DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000070 70 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002727/2023-19-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1232.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a LIB POWER LTDA, CNPJ nº 47.915.410/0001-26. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Francisco da Silva Azevedo. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003398/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0030.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES E ARTESÃOS., CNPJ nº 11.800.941/0001- 26. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 81.857,80. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA ILMA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000204/2025-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0053.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO ROMÃO/MG, CNPJ nº 24.891.418/0001- 02. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALLAN SOARES CARDOSO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000117/2025-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0067.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DA LAGOA/MG, CNPJ nº 01.612.494/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONALDO SOARES MOTA DIAS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002300/2024-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1287.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) PROJETO DE APOIO Á CRIANÇA, CNPJ nº 04.137.910/0001- 71, município de Montes Claros/MG. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 2.150,00. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILWAGNER ROBERTO SILVA DE AZEVEDO GOMES BISPO. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90044/2024 UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Resolução Regional nº 063, de 07/02/2025, do Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional - 2ª COGEX, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça 57, que rerratificou a Resolução Regional nº 1604, de 27/12/2024, peça 49, constante do processo administrativo nº. 59520.002518/2024-37-e, autorizou, com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a realização da contratação por dispensa de licitação da empresa COMERCIAL DE MATERIAL DE SEGURANÇA CASA DO EPI LTDA, CNPJ nº 37.445.629/0001-55, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI para atendimento de demandas da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado da Bahia, no valor total de R$ 61.636,00 (sessenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais). A dispensa foi encerrada no portal do SIASGnet-DC em 07/02/2025, às 15h48min. HELTON PEREIRA PAIVA DA CRUZ Chefe Substituto da Secretaria Regional de Licitações 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000445/2025-19-e ESPÉCIE: Contrato nº 3º 3.0203.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: ASUS - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.303.297/0001-18. OBJETO: Fornecimento carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços -SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.501.000,00 (um milhão e quinhentos e ummil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho PTRES: 241146- 15.244.2317.00SX.7008 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; PTRES: 248815- 15.244.2317.00SX.0026- 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; PTRES: 247388 - 15.244.2317.00SX.7008 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Plano Orçam.: CBPE - Dotaç. RP2, incluídas ou acresc. por emendas de bancada estadual do Pernambuco; PTRES: 241149 - 15.244.2317.00SX.7008 8 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; PTRES: 241060 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2024NE530879 e nº 2024NE530860, emitidas em 31/12/2024; nº 2024NE530828 e nº 2024NE530797, emitidas em 30/12/2024; n° 2024NE530788 e nº 2024NE530768, emitidas em 29/12/2024; nº 2024NE530740, nº 2024NE530733, nº 2024NE530704 e nº 2024NE530667, emitidas em 28/12/2024; nº 2024NE530618,nº 2024NE530617, nº 2024NE530616, nº 2024NE530613, nº 2024NE530612, nº 2024NE530611 e nº 2024NE530608, emitidas em 27/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Aila Fernanda Santos Benvindo, pela CONTRATADA. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO PROCESSO: 59530.002217/2024-94-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0115/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: C M C DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 02.634.530/0001-17. OBJETO: 1 Kit de produção de mel (450 bandeja p/melgueiras, 450 coletores de pólen, 500 baldes plásticos). PRAZO PARA ENTREGA: 60 (sessenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À VISTA. VALOR TOTAL: R$ 183.910,00 (cento e oitenta e três mil, novecentos e dez reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE530504. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2024. ASSINAM: JAQUES JOSÉ DA SILVA SOUZA, Superintendente Regional Substituto da 3ª/SR - CODEVASF e C M C DO BRASIL LTDA, pela CONTRATADA . EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.002112/2024-35. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços (SRP), incluindo carga, transporte e descarga de equipamentos voltados à escavação de tanques de pedra em rochas alteradas em municípios da área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, Estado de Pernambuco. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90029/2024. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 23/01/2025, seção 3, página 67 e homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº 006/2025. ASSINATURA: 04/02/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESAS: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.344.050/0001- 97, para o Grupo 2, pelo total de R$ 353.070,92 (trezentos e cinquenta e três mil e setenta reais e noventa e dois centavos); e SOUZA TEC COMERCIO E SERVICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.412.830/0001-61, para o Item 7, pelo valor total R$ 525.240,24 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total das Atas em R$ 878.311,16 (oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e onze reais e dezesseis centavos). As Atas encontram-se disponíveis na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br. AV I S O PROCESSO: 59530.001244/2024-40-e Tornar público o reinício do Contrato nº 3.0078.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.097.671/0001-39. OBJETO: Reinício dos Fornecimentos, a partir de 10/02/2025. Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da Lei nº 13.303/2016. Petrolina-PE, 4 de fevereiro de 2025. EDLÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001571/2024-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0395.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Machados, CNPJ: 11.097.375/0001-38, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (dois) rolos compactadores, tombamentos nº 321.837-2, nº 321.838- 9, CHASSIS: XUG01231LPAE00815, XUG01231CPAE00812;1 (um) caminhão pipa, I V ECO TECTOR 150E21, tombamento nº 321.312-6, CHASSI: 93ZA01LF0P8953281; 2 (dois) tratores agrícolas, YTO LY1104, 90 CV, tombamentos nº 321.995-7, nº 321.996-4, CHASSIS: 00000000032309899, 00000000032309367;2 (duas) grades aradoras, tombamentos nº 361.110-2, nº 361.111-9; 2 (duas) carretas agrícolas, tombamentos nº 347.692-1, nº 347.693-8; 2 (duas) carretas tanques, tombamentos nº 347.193-3, nº 347.194-0, avaliados no valor total de R$ 1.991.198,68 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 576, 18 de setembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.001571/2024-00-e. DATA DE ASSINATURA:19/09/2025.ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Juarez Rodrigues Fernandes, Prefeito. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000948/2024-86 ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2024NE540611, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa M2 Construções, Projetos e Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ nº 23.680.348/0001-72. Ordem de Serviço, assinada em 06/02/2025. OBJETO: Serviços de engenharia visando a reforma de cobertura do prédio da sede da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no município de Aracaju, no Estado de Sergipe, conforme documentos da Dispensa Eletrônica nº 90024/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias, a partir de 17/02/2025. VALOR: R$ 20.999,99 (vinte mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). RECURSOS: PTRES: 250933 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado PI: 71270001RT7 - EMENDA DA BANCADA DO SERGIPE - RESERVA TÉCNICA 3,5% Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 4 4 9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59550.000041/2025-89-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0190/2023. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada: ASUS Industria de Máquinas Agrícolas Ltda., CNPJ nº 10.303.297/0001-18. OBJETO: Aquisição de 11 (onze) grades aradoras 16 discos. 6,0 toneladas, valor unitário de R$ 16.300,00; item 13 do SRP 44/2023, no valor total de R$ 179.300,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos reais), conforme Nota de Empenho 2023NE550691. DATA DA ASSIN AT U R A : 03/02/2025. ASSINAM: Pela contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela contratada, Vania Oliveira Medeiros.