DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar excepcionalmente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 2/2020 (24055609), que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações, através de uma rede ip multisserviços, utilizando tecnologia mpls (multi protocol label switching), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem para atender às necessidades da sede da superintendência da polícia rodoviária federal na paraíba e demais unidades a ela vinculadas.. Vigência: 10/02/2025 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.116,54. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 08663.002009/2019-81. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar excepcionalmente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 11/2020 (27347745), que tem por objeto restação de serviços de telecomunicações, através de uma rede ip multisserviços, utilizando tecnologia mpls (multi protocol label switching), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem para atender às necessidades da sede da superintendência da polícia rodoviária federal na paraíba e demais unidades a ela vinculadas.. Vigência: 26/02/2025 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.271,76. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.050120/2023-20. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 76.105.527/0001-42 - MUNICIPIO DE BALSA NOVA. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 3/2025 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08658/135717/2024-34, DELEGACIA GERAL DE POLICIA DT, DEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/195663/2024-36, RICARDO MARCHIORI, DEFERIDO, 15/01/2025/ 08658/147663/2024-50, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, DEFERIDO, 15/01/2025/ 08658/147664/2024-02, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, DEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069283/2024-67, STELLA MARIS RAMOS, DEFERID O, 15/01/2025/ 08650/199072/2024-38, BIANCA DE OLIVEIRA PIRES, DEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068558/2024-45, DANIELE KRUGER DA CRUZ, DEFERIDO, 15/01/2025/ 08658/141878/2024-67, ANTONIO MARCELO MENESIO SANCHES SALZEDAS, DEFERID O, 15/01/2025/ 08658/112970/2024-10, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, DE F E R I D O, 15/01/2025/ 08658/135718/2024-89, DELEGACIA GERAL DE POLICIA DT, DEFERID O, 15/01/2025/ 08659/067340/2024-73, OYLCON RICARDO BEFT, DEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067182/2024-51, CELIO ROBERTO LIGOSKI MACHADO DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 15/01/2025/ 08650/195096/2024-18, CHRISTIAN ANTONIO LEOBET RUTH , NAO CONHECIDO, 15/01/2025/ 08659/067921/2024-13, CASIMIRO GRYCZYNSKI, N AO CONHECIDO, 15/01/2025/ 08666/080018/2024-41, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME, NAO CONHECIDO, 15/01/2025/ 08666/080750/2024-11, TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, NAO CONHECIDO, 15/01/2025/ 08650/213292/2024-81, FRANCIELE JAQUELINE WURMSTICH, NAO CONHECIDO, 15/01/2025/ 08659/069691/2024-19, ANDRE LUIZ CARDOZO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/203250/2024-32, VENJONG WU M E N D ES SILVA , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069601/2024-90, MARCELO NAZARE TEIXEIRA FILHO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069690/2024-74, ANDRE LUIZ CARDOZO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/203259/2024-43, RUAN ROGERIO WINDISCH, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085616/2024-14, ANDERSON EURICO CAVICHIOLI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085573/2024-69, LEONARDO SCHIFLER, INDEF E R I D O, 15/01/2025/ 08650/203268/2024-34, VALDEIR BATISTA FYDRYZEWSKI, INDEFER I D O, 15/01/2025/ 08659/069713/2024-41, GLACY MADALENA STOEBERL DE LIMA, INDEF E R I D O, 15/01/2025/ 08650/123350/2023-03, GUILHERME COSTA MARIN, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068444/2024-03, SILVIO CESAR ORNAT , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/201460/2024-96, JAMES FRANCISCO PAOLIN MORDASKI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069344/2024-96, VINICIUS TORRES DE SOUZA , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085618/2024-03, ANDERSON EURICO CAVICHIOLI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069554/2024-84, RAFAEL VINICIUS VICENTIN DA SILVA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/203540/2024-86, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/086455/2024-78, BEATRIZ DE LIMA MENDES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085619/2024-40, ANDERSON EURICO CAVICHIOLI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069479/2024-51, JOSE CARLOS MAXIMO JUNIOR, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069489/2024-97, VALDIR PIETROBON, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085620/2024-74, ANDERSON EURICO CAVICHIOLI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069189/2024-16, JOSE MEURER, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069555/2024-29, RAFAEL VINICIUS VICENTIN DA SILVA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/086368/2024-11, BARBARA LUIZA DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/201661/2024-93, JAMES FRANCISCO PAOLIN MORDASKI , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069343/2024-41, VINICIUS TORRES DE SOUZA , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/204176/2024-71, FLAVIO HENRIQUE SEREIA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085450/2024-28, PROTENART COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCR, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/201305/2024-70, FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE PAULA MAIMONE, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068452/2024-41, MECANICA INDUSTRIAL METALLUX LTDA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068323/2024-53, M K F M MARQUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/204804/2024-19, EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA SCHIAVO , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069053/2024-06, EMERSON CEBULISKI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/200693/2024-71, JOSE JUCELIO DA COSTA , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068766/2024-44, MATHEUS CAPOBIANCO MACIEL, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068454/2024-31, DORACI LOURENÇO ZARVELISKI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068449/2024-28, LUCIENE ARAUJO MALHEIROS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068936/2024-91, CELSO GOMES DOS SANTOS JUNIOR , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/201822/2024-49, JUAREZ SILVA PEREIRA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085111/2024-41, JOSE CARLOS SDROEIWSKI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/204797/2024-55, EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA SCHIAVO , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/204825/2024-34, EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA SCHIAVO , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/196292/2024-18, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/201817/2024-36, JUAREZ SILVA PEREIRA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/200527/2024-75, FLAVIO HENRIQUE SEREIA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/200360/2024-42, RONIE CEZAR MENEZES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085114/2024-85, JOSE CARLOS SDROEIWSKI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/200528/2024-10, FLAVIO HENRIQUE SEREIA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068327/2024-31, M K F M MARQUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/084091/2024-91, ROBSON CORREIA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/194643/2024-48, THIAGO BIGOLI COLETTI , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/199941/2024-24, VINICIUS ALEXANDRE FRITSCH, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/168161/2024-32, RODRIGO LOPES GONZALEZ, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/085115/2024-20, JOSE CARLOS SDROEIWSKI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068324/2024-06, M K F M MARQUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/196186/2024-26, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/084027/2024-19, TRANSPORTES RODRIMAR LTDA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067364/2024-22, VINICIUS AUGUSTO STORI GRELLERT, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068298/2024-16, FABIANO BRITO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067170/2024-27, SERGIO MANFRIN , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/188948/2024-11, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/048391/2024-15, VALDECIR ROGERIO JAWORSKI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/196188/2024-15, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067733/2024-87, CARLOS EDUARDO CANDIDO SCALCO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08656/111108/2024-18, ANDERSON RABELO SOARES DE BRITO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/199978/2024-52, VINICIUS ALEXANDRE FRITSCH, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068287/2024-28, GUSTAVO HENRIQUE MICHELATO ZEQUINI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/199066/2024-81, DENILSON JOSE DE ASSIS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/120911/2024-95, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/213362/2024-00, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067669/2024-34, ALAN DE SOUZA SANTANA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068545/2024-76, DANIEL FELIPE TOME DA SILVEIRA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/199075/2024-71, DENILSON JOSE DE ASSIS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/197360/2024-58, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068329/2024-21, M K F M MARQUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068330/2024-55, M K F M MARQUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068332/2024-44, M K F M MARQUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067235/2024-34, LEONARDO SAMPAIO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067249/2024-58, ANA BEATRIZ SERAFIM DE SOUZA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/110918/2024-07, JONATAS LUCAS WINCK, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067229/2024-87, ARMANDO ORTENZI NETO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067113/2024-48, MARTIM CANEVER, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/048362/2024-34, NATALINO ALVES FRAGOSO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08658/113162/2024-70, ADIR GERALDO DE AMORIM, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067254/2024-61, RICARDO CESAR CAMPELO TRINDADE , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08658/113160/2024-81, LEANDRO GONÇALVES DE MATOS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067257/2024-02, ROBENSON ALEXANDRO THEIS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/213331/2024-41, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067809/2024-74, THAIS ANGELINI PAGANI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067334/2024-16, SIGMUND FEY, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067115/2024-37, PAULO CESAR DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067253/2024-16, ROBENSON ALEXANDRO THEIS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/199947/2024-00, JOSE CAR LO S FERRAZ DE CAMPOS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067167/2024-11, SERGIO MANFRIN , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/197242/2024-40, NELSON PINTO DIAS JUNIOR, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08658/113161/2024-25, ROBERTO FRIAS, INDEFERID O, 15/01/2025/ 08659/067911/2024-70, SIRLEI SANTO BRESSIANI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/195066/2024-10, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/199289/2024-48, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067910/2024-25, SIRLEI SANTO BRESSIANI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068302/2024-38, GABRIEL MARTINS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068326/2024-97, M K F M MARQUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067166/2024-69, SERGIO MANFRIN , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067171/2024-71, RENNER PINZAN MORAES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/067909/2024-09, SIRLEI SANTO BRESSIANI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/198720/2024-39, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068085/2024-86, TRANSPREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARG, INDEFER I D O, 15/01/2025/ 08666/046671/2024-81, ROBSON CORREIA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08666/084222/2024-31, ROBSON CORREIA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/199296/2024-40, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/196119/2024-10, RICARDO MARCHIORI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/197539/2024-13, ROGER MENDES CECCHETTO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08660/058353/2024-12, BRUNO SILVEIRA DOS REIS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068295/2024-74, LEANDRO RUBENS FUHR , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068305/2024-71, VILSON OLIKSZECHEN, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/197321/2024-51, RODRIGO LOPES GONZALEZ, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/198790/2024-97, ANDRE HANSEN LEMKE, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/197581/2024-26, FABIO SURJUS GOMES PEREIRA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068447/2024-39, SILVIO CESAR ORNAT , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068325/2024-42, M K F M MARQUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/197788/2024-09, JOAO LAERTE RIBAS ROCHA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/199082/2024-73, DENILSON JOSE DE ASSIS, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08660/058122/2024-17, JOAO CLEINER ALMEIDA DA SILVA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08660/058126/2024-97, JOAO CLEINER ALMEIDA DA SILVA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/184847/2024-71, FABRICIO NAZARIO PLACIDO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/194629/2024-44, THIAGO BIGOLI COLETTI , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068439/2024-92, SILVIO CESAR ORNAT , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068446/2024-94, SILVIO CESAR ORNAT , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/198833/2024-34, DENILSON APARECIDO RODRIGUES, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068495/2024-27, MILENA ABUJAMRA FILLIS ZACARIA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068440/2024-17, SILVIO CESAR ORNAT , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/192446/2024-94, JULIANO SECCO , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/168134/2024- 60, RODRIGO LOPES GONZALEZ, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/168117/2024-22, RODRIGO LOPES GONZALEZ, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/193451/2024-14, JULIANO SECCO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/192449/2024-28, JULIANO SECCO , IND E F E R I D O, 15/01/2025/ 08650/198664/2024-32, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/168150/2024-52, RODRIGO LOPES GONZALEZ, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/066839/2024-63, VINICIUS TORRES DE SOUZA , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/193467/2024-27, JULIANO SECCO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/193455/2024-01, JULIANO SECCO , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/168106/2024- 42, RODRIGO LOPES GONZALEZ, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/056532/2024-54, ELIELTON JUNIOR BORBA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/193446/2024-10, JULIANO SECCO , INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/195086/2024-82, ROBERSON JOSE ALVARENGA ,