DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700273 273 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 peças, para o Sistema Penitenciário Maranhense; DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação do prazo de vigência, do Contrato n.º 02/2024 - SEAP/MA, correspondendo ao período de 31/01/2025 a 31/01/2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. º 8.666/1993; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101- SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Natureza da Despesa: 33.90.39.17 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101.000 (Recursos não vinculados de Impostos); Ação: 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Natureza da Despesa: 33.90.30.99- Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101.000 (Recursos não vinculados de Impostos); Gestão: 56901 Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Gestora: 560901 Fundo Penitenciário Estadual Programa: 0554; Programa: 0554; Ação: 4943- Modernização da Gestão- Funpen; Natureza da Despesa: 33.90.39.17 Manutenção e conservação de maquinas e equipamentos; Fonte: 2.712.113000- Superavit de Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário-FUNPEN 2712.113; DO REAJUSTE: As partes abaixo subscritas acordam, por meio deste termo aditivo, que a análise do pleito de reajuste econômico-financeiro, resta resguarda, sendo objeto de análise administrativa, afastando, inclusive, os efeitos da preclusão lógico-normativa nesta ocasião; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Alan Moraes Viegas - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de janeiro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO UEMA-00011/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 - SALIC. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de ampliação com a construção de 02 (dois) galpões na fazenda escola de São Luís, no Campus Universitário Paulo VI.Torna-se pública a todos os interessados que, em 31 de janeiro de 2025, foi HOMOLOGADO o certame em epígrafe: ITEM 01; pelo valor global de R$ 614.825,79 (seiscentos e quatorze mil oitocentos e vinte cinco reais e setenta e nove centavos), licitante vencedora ETECH CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.6720082/0001-16, o valor total homologado do pregão é de R$ 614.825,79 (seiscentos e quatorze mil oitocentos e vinte cinco reais e setenta e nove centavos). São Luís/MA, 3 de fevereiro de 2025. WALTER CANALES SANT'ANA Reitor GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2024-SEGUP/PA A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social comunica que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, para Registro de Preços, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa ABERTO. DATA DA ABERTURA: 19/02/2025 às 10:00h. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 925801). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br. Belém-PA, 6 de fevereiro de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR OBJETO: o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições estabelecidas no Edital da Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2024 - FUNDEPAR. RECURSO: Dotação Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão Administrativa das Unidades Escolares, item e subitem da Despesa 3390.3201 - Merenda Escolar, Fonte de Recurso 552 - Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Dotação Orçamentária: 4133.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, item e subitem da Despesa 3390.3201 - Merenda Escolar, Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos. CONTRATO Nº 006/2025 - PROTOCOLO: 22.977.317-8: Associação dos Agricultores Familiares de Imbituva, CNPJ: 43.772.778/0001-21. VALOR: R$328.829,37 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos); DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADJUDICO o Processo Licitatório nº 031/2024 - Processo Administrativo nº 031/2024, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada de Engenharia Para Execução dos Serviços Remanescentes da Implantação da Ii Perimetral Metropolitana Norte, Estacas 40 A 70 - OLINDA/PE, à empresa PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/ME 10.565.011/0001-72, com proposta vencedora no valor de R$ 7.067.186,66 (sete milhões, sessenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Considerando ainda que a licitação objetivou a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e tendo em vista que em toda a tramitação do procedimento realizada pela CELOSE foi observada a Lei nº 13.303/2016, bem como o Edital, o Termo de Referência e seus anexos, além do Regulamento Interno de Licitações da CEHAB, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 031/2024 - Processo Administrativo nº 031/2024, à empresa vencedora: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 7.067.186,66 (sete milhões, sessenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) nos termos do resultado de julgamento da licitação constante no processo para que produzam seus efeitos legais. Recife-PE, 31 de janeiro de 2025. PAULO FERNANDO DE LIRA JUNIOR Diretor Presidente GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 Processo SEI NO: 00119.001591/2023-18 Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 009/2024 (90009/2024) Plataforma: COMPRAS.GOV Objeto: Execução dos Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo de Vias Públicas na Zona Urbana e Rural do Município de Teresina - PI com área de 1.020,00 m². Empresa Vencedora: VITORIA LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA Valor da Proposta: R$ 211.650,00 (duzentos e onze mil, seiscentos e cinquenta reais). Data da Homologação/Adjudicação: 15 de janeiro de 2025. Signatário: FELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI AVISO DE ADJUDICAÇÃO P R EG ÃO Instituto de Metrologia do Estado do Piauí Modalidade: Pregão (Setor público) - Edital N° 007/2024 - Processo N° 00308.000761/2024-92 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - (pregão eletrônico) O(A) Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 00308.000761/2024-92, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 007/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir: RESULTADO DA LICITAÇÃO: Número do Lote: 1 Finalidade da Licitação: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para à Prestação de Serviços de Produção, Filmagem e Edição de Vídeos Institucionais, Visando Atender As Necessidades do Instituto de Metrologia do Estado Piauí - IMEPI, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas No Edital e Seus Anexos. Marca: Própria Valor Unitário: R$ R$ 14.000.000,00 Valor Total: R$ R$ 14.000.000,00 Participante Vencedor: SOMACINE AUDIOVISUAL LTDA. Apelido utilizado na sala de disputa CNPJ / CPF: 15.402.008/0001-51 Cidade UF BRASILIA-DF Sr.(a) Denise Napoleão do Rêgo Formiga, como pregoeiro e agente de contratação adjudicou Teresina - PI, 09 de DEZEMBRO de 2024 as 16 horas e 59 minutos Promotor Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, Unidade de Compra Instituto de Metrologia do Estado do Piauí. Teresina-PI, 6 de fevereiro de 2025. FRANCIMAR ALVES DE MACÊDO JÚNIOR Diretor do IMEPI NEURIVAN RIBEIRO DO CARMO Empresa Detentora Somacine Audiovisual LTDA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Instituto de Metrologia do Estado do Piauí Modalidade: Pregão (Setor público) - Edital N° 007/2024 - Processo N° 00308.000761/2024-92 A autoridade Competente da (o) Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, Sr. FRANCIMAR ALVES DE MACÊDO JÚNIOR, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I - (pregão eletrônico), após exame e deliberação do processo administrativo N° 00308.000761/2024-92, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 007/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir: RESULTADO DA LICITAÇÃO: Número do Lote: 1 Finalidade da Licitação: Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, FILMAGEM E EDIÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO PIAUÍ - IMEPI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS Marca: Própria Valor Unitário: R$ R$ 14.000.000,00 Valor Total: R$ R$ 14.000.000,00 Participante Vencedor: SOMACINE AUDIOVISUAL LTDA. Apelido utilizado na sala de disputa CNPJ / CPF: 15.402.008/0001-51 Cidade UF BRASILIA-DF Sr.(a) Denise Napoleão do Rêgo Formiga, como pregoeiro e agente de contratação homologou Teresina - PI, 09 de DEZEMBRO de 2024 as 17 horas e 26 minutos Promotor Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, Unidade de Compra Instituto de Metrologia do Estado do Piauí. Teresina-PI, 6 de fevereiro de 2025 FRANCIMAR ALVES DE MACÊDO JÚNIOR Diretor do IMEPI NEURIVAN RIBEIRO DO CARMO Empresa Detentora Somacine Audiovisual LTDA GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 UASG 925543 Processo nº: 04410045.001368/2024-38. Objeto: Registro de Preço para aquisição de equipamentos de climatização e de refrigeração em atendimento às demandas da FUERN. Abertura às 13:00 horas de 25/02/2025 no COMPRASNET. Edital disponível em COMPRASNET e www.uern.br. Dúvidas pelo (84) 3315-2113 ou [email protected]. Mossoró/RN, 3 de fevereiro de 2025. RAISSA CARLA FERNANDES LOBATO MARQUES Agente de Contratação