DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000062 62 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor José Antônio da Silva Netto, CPF, 025.xxx.xxx-85, Ex-Prefeito do Município de Itumbiara, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0317934- 95/2009/MCIDADES, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada, a não apresentação do cronograma para as próximas etapas da regularização fundiária e respectivas certidões e o Trabalho Social não executado. (Meta Obrigatória), apresente defesa ou devolva o valor de R$ 1.264.959,46 (data inicial de cálculo 24/01/2025), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. FLÁVIO DA SILVA VALENTE Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 971866/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alto Alegre do Parecis/RO, CNPJ 84.744.994/0001-40; Objeto termo de rescisão: rescisão por determinação unilateral do Gestor. Fundamentação legal: legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e demais legislações vigentes. Data da rescisão 6 de fevereiro de 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 971875/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Santa Clara d Oeste/SP, CNPJ 45.135.944/0001-04; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da rescisão 6 de fevereiro de 2025. Contrato de Repasse nº 971872/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Guarani D Oeste/SP, CNPJ 45.115.391/0001-28; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 01/04/2021 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da rescisão 6 de fevereiro de 2025. GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RW - SEGURANCA, SAUDE NO TRABALHO LTDA, CNPJ: 09.488.599/0001-29; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNO SOLUCOES EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 42.129.391/0001-99; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Gerência Executiva de Julgamentos e Conselhos Disciplinares torna público, para conhecimento das partes interessadas, por se encontrar em lugar incerto e não sabido do Sr. John Kennedy Conceição de Araujo, CPF: 749.xxx.xxx-49, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão definitiva que imputou a penalidade de Suspensão do Contrato de Trabalho por 21 (vinte e um) dias; Resolução nº 0001/2024 de 02/05/2024 e Portaria 50360/2024 decorrente do PDC AC.3423.2023.C.500437. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected]. Corregedoria CAIXA; Renan Rodrigues de Almeida Gerente Executivo GE Julgamentos e Conselhos Disciplinares, Brasília, 06/02/2025. RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Gerente Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MATO GROSSO AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR MATO GROSSO, MT - 2628, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica EP SALDANHA LTDA, código 100255310, CNPJ nº 37.906.780/0001-43, localizada na Rua Domingos Azzoline S/N - Centro - Santo Antônio do Leste - MT - CEP 78.628-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023, 1039/2024 e 1077/2024. JOAO HENRIQUE CRUZ DE OLIVEIRA Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV NORDESTE GAÚCHO AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 5673 Superintendência Executiva de Varejo Nordeste Gaúcho/RS, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 18.022965 - 6, Razão Social: LOTERICA MAMPITUBA LTDA - ME - CNPJ 16.903.615/0001-68, localizada na Rodovia RS-494, km 34, 991 sala 01, Bairro Centro, Mampituba/RS, CEP 95572-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de dezembro de 2024. BRUNO BONACINA ROLDAN SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO S.E. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Locação nº: 948/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.2134.0/2024. Objeto: locação de imóvel comercial para instalação da Agência Mundo Plaza/BA, no endereço Avenida Tancredo Neves, nº 620, Loja 135, Caminho das Árvores, Salvador, BA. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: SOMA PATRIMONIAL LTDA , CNPJ 10.271.251/0001-64. Valor Mensal da Locação: R$ 70.000,00. Data de assinatura: 05/02/2025. Início da vigência: 05/02/2025. Prazo de Vigência: 120 meses. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 411/2024 Processo Administrativo: 5688.01.1634.0/2024 A Caixa Econômica Federal comunica que o Edital da LC 0411/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de contabilidade para cumprimento das obrigações acessórias e tributárias, sobretudo as relativas ao e-social, dos membros estatutários da CAIXA Seguridade e de suas empresas subsidiárias, publicado na página 116 e seguinte, Seção 03 do DOU do dia 17/12/2024, sofreu alteração. Novas datas do certame: Credenciamento: até as 23:59h do dia 06/03/2025. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 09:00h do dia 07/03/2025. Recebimento dos lances das 10:00h às 10:30h do dia 10/03/2025, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DA ROCHA Licitadora EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.2047.0/2024; Registro de Preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia (SCE) em imóveis de uso da CAIXA vinculadas ao estado do Ceará, na região de abrangência da SR Norte e Sul do Ceará 1º CLASSIFICADO; Contratada: SÃO FRANCISCO INSTALAÇÕES E CONSULTORIA TÉCNICA EIRELLI CNPJ: 06.921.748/0001-03; Contrato nº 960/2025; Data de assinatura 03/02/2025; 1 EQUIPARADO: J&F ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 33.520.093/0001-34; Contrato nº 961/2025; Data de assinatura 06/02/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA - 31.041.996/0001-07; Valor global: R$ 6.951.097,61 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, noventa e sete reais e sessenta e um centavos); Licitação Caixa nº 403/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 8º Termo, aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 01984/2023; PROCESSO: 5688.01.2253.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, para unidades da CAIXA localizadas no âmbito da região nordeste do estado de Minas Gerais; CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 05.457.677/0004-10 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 18.792.277,32; VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 01/04/2026; DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025. Processo nº 5688.01.1461.009/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1274/2024; fornecedor: MARIANA R CUNHA BICHUETTE SOCIEADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 12.254.681/0001-01; prazo de entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1609/2024 (4500735451) - ARP 10549/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1959.4/2023; Objeto: Fornecimento de acessórios de saúde ocupacional para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas - ITEM IV - REGIÃO SUDESTE - ENTREGA NO CAD SÃO PAULO; Contratada: D CG - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - CNPJ 04.307.186/0001-87; Valor do acréscimo: R$ 51.993,75; Modalidade: Pregão Eletrônico 434/2023; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5703-04; Data assinatura: 06/02/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1607/2024 (4500737128) - ARP 10547/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1959.3/2023; Objeto: Fornecimento de acessórios de saúde ocupacional para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas - ITEM III - REGIÃO NORDESTE - ENTREGA NO CAD RECIFE; Contratada: DCG - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - CNPJ 04.307.186/0001-87; Valor do acréscimo: R$40.452,65; Modalidade: Pregão Eletrônico 434/2023; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5703-04; Data assinatura: 06/02/2025. 2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato de Escopo nº 9912/2024, , cujo objeto é a execução de serviços de engenharia para adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de endereço da Ag. José Seabra, localizada em Brasília/DF; Contratada: MARCUS ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 10.577.261/0001-22; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 13/02/2025: R$ 432.842,85; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda XXVIII do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1086.0/2024; Data assinatura: 06/02/2025. 11º termo aditivo do contrato nº 4302/2023; Objeto: Prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Maranhão e Piauí; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GES T ÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor: R$ 45.401,13; Assinado em: 06/02/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 11777/2024; Objeto: Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do Rio Grande do Sul Item 1 - SR Porto Alegre 1 EQUIPARADO - Conjunto Cultural Porto Alegre/RS (Adequação fachada lateral da torre principal); Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 05.762.393/0001-94; Novo prazo: 29/11/2025 até 28/01/2026; Assinado em: 04/02/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 2211/2024; Objeto: registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) da SR Piauí, no estado do Piauí - Ag Agua Branca/PI (adequação Geral, Projeto Brilhar); Contratada: POLC EMPREENDIMENTOS,SERVICOS E COMERCIO LTDA; CNPJ: 14.667.684/0001-94; Novo prazo: 15/03/2025 até 14/06/2025; Assinado em: 28/01/2025.