DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do Contrato n. 02/2024, com fulcro no artigo 106 da Lei n. 14.133/2021; Supressão quantitativa do item 2 do contrato 02/2024, o que equivale a 44,90% do valor inicial do Contrato, com fundamento no inciso II do artigo 124 c/c o artigo 125, ambos da Lei n. 14.133/2021 e Inclusão de cláusula referente à Lei Geral de Proteção de Dados, conforme Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e Resolução PRESI 49/2021 (TRF1 - Resolução institui a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) a ser adotada pela Justiça Federal da 1ª Região). Processo: 0000244-68.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 05-02-2025. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal Diretor do Foro da SJAP, pela Contratada, Ana Clara da Silva Pinto, representante legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 04/2025 (22178400), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: Construtora Oliveira, CNPJ: 04.486.742/0001-20. Objeto: prestação dos serviços de fiscalização dos serviços de retirada do Grupo Gerador e Subestação de Energia Elétrica, abrigada, de 300 kVA, instalados sobre a laje de cobertura do Edifício Rio Negro - SJAM, com a devida reinstalação em solo e subsolo do mesmo Edifício. Valor Total: R$ 14.998,00. Vigência: 5 (cinco) anos, início em 05/02/2025 e término em 05/02/2030. Nota de Empenho 2025NE125 (22192651), natureza da despesa 339039, programa de trabalho resumido 168312. Base Legal: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, Dispensa Eletrônica nº 90100/2024, P.A. n. 0004105-65.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 05/02/2025. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor de Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sr. Alfredo Holanda de Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. n. 3324/2022; Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 04/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO - EPP; CNPJ: 14.454.407/0001-0; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 25.2.2025; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0027 , PTRes 168234, e Notas de Empenho n. 2025NE000033 (Natureza de Despesa 339037) e n. 2025NE000034 (Natureza de Despesa 339030), emitidas em 8.1.2025; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e, subsidiariamente, nas Leis n. 8.666/93 e 9.784/99, combinadas com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 05/02/2025; Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. José Roberto Cavalcanti de Lima Júnior, pela Contratada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 01/2025 (22000789), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Clínica Médica Integrar Ltda, CNPJ 36.067.269/0001-32. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0003991-29.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 08/01/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Laura Karoline Moraes de Souza, pela credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 01/2025 (22000789), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Clínica Médica Integrar Ltda, CNPJ 36.067.269/0001-32. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0003991-29.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 08/01/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Laura Karoline Moraes de Souza, pela credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 02/2025 (21996279), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: M I Serviços Médicos e Imagens Ltda, CNPJ 10.964.359/0001-32. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0002678-33.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 23/01/2025. Assinado por: Sr. Cláudio Fabiano Valente Mortágua, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela credenciante, e Sra. Polyane de Oliveira Sales, pela credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 03/2025 (21996354), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Jessica Paloma dos Santos Egues - Egues Terapias Integradas, CNPJ 36.033.571/0001-70. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218- 48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0003561- 77.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 08/01/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Jéssica Paloma dos Santos Egues, pela credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 04/2025 (21996415), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Luna Odontologia Especializada Ltda, CNPJ 06.028.441/0001-88. Objeto: prestação de serviços de assistência odontológica na Especialidade indicada no Anexo I, aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218- 48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0003283- 76.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 08/01/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Gabriela Gemente Mota, pela credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 06/2025 (22000031), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: R. R. S. Serviços em Saúde Ltda - ME, CNPJ 11.009.409/0001-95. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0002764-04.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 03/02/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sr. Clemerson Rodrigues, pela credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 07/2025 (22098370), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Laboratório Sabin de Análise Clínicas S.A, CNPJ 00.718.528/0065-65. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2025NE000085. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0004079-67.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 23/01/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Lídia Freire Abdalla Nery, pela credenciada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n. 01/2025 (21928992), Partes: Justiça Federal/SJAM. K M Diniz, CNPJ: 33.222.294/0001-55. Objeto: longarina poltrona com dois lugares (item 1 - 20 unidades - Valor Unitário R$ 694,00 - Entrega em Manaus/AM), longarina poltrona com três lugares (item 2 - 30 unidades - Valor Unitário R$ 842,00 - Entrega em Manaus/AM), cadeira interlocutora fixa com braço (item 10 - 25 unidades - Valor Unitário R$ 475,00 - Entrega em Manaus/AM) e longarina poltrona com três lugares (item 12 - 4 unidades - Valor Unitário R$ 865,00 - Entrega em Manaus/AM). Valores Totais Registrados na ARP, respectivamente: R$ 13.880,00, R$ 25.260,00, R$ 11.875,00 e R$ 3.460,00. Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021. P.A. n. 0005263-92.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sr. Keoma Moreira Diniz, pela K M Diniz. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n. 02/2025 (21930403), Partes: Justiça Fe d e r a l / S JA M . Madegraph Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ: 23.032.717/0001-10. Objeto: mesa em forma de "L", tipo estação de trabalho (item 3 - Quantidade registrada 50 (cinqüenta) unidades. Valor unitário R$ 449,00. Valor total: R$ 22.450,00. Mesa reta (item 4 - Quantidade registrada: 30 (trinta) unidades. Valor unitário: R$ 339,00. Valor total: R$ 10.170,00. Armário baixo com 2 (duas) portas (item 7 - Quantidade registrada: 20 (vinte) unidades. Valor unitário: R$ 369,00. Valor total: R$ 7.380,00. Armário médio e fechado em mdf, com escaninhos para guarda de processos (item 8 - Quantidade registrada: 20 (vinte) unidades. Valor unitário: R$ 614,00. Valor total: R$ 12.280,00. Armário alto 02 portas (item 9 - Quantidade registrada: 20 (vinte) unidades. Valor unitário: R$ 814,00. Valor total: R$ 16.280,00. Gaveteiro fabricado em mdp, com fechadura, 4 gavetas, com rodízios (item 15 - Quantidade registrada: 20 (vinte) unidades. Valor unitário: R$ 444,00. Valor total: R$ 8.880,00. Armário alto, com 2 portas, com fechadura, fabricado em mdp: 20 (vinte) unidades. Valor unitário: R$ 878,00. Valor total: R$ 17.560,00. Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021. P.A. n. 0005263-92.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sr. José Gonçalves Moreira Junior, pela Madegraph Consultoria Empresarial Ltda. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n. 11/2024 (21934671), Partes: Justiça Federal/SJAM. F N de Almeida, CNPJ: 84.111.020/0001-20. Objeto: gaveteiro volante com quatro gavetas (item 6 - 50 - cinqüenta - unidades - Valor Unitário R$ 395,00 - Valor total: R$ 19.750,00 ). Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021. P.A. n. 0005263- 92.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 15/01/2025. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sr. Fábio Nunes de Almeida, pela F N de Almeida. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 19/2024. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Genesys Serviços e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. Objeto: alteração da Cláusula Décima Primeira, da Vigência do Contrato nº 19/2024. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0004888-91.2023.4.01.8002. Vigência: 15/10/2024 a 14/04/2027. Data de Assinatura: 17/01/2025. Assinado por: Sr. Cláudio Fabiano Valente Mortágua, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela contratante, e Sr. Tiago Pinto Feitosa, pela contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10/2023 (22193505), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: F.A dos Santos Junior - Ltda, CNPJ: 27.985.750/0001- 16. Objeto: manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual, consoante o disposto na cláusula sétima do Contrato n. 10/2023, aplicando-se o índice INPC/IBGE, apurado para o período de 12 meses a partir de julho/2023, que importará no reajuste TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO