DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000063 63 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3013/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 2389/2023, cujo objeto o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR Tocantins, no estado do Tocantins.; Contratada: SÃO FRANCISCO INSTALAÇÕES E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, 06.921.748/0001-03 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 77.563,12; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0141.0/2023; data assinatura: 05/02/2025. 2º Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do contrato nº 1174/2023; Objeto: Prestação de serviço de clipping eletrônico e fornecimento de informações publicadas nos sites do TJSE, Creta, PJE Justiça Federal e PJE Justiça do Trabalho, com captura de arquivos disponibilizados nesses sites; Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFO R M AC AO LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001-34; Novo Prazo: de 08/04/2025 até 07/04/2026; Valor Global: R$ 8.880,00; Data de Assinatura: 06/02/2025. 4º Termo de Apostilamento para revisão de preços do contrato nº 5259/2023. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MATERIAIS CONSUMÍVEIS PARA UNIDADES DA CAIXA NO ÂMBITO DOS ESTADOS DO ES E RJ.; Contratada: EAMTEC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS E DE SEGURANCA LTDA.; CNPJ 15.065.210/0001-35; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$ 161.453,52 ; Data de assinatura: 06/02/2025. 5º Termo de Aditamento do contrato nº 00344/2023: Revisão de preços. Processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do item III - ESPAÇO DE LOGÍSTICA RIO GRANDE DO SUL REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: RIO GRANDE DO SUL, ESPAÇO DE LOGÍSTICA PARANÁ REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: PARANÁ, SANTA CATARINA. Contratada: BRAMARLOG ARMAZEM E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 30.248.760/0001-83. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$ 416.712,31, período de 12/12/2024 a 18/10/2025. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; SAP nº pré-comprometimento: 8000036621. Assinado em: 06/02/2025. 5º Termo de Aditamento do contrato nº 00347/2023: Revisão de preços. Processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do item V - ESPAÇO DE LOGÍSTICA: BAHIA REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, ESPAÇO DE LOGÍSTICA CEARÁ - REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: PARAÍBA, PERNAMBUCO, CEARÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE. Contratada: BRAMARLOG ARMAZEM E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 30.248.760/0001-83. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$ 257.088,68, período de 12/12/2024 a 31/07/2025. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; SAP nº pré-comprometimento: 8000036623. Assinado em: 06/02/2025. 6º Termo Aditivo Renovação do contrato 3153/2020 de locação de imóvel para uso da Águas Claras/DF, um prédio situado na Avenida das Araucárias, Lote 885, Águas Claras, Taguatinga/DF, por 60 (sessenta) meses, de 01/01/2026 até 31/12/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7066.01.0010.0/2008; Valor Mensal do Aluguel: R$ 64.936.47 (sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos); Locadora: WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ/CPF: 10.544.315/0001-53; Assinatura: 06/02/2025 RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5804/2024, derivado da Ata de Registro de Preços nº 1957/2024, cujo objeto é o registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 1 SR Brasília Norte; Contratada: EMIBM ENGENHARIA E I N OV AC AO LTDA; CNPJ: 37.071.313/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 14/02/2025: R$ 61.363,37; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Clausula Quarta, item 4.2 do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; Data assinatura: 05/02/2025. 10º Termo de Aditamento ao contrato nº 2728/2021. Processo Administrativo: 7072.01.0421.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região Extremo Sul. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ 80.464.753/0001-97. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/06/2025 até 31/05/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 29/01/2025. 11º termo aditivo do contrato nº 11486/2022; Objeto: Prestação de serviços de Apoio Administrativo (copeira, recepcionista área meio, operador de máquina de reprografia, recepcionista SAA e telefonista) visando atender às unidades da CAIXA no Estado da BAHIA; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor: R$ 31.787,97; Assinado em: 06/02/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 1502/2024; Objeto: registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) Região 4 - SR Centro Gaúcho, no estado do Rio Grande do Sul - AG ITAQUI, RS (0484); Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 05.762.393/0001-94; Novo prazo: 28/02/2025 até 27/08/2025; Assinado em: 05/02/2025. 1º Termo - Aditamento ao contrato 10658/2024, Processo Administrativo: 5688.01.1147.0/2024, Licitação 241/2024; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ 04.008.185/0001-31; Espécie: alterações com redução total de R$ 177.146,70 partir de 01/03/2025; Objeto: serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas ASPP no âmbito do Estado de Alagoas; Valores: mensal: R$ 1.053.926,64, global: R$ 21.079.721,70. 3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 1966/2023; objeto: prestação de serviços de bufê, incluindo a organização, fornecimento de alimentos e bebidas não alcoólicas, entrega, montagem e demais insumos de infraestrutura em locais de eventos diversos e salas de reuniões, para atendimento às reuniões de negócios nas unidades da CAIXA, item XI CURITIBA e região metropolitana; contratada: TAISSA SCHUARTZ GASTRONOMIA LTDA; CNPJ: 26.600.089/0001-10; Novo Prazo: 03/04/2025 até 02/04/2027; Valor da Vigência: R$ 166.898,14; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal:Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; processo: 5688.01.2264.11/2022; assinado em 04/02/2025. AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 05/02/2025, da sanção Multa no valor de R$ 46,62 (quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano e rescisão unilateral do contrato, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS CAFFAROLI LTDA, CNPJ: 34.741.277/0001-97, em referência ao contrato nº 4137/2023, processo administrativo 7050.01.2033.33/2019- Protocolo: 59043. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA CENTR FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 05/02/2025, da sanção multa no valor de R$ 279,77 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato, à empresa H R V BRITO ENGENHARIA, CNPJ: 34.745.978/0001-02, em referência ao contrato nº 5287/2023, processo administrativo 7050.01.2046.0/2019- Protocolo: 58717. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISO DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 21/01/2025 do contrato de prestação de serviço nº 8374/2020 do Proc.: 7072.01.1989.0/2019, firmado em 09/04/2020 com a empresa SILVA FILHO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , CNPJ: 03.750.740/0001-33, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 00929/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto RECREIO MUSICAL. Contratada: TUPINAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 15.698.762/0001-80. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 192.761,33. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 03/02/2025 a 28/09/2025. Data de Assinatura: 03/02/2025. Contrato nº 1195/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto camarote viva bahia 2025. Contratada: D&A MARKETING E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 27.928.742/0001-38. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 4.000.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/02/2025 a 02/06/2025. Data de Assinatura: 06/02/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1841/2025, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e VANPACK EMBALAGENS LTDA - CNPJ nº 52.801.763/0001-35; para aquisição de filmes de embalagens; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 90082/2024; Processo nº 18750.006896/2024-07; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; assinado em 03/02/2025; vigente por 12 meses; valor global: R$ 418.800,00 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos reais); assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista; pela contratada a Sócia Administradora: Vania Cristina Carnelossi Paulino Jennani. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 1216/2022, para prestação de serviço de tratamento arquivístico de documentos, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Prátika Serviços e Logística LTDA - CNPJ nº 20.928.948/0001-19; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0073/2022; Processo nº 18750.113029/2022-57; fixando o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 13/12/2024, dado a CONTRATADA, para regularizar sua situação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Fe d e r a l (Cadin), sendo que o não cumprimento acarretará na rescisão contratual; amparo legal: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 6-A da Lei nº 10.522/2002; assinado em 31/01/2025; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa - Superintendentes; pela contratada: Brunno Moraes de Barros - Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1391/2023, para aquisição de tintas de segurança, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SECURITY LTDA. - CNPJ nº 00.456.617/0001-16; oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0027/2023; Processo de Acompanhamento nº 18750.108884/2023-27; referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁU S U L A SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 16/02/2025, com a manutenção de todas as condições contratuais estabelecidas; amparo legal: Arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; assinado em 30/01/2025; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada: Marcos Antônio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1548/2024; para aquisição de produtos químicos, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a FAXON QUÍMICA LTDA. - CNPJ nº 94.837.598/0001-11; processo nº 18750.004990/2024-13; referente à prorrogação pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 18/04/2025; e acréscimo em aproximadamente 23,52% do valor do item 02 (código 135343), em função de alteração quantitativa., em conformidade com o art. 71, 72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações; Recursos Orçamentários: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; Valor Global: R$35.600,00. Assinado em 29/01/2025; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela Contratada: Fabiano Franco Chitolina - Diretor.