DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 300ª ZE - Bauru/SP e o Município de Avaí/SP, CNPJ 46.137.436/0001-28 - OBJETO: cadastramento da entidade parceira, nas cidades que não possuem unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, aptas a prestar auxílio aos cidadãos e cidadãs locais no preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 12 meses, contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses. - DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024 - SIGNATÁRIOS: Gilmar Ferraz Garmes, Juiz da 300ª Zona Eleitoral - Bauru/SP; e Hellen Fernandes Rodrigues Coelho, Prefeita do Município de Avaí/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070012 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 0005496-27.2024.6.25.8000. Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 23.680.348/0001-72 - M2 CONSTRUCOES, PROJETOS E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. Objeto: Prorrogar em 75 (setenta e cinco) dias os prazos contratuais de execução e de vigência, que passarão a ser, respectivamente, de 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data estabelecida na ordem de serviço, e de 330 (trezentos e trinta) dias a contar da data de assinatura do contrato.. Vigência: 06/02/2025 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 454.932,88. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR008 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ 08.055.277/0001-23. OBJETO: Prorrogação da Vigência até 22.02.2026, com reajuste dos valores atualmente praticados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II e 65, §5º da Lei 8666/93, Decreto n. 9.507/2018 (art. 12), IN n. 5/2017 do antigo MPDG (art. 57, § 1º e 58, III) e Processo PROAD 2153/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. SIG N AT Á R I O S : Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Willian Lopes de Aguiar (pela Contratada). 25TA007. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 7/2025, cujo objeto é a aquisição de monitores de vídeo com garantia de 36 meses on-site, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 07/02/2025. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 20/02/2025, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e também nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2025. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - CNPJ 18.431.312/0001- 15. OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos, procedentes da VT de Uberlândia, avaliados em R$ 15.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I e 8º, III, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III da IN TRT3 44/2018 e Processo e-PAD 47.337-2024. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Paulo Sérgio Ferreira (pelo donatário). 50-007-2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 34/2024, relativo à contratação de consultoria especializada para realização de testes de segurança no ambiente tecnológico do TRT da 4ª Região, cujo objeto foi adjudicado à empresa BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTÃO DE RISCOS LTDA, CNPJ n. 22.414.960/0001-30. DELCIO ANTONIO MORETTI Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. Proad 0464/2023. Contratada: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02 Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses Fund. Legal: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª, e Marcelo Wais, pela contratada, em 06.02.2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 Espécie: Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 34/2020; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa R. Yano Eireli; Objeto: Alterar a titularidade da razão social da CONTRATADA, originalmente identificada como R. Yano Eireli, para Pesso Fisica - Rideki Yano - para o novo periodo que se inicia; Processo TRT8 n. 3586/2020; Assinatura: 29 de janeiro de 2025; pelo Tribunal: a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o Senhor Rideki Yano, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 080002 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 00000.000178/2022-00. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO. Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº27/2023/trt11, por 6 (seis) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n.14.133 de 2021.. Vigência: 26/03/2025 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.212.106,52. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A EDITAL Nº 31/2024 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL APÓS DEMANDA JUDICIAL O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 25/07/2023, resolve: 1. INFORMAR que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 6 de fevereiro de 2025, a relação final em ordem de classificação, de candidatos habilitados no Concurso após resultado definitivo das Provas Objetivas e Discursivas, conforme Capítulo 11, do Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, após realização da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros convocados pelos Editais nº 11/2023 e 12/2023 e após demanda judicial, para o seguinte cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (B02) 1.1. INFORMAR que a lista de classificação após demanda judicial retifica a lista publicada no Edital nº 14/2024 - de Divulgação do Resultado Final Após Comissão de Heteroidentificação, para os cargos constantes no item 1 deste Edital. Florianópolis/SC, 6 de fevereiro de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: Acordo n. 215/2025 - CASAN (ACT 850/2025 - TRT12). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN. Objeto: Intercâmbio de informações entre TRT/SC - 12ª Região e a CASAN , a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades institucionais, de modo a prevenir e coibir condutas ilegais. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da assinatura: 6-2-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela CASAN: Edon moritz martins da Silva, Diretor-Presidente; e Giovani Pickler, Diretor Comercial. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90061/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 960/2024. , publicada no D.O.U de 20/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos, continuados e sob demanda, em operação e controle, movimentação, adequação e adaptação de elementos dos sistemas, suporte técnico de engenharia, manutenções preditiva, preventiva e corretiva nos sistemas de refrigeração e de exaustão do Complexo Trabalhista de Goiânia, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. Novo Edital: 07/02/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno Setor Bueno - GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 07/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES Pregoeira (SIDEC - 06/02/2025) 080020-00001-2024NE000412 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD: TRT/18ª nº 13511/2023. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica s/n. OBJETO: Prorroga a vigência do termo por 60 meses, de 20/03/2025 a 19/03/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei Estadual 17.928/2012. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025.