DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000071 71 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59550.000081/2025-21-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0164/2023. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada: HPE Automotores do Brasil Ltda., CNPJ nº 54.305.743/0011-70. OBJETO: Aquisição de 5 (cinco) Camionetes zero km, cor branca, 4 portas, cabine dupla, valor unitário de R$ 205.000,00; item 01 do SRP 10/2023, no valor total de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais), conforme Nota de Empenho 2023NE550651. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. ASSINAM: Pela contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela contratada, Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0009.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante doadora) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer - RFCC - AL (outorgado donatário), CNPJ nº 12.212.544/0001-04. Objeto: 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas, Tombamento(s): 351.754-5, Placa(s): QWL5J86, Chassi: 93ZC642BZR8205423. Valor total: R$ 222.800,00 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos reais). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da assinatura: 07/02/2025. Assinam: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR, e pelo outorgado donatário, Maria Vitoria Cintra Basilio da Silva, presidente. Processo nº 59550.000082/2025-75. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 59570.001338/2024-42. ESPÉCIE: Inexibilidade de Licitação. OS nº 7.0235/2024. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26. CONTRATADO: NetMake Soluções em Informática Ltda, CNPJ: 04.095.869/0001-18 OBJETO: renovação do contrato de upgrade de duas licenças de software Scriptcase, uma licença adicional Enterprise Edition e suporte técnico. VALOR: R$ 24.971,80. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 30, I da Lei 13.303/2016 c/c Art 107, I do RILC da Codevasf DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional; Sérgio Galindo, Sócio Diretor. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90036/2024 - Processo nº 59570.001076/2024-16-e. OBJETO: contratação, por Sistema de Registro de Preços, de empresa para execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios inseridos na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, localizados no estado do Piauí, conforme quantitativos estimados na planilha de custos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90025/2024 - 7ª SR. FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16 e nº 123/2006; Decretos nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13/01/2025, seção 3, página 121, e homologado pela Resolução nº 019, de 08/01/2025, da Diretoria Executiva. ASSINATURA: 07/02/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 05.604.422/0001-90, para o Grupo 1, no valor total de R$ 47.921.220,10, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000068/2025-33. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0020.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI, CNPJ: 01.612.588/0001-05. OBJETO: doação de 2 (dois) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamentos: 318.319-1, 318.320-1., avaliado(s) em R$ 28.178,58. DATA DE A S S I N AT U R A : 06/02/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, matrícula: 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; JOSÉ SÁVIO DE MOURA E SILVA, .506.113-*, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000058/2025-06. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0022.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí - PI, CNPJ: 01.612.587/0001-52. OBJETO: doação de 1 (uma) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência bruta mínima 86 HP, capacidade mínima da caçamba carregadeira 1,00 m³, escavação mínima 4,40 m., Tombamento: 370.647-1, avaliado(s) em R$ 288.750,00. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, matrícula: 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; KELLY ALVES ALENCAR, .455.493-*, Prefeita Municipal. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000112/2025-07-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0026.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ÁGUA LIMPA- GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, Tombamento(s):384.648-9, avaliado no valor total de R$482.200,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000094/2025-55-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0023.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de BONOPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) Escavadeira- Hidráulica, tombamento nº: 351.099-5, avaliado no valor total de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000095/2025-08-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0028.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de IPAMERI - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Escavadeira - Hidráulica, Tombamento(s): 351.098-8, avaliado no valor total de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000092/2025-66-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0025.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de JARAGUÁ - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Pá Carregadeira, Tombamento(s): 351.085-4, avaliado no valor total de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000113/2025-43-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0027.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de JUSSARA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, Tombamento(s):384.649-6, avaliado no valor total de R$482.200,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000012/2025-63 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0002.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o a Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, inscrita sob CNPJ de n° 34.926.188/0001-15. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 880.519,30 (oitocentos e oitenta mil, quinhentos e dezenove reais e trinta centavos),e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 30 (trinta) Balde - Aço Inox AISI 304, 25 kg com peneira, Tombamento(s): 376.972-0, 376.973-7, 376.974-4, 376.975-1, 376.976-8, 376.977-5, 376.978-2, 376.979-9, 376.980-9, 376.981-6, 376.982-3, 376.983-0, 376.984-7, 376.985-4, 376.986-1, 376.987-8, 376.988-5, 376.989-2, 376.990-2, 376.991-9, 376.992-6, 376.993-3, 376.994-0, 376.995-7, 376.996-4, 376.997-1, 376.998-8, 376.999-5, 377.000-3, 377.001-0; b) 6 (seis) Centrífuga - Elétrica 32/48 quadros, em aço Inox AISI-304, chapa 0,91 mm, 220 V monofásico, Tombamento(s): 376.942-1, 376.943-8, 376.944-5, 376.945-2, 376.946-9, 376.947-6; c) 128 (cento e vinte e oito) Kit de Viveiro Escavado - Composto por aerador tipo chafariz e medidor Tipo caneta multiparâmetro portátil, Tombamento(s): 370.160-3, 370.161-0, 370.162-7, 370.163-4, 370.164-1, 370.165-8, 370.166-5, 370.167-2, 370.168-9, 370.169-6, 370.170-6, 370.171-3, 370.172-0, 370.173-7, 370.174-4, 370.175-1, 370.176-8, 370.177-5, 370.178-2, 370.179-9, 377.198-7, 377.199-4, 377.200-5, 377.201-2, 377.202-9, 377.203-6, 377.204-3, 377.205-0, 377.206-7, 377.207-4, 377.208-1, 377.209-8, 377.210-8, 377.211-5, 377.212-2, 377.213-9, 377.214-6, 377.215-3, 377.216-0, 377.217-7, 377.218-4, 377.219-1, 377.220-1, 377.221-8, 377.222-5, 377.223-2, 377.224-9, 377.225-6, 377.226-3, 377.227-0, 377.228-7, 377.229-4, 377.230-4, 377.231-1, 377.232-8, 377.233-5, 377.234-2, 377.235-9, 377.236-6, 377.237-3, 377.238-0, 377.239-7, 377.240-7, 377.241-4, 377.242-1, 377.243-8, 377.244-5, 377.245-2, 377.246-9, 377.247-6, 377.248-3, 377.249-0, 377.250-0, 377.251-7, 377.252-4, 377.253-1, 377.254-8, 377.255-5, 377.256-2, 377.257-9, 377.258-6, 377.259-3, 377.260-3, 377.261-0, 377.262-7, 377.263-4, 377.264-1, 377.265-8, 377.266-5, 377.267-2, 377.268-9, 377.269-6, 377.270-6, 377.271-3, 377.272-0, 377.273-7, 377.274-4, 377.275-1, 377.276-8, 377.277-5, 377.278-2, 377.279-9, 377.280-9, 377.281-6, 377.282-3, 377.283-0, 377.284-7, 377.285-4, 377.286-1, 377.287-8, 377.288-5, 377.289-2, 377.290-2, 377.291-9, 377.292-6, 377.293-3, 377.294-0, 377.295-7, 377.296-4, 377.297-1, 377.298-8, 377.299-5, 377.300-6, 377.301-3, 377.302-0, 377.303-7, 377.304-4, 377.305-1; d) 6 (seis) Mesa - desoperculadora, apicola, em aço inox AISI 304, (200 x 50 x 80), Tombamento(s): 376.932- 8, 376.933-5, 376.934-2, 376.935-9, 376.936-6, 376.937-3; e) 12 (doze) Tanque - Decantador, em aço inox AISI 304, capacidade 350 kg, Tombamento(s): 376.952-4, 376.953- 1, 376.954-8, 376.955-5, 376.956-2, 376.957-9, 376.958-6, 376.959-3, 376.960-3, 376.961-0, 376.962-7, 376.963-4.Valor total: R$ 880.519,30 (oitocentos e oitenta mil, quinhentos e dezenove reais e trinta centavos). Josévaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59510.003451/2023-96-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1137.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BLZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A. Processo nº 59510.003451/2023-96-e. OBJETO: a) prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 90 (noventa) dias, a partir da data de 26/03/2025; b) A aprovação o novo cronograma físico-financeiro (Peça 38). Conforme autorizado através da Resolução nº 012/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 05 de Fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2025. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e HÉLIO EDUARDO FRANÇA LOPES CANÇADO - Representante legal Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200005 Nº Processo: 08006000647202398. Objeto: Registro de Preços para contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para aquisição de solução contemplando o armazenamento de dados em storages de rede (NAS/Object Storage) e solução de backup de dados, incluindo a capacidade de desduplicação e cofre de cybersegurança, com garantia de 60 (sessenta) meses, para atendimento das necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/mj/pt-br. HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA Pregoeiro (SIASGnet - 06/02/2025) 200005-00001-2025NE800001