DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020700036 36 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJII Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.057008/2025-89, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 07 de outubro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGÉRIO DE FARIA ALONSO, matrículas Siapecad nº 00065021 e Siape nº 1258783 do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código FCE - 1.05. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. DENISE ESTEVES FERNANDEZ SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 117, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 12177.100094/2023-88, resolve: Art. 1º Designar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 1528563, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão Executivo de Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/MF nº º 2.051, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2024, Seção 2, Pág. 39. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de: PEDRO ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, Chefe de Gabinete da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 28 de fevereiro a 09 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Força-Tarefa sobre Fintech da IOSCO e do Festival de Fintech do Japão, que serão realizados em Tóquio, Japão. (Processo SUPER CVM no. 19957.001265/2025-11) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 08 a 14 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participação nos eventos "Avançando na governança de IA e o papel dos sandboxes", e "13º Diálogo Digital Brasil-União Europeia", em Paris, França e Bruxelas, Bélgica (Processo nº 19974.000114/2025-37). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 38, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000267/2025-11, resolve: Art. 1º. Dispensar, a pedido, NATASHA HERMIDA PEREIRA CASTRO DA SILVA, SIAPE 3179667, da função de Chefe da Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 39, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000314/2025-26, resolve: Art. 1º. Designar SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO, SIAPE 1543945, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Código CCE 1.15, do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000263/2025-32, resolve: Art. 1º. Designar TÁSSIA HALLAIS VERÍSSIMO, SIAPE 1061311, para a função comissionada executiva de assessor técnico especializado da Divisão de Atendimento à Distância da Coordenação de Consultas ao Acervo, Código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.083, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002005/2025-64, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 10/02/2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Analista Técnico Administrativo, da carreira do Ministério da Justiça e Segurança Pública, matrícula SIAPE 1796021, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.019, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.001888/2025-75, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública KELLY SIMONE MARTINS BRAUN, matrícula SIAPE nº 3421395, ocupante do emprego de Professor no Ensino de 1º grau, de 5ª à 8ª série, 20 horas - NS, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.178,, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.018648/2024-29, resolve: Art. 1º Designar PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA COUTO, matrícula SIAPE nº 1126296, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar SILVIA MARIA BARROS, matrícula SIAPE nº 1114507, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva Chefe da Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação em Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 6.733, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 989, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.002584/2025-81 resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DIVINA ASSUNCAO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 3438569, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, Campus Blumenau, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC, Campus Blumenau assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.053, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.001603/2025-04, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSIEL DA SILVA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 3383876, ocupante do emprego de Auxiliar de Artífice- NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex - Território Federal do Amapá - DIGEP/AP, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no ex-Território Federal do Amapá - DIGEP/AP assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGP/MGI Nº 824, de 29 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 05 de fevereiro de 2025, seção 2, pág. 53, onde se lê: "Processo SEI nº 13624.202595/2024-26, ...", leia-se: "Processo SEI nº 19975.044198/2024-20, ...".