DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/01/2025. Processo nº 25003.000167/2025-38. Nº 85 - Autorizar a reversão do servidor LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MARTINS, matrícula SIAPE nº 1096182, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável da Junta Médica Oficial, conforme Inciso I, Art. 25 da Lei 8112/90 e Inciso II §1º, Art. 10 e Artigo 26, §2º da EC103/19.Processo nº25003.001513/2024-14. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARCIA CRISTINA FERREIRA DE MORAES, Matrícula SIAPE Nº 0649528, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Médio, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3°, da emenda constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da emenda constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 15% (quinze por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.178722/2024-65) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a NADILEIA LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 243006, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, classe H, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito (Processo SEI nº 25410.001327/2025-64). ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA INCA Nº 72, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão por morte a ISAC COSTA DE SOUZA, filho com deficiência intelectual ou mental, derivada dos proventos de aposentadoria da ex-servidora aposentada MARIA RINALVA COSTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 240649, NI, classe M, padrão III, a partir de 31/01/2025, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea d, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso VI, alínea d da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.002258/2025-14). ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 111, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar JOSÉ MIGUEL TAVARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE Nº 478972, para exercer o encargo de substituto, no período de 13/11/2024 à 19/11/2024 e de 18/12/2024 à 19/12/2024, da Função de Chefe da Seção de Medicina Veterinária, do Centro Nacional de Primatas, FCE 1.03, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de férias do titular e licença médica da substituta eventual. ETHEL MACIEL AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 215, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora LIANE TORRES VENTURINI, matrícula SIAPE nº 1946823, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência - Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, ficando exonerado, a partir de 01/02/2025, o servidor LEANDRO SILVA MOURA, matrícula SIAPE nº 1450086, do respectivo cargo. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 216, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar o servidor HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2091198, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 217, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, nos períodos de 20/01/2025 e de 03/02/2025 a 12/02/2025, o servidor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MOURA, matrícula SIAPE nº 1302577, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 423, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar LUIS CARLOS MARCHÃO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Informação e Tecnologia em Saneamento (COATS), do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde, FCE 4.09, código 500191. (NUP 25100.005140/2024-52). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 425, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ILKO MACHADO DE CARVALHO para exercer o encargo de Coordenador Substituto eventual da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres para Fomento do Saneamento Básico - COVEN, da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, código 501007. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 317, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25170.000604/2022-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA REGINA AZEVEDO, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ CARLOS GOMES CARDOSO, matrícula SIAPE nº. 779, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Maranhão, falecido em 08/05/2003, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112/1990, a partir de 12 de novembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 381, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o Artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.609, de 25 de maio de 2021, publicada no DOU de 31.5.2021, que aposentou a servidora TEREZA CRISTINA VASCONCELOS DE MELO, Matrícula SIAPE nº 0471903, no seu fundamento do art. 3° da emenda constitucional nº 47/2005 c/c com o §1º, do art. 3º da Emenda Constitucional nº103/2019 passará a fundamentação legal para o art. 10, §1º, inc. I da Emenda Constitucional nº103/2019, nos termos do Processo SEI nº 25210.000594/2024-90. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 372, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo 25235.000433/2024-18, resolve: Art.1º - Conceder pensão civil à Senhora MARIA ALDIVA SILVA CRUZ, CPF XXX.721.XXX-00, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CORREIA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 0473087, aposentado no Cargo de Auxiliar de Saneamento, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 08/10/2024, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222 - inciso VII, "b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA