DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA PORTARIA Nº 322, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, nomeado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 06 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25295.000158/2024-28; resolve: Art. 1º - Cancelar a cota parte da pensão temporária, concedida a Sra. Iara Aparecida Dos Santos, matricula SIAPE nº 01247166, beneficiária do Instituidor Manoel Camilo dos Santos, matricula SIAPE nº 01022777, com fundamento no parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 3.3763/1958, por ter restado descaracterizado a dependência econômica em virtude da Escritura Pública de União Estável pelo Regime da Comunhão de Universal bens com companheiro, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ORIVALDO OLIVEIRA FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 59 - RODRIGO DE ALMEIDA PAES, Tecnologista em Saúde Pública Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 2357637, com a finalidade de participar de capacitação no Instituto de Saúde Carlos III, para incorporação de uma PCR em tempo real multiplex para diagnóstico de micoses sistêmicas que irá incrementar o diagnóstico oferecido pelo Laboratório Nacional de Referência em Micoses Sistêmicas, em Madrid, na Espanha, pelo período de 08/02/2025 a 22/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000140/2025-57). Nº 60 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PEIXOTO, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMDT, SIAPE nº 1903263, com a finalidade de participar do desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "Leishmanioses: programas de produção e controle de conhecimento na Colômbia", nos termos do EDITAL FUSP nº 06/2024 Mobilidade Acadêmica, em Medellin, na Colômbia, pelo período de 15/02/2025 a 11/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25792.000020/2025-07). MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FERNANDO BARROS, matrícula Siape nº 1611272, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 29/01/2025, do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, classe V, padrão I, com fulcro no art.33, inciso I, c/c art. 34, caput da Lei nº 8.112/90, consoante o disposto no Processo nº 25029.000955/2024-55. Art. 2º Declarar vago o cargo acima. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200022/2025-81, resolve: Nomear SARA DANIELA BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 784..-53, para exercer o cargo de Coordenador de Monitoramento e Avaliação, código CCE 1.10, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.230685/2024-11, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior, ao servidor FLAUZINO ANTUNES NETO, Economista, matrícula nº 1771534, com exercício na Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 138, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200051/2025-79, resolve: Dispensar, a pedido, JUSCELINO JOSÉ DURGO DOS SANTOS, matrícula nº 1213831, do encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia, código CCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 139, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200051/2025-79, resolve: Designar JOÃO ANSELMO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 1339166, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia, código CCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.208960/2024-69, resolve: Dispensar SILMARA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 1744650, da função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor PEDRO CÉSAR VIEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1364803, Coordenador-Geral de Sistemas, Informação e Estatística da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN/MT, para participar da "4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária", a ser realizada em Marrakech, no Reino do Marrocos, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.000841/2025-51. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.005521/2025-57, resolve: Art. 1º Designar o servidor Elder Tiago da Costa de Souza, matrícula SIAPE nº 1223178, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira (Cgefi), da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.359936/2023-86, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Sérgio Ricardo Pina, matrícula SIAPE nº 2545511, para exercer o cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária São Paulo/SP (Esregrod-SPaulo/SP), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro (Corod/Sudeste) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Sérgio Ricardo Pina, matrícula SIAPE nº 2545511, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária São Paulo/SP (Esregrod- SPaulo/SP), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro (Corod/Sudeste) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 248, de 22 de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.005276/2025-88, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ramon Trindade de Carvalho, matrícula SIAPE nº 3440527, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da Fiscalização e Meio Ambiente (Copam) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES