textos plagiados, cópias de leis e/ou jurisprudência, textos aleatórios que fujam do tema proposto no sistema serão indeferidas. 8.10 Ao término da prova o/a candidato/a deverá encaminhar o arquivo da prova em formato pdf para o e- mail [email protected]. 8.11 O/a candidato/a que não realizar a redação ou não encaminhar o arquivo da prova no perḯodo indicado no Anexo I - Cronograma de datas será automaticamente eliminado/a do processo seletivo. 8.12 O/a candidato/a realizará a prova individualmente, sem consulta de pessoas. Será permitida consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem nenhuma anotação ou comentário. 8.13 O preenchimento da prova será de inteira responsabilidade do/a candidato/a, que deverá proceder em conformidade com as instruções especḯficas contidas neste edital e na Prova. Em hipótese nenhuma haverá substituição da Prova por erro do/a candidato/a. 8.14 Acarretará a eliminação do/a candidato/a, sem prejuḯzo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estabelecidas para a realização da prova discursiva. 8.15 Não serão aplicadas provas em data ou em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 8.16 A Prova não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho da folha de respostas, nenhuma palavra ou marca que a identifique. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto acarretará a anulação da prova e a eliminação do/a candidato/a do certame. 8.17 Para efeito de desempate entre candidatos classificados com igual nota final, será utilizado como único critério de desempate disponibilizado pelo sistema de provas da UPA, a idade dos/as candidatos/as; 8.17.1 O/A candidato/a de maior idade. 8.18 O resultado do processo seletivo será divulgado no site da Universidade Patativa do Assaré. 8.19 A elaboração e correção das provas objetivas on-line, assim como análise e respostas aos recursos, estará sob a responsabilidade da UPA. 8.20 A elaboração da prova discursiva será de responsabilidade da DPU em Arapiraca/AL, ficando o recebimento, análise, correção e respostas aos recursos interpostos sob responsabilidade da Universidade Patativa do Assaré. 9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS 9.1 O Gabarito Preliminar da prova objetiva on-line será divulgado conforme cronograma contido no anexo I, no site da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br, na página do processo seletivo da DPU Arapiraca/AL. 9.2 Serão admitidos Recursos quanto ao Gabarito da Prova Objetiva On-line, que deverão ser encaminhados eletronicamente conforme cronograma contido no anexo I, para o endereço:[email protected] em formulário específico, disponível para download no site da Universidade Patativa do Assaré. 9.3 Não serão aceitos recursos por via postal ou fac-símile, ou outro meio não previsto neste edital. 9.4 Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 8.1, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do/a candidato/a ou for redigido de forma ofensiva. 9. 5 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e argumentos. 9.6 A decisão da banca examinadora da Universidade Patativa do Assaré será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos das provas objetivas, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita, ainda, revisão de recursos. 9.7 Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 9.8 A publicação da Lista de Classificação Provisória, Gabarito Oficial e Respostas aos Recursos serão publicadas no site conforme cronograma contido no anexo I. 9.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos, revisão de recursos e/ou recurso do gabarito oficial e resultado final. 9.10 As listas de classificação serão disponibilizadas por ordem decrescente de classificação das notas obtidas nos termos deste edital sendo: 9.10.1 lista geral de ampla concorrência; 9.10.2 lista dos candidatos pessoa com deficiência-PCD; 9.10.3 lista dos candidatos autodeclarados negros ou pardos; 9.11 A publicação no site das notas da prova Discursiva e Lista Preliminar dos aprovados será conforme cronograma contido no anexo I. 9.12 O Recurso contra o resultado da Prova Discursiva deverá ser encaminhado conforme cronograma contido no anexo I ao endereço eletrônico: [email protected]. 9.13 A publicação da Lista de Classificação Final Definitiva será conforme cronograma contido no anexo I. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Os/As candidatos/as aprovados/as serão convocados/as seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas. 10.2 As convocações dos/as aprovados/as, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição on-line, sendo de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na coordenação de Estágio da Universidade Patativa. 10.3 Os/As candidatos/as aprovados/as serão convocados/as, via telefone e/ou e- mail, de acordo com sua classificação. 10.4 A Secretaria de Gestão de Pessoas manterá cadastro de todos os/as estagiários/as da Defensoria Pública da União que ingressarem na carreira pelo sistema de cotas, para fim exclusivo de avaliação da eficácia da adoção da ação afirmativa. 10.5 O/A candidato/a aprovado/a e classificado/a que for convocado/a poderá, se assim desejar, encaminhar e-mail ao setor de seleções da Universidade Patativa do Assaré ([email protected]), comunicando a desistência da vaga ou solicitando final de fila na lista de aprovados. 10.6 A comprovação dos requisitos indispensáveis ao início das atividades será exigida após a realização do certame, por ocasião da celebração do contrato de estágio com o/a candidato/a aprovado/a. 10.7 Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União em Arapiraca-AL. 10.8 Mais informações poderão ser obtidas por e-mail ([email protected]) ou por telefone: (88) 3512-2450 - 0800 591 8710. 10.9 A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL a utilizarem-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos. 10.10 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. EVERSON FARIAS DO NASCIMENTO ANEXO I CRONOGRAMA DE DATAS . . ETAPA . DAT A . . Período de inscrições no site da UPA .29/01/2025 até as 23h59 de 09/02/2025 (horário de Brasília) . .Publicação no site da UPA da relação de Inscritos no certame .10/02/2025 . . Realização da Prova Objetiva On-line .16/02/2025 (domingo - das 0h até as 23h59, horário de Brasília) . . Publicação do Gabarito Preliminar da prova objetiva . 17/02/2025 . .Prazo para interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar .18/02/2025 . .Publicação da Lista de Classificação Definitiva dos aprovados na prova objetiva, Gabarito Oficial e respostas aos recursos .21/02/2025 . .Realização da Prova Discursiva On-line para os candidatos aprovados na prova objetiva .23/02/2025 (domingo - das 10h às 22h, horário de Brasília) . .Publicação das notas da Prova Discursiva e Lista Preliminar .09/03/2025 . .Prazo de Recursos contra a Lista Preliminar da Prova Discursiva .10/03/2025 . .Publicação da lista de Classificação FINAL Definitiva e respostas aos Recursos .17/03/2025 ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - NÍVEL SUPERIOR DIREITO GERAL LÍNGUA PORTUGUESA: acentuação gráfica; classe de palavras; compreensão e interpretação de textos; concordância nominal e verbal; figuras de linguagem; ortografia oficial; pontuação; regência nominal e verbal; significação das palavras; sinônimos e antônimos. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: MS-Windows 7 ou versões mais recentes: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas, comandos e recursos; conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização, exibição e manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus, painel de controle. MS-Word 2010 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; editoração e processamento de textos; propriedades e estrutura básica dos documentos; distribuição de conteúdo na página; formatação; cabeçalho e rodapé; tabelas; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; envelopes, etiquetas, mala-direta; caixas de texto. MS- Excel 2010 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células; linhas, colunas, tabelas e gráficos; formatação; uso de fórmulas, funções e macros; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; validação de dados e obtenção de dados externos; filtragem e classificação de dados. Correio Eletrônico: comandos, atalhos e recursos; uso do correio eletrônico; preparo e envio de mensagens; anexação de arquivos; modos de exibição; organização de e- mails, gerenciador de contatos. Internet: barra de ferramentas, configurações, comandos,