DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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Art.1º - Designar o Sr. CARLOS FILIPE SILVA LIMA, para ocupar o cargo de Gerente de Controle e Acompanhamento Nutricional, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de fevereiro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:EEF7F43E

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 033/2024.OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, PT 1094210-44. VENCEDORA:P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.904.313/0001-42. VALOR GLOBAL: R$ 1.498.962,39 (Um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos). Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Data do Termo de Adjudicação e Termo de Homologação:07/02/2025.

Quiterianópolis - CE, 07 de fevereiro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:D4FC1BF7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.01.028/2025 CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 02.01.028/2025

CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de convênio de cooperação técnica e cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Tribunal de Justiça do Estado, firmado em janeiro de 2025, conforme CV Nº 05/2025. R E S O L V E: Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) LUCAS PATRICIO DE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 00922576, com o cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, para desempenhar suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. § 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário. § 2º A presente cessão será com ônus para o Município de Quixadá, sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. § 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de convenio de cooperação técnica e cessão de servidores celebrada em janeiro de 2025, pelo Município de Quixadá e Tribunal de Justiça do Ceará, conforme CV Nº 05/2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 02 de janeiro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:E2918263

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.01.029/2025 CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 02.01.029/2025

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COM ONUS PARA O CESSIONÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de convênio de cooperação técnica e cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Tribunal de Justiça do Estado, firmado em janeiro de 2025, conforme CV Nº 05/2025. R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) BRUNNA RAFAELE JERONIMO DE SOUSA, matrícula nº 00915281, com o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para exercer suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para o Município de Quixadá, sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de convenio de cooperação técnica e cessão de servidores celebrada em Janeiro de