DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000085 85 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194068 Número do Contrato: 323/2022. Nº Processo: 08067.001987/2022-31. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 21.291.167/0001- 29 - LINUSTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto indicar os créditos orçamentários do contrato nº 323/2022 (sei nº 4733829) no presente exercício financeiro no valor total de r$ 34.788,00 (trinta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.788,00. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 51 - INSS, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em razão da publicação do Decreto nº 12.331, de 20 de dezembro de 2024, que autorizou a nomeação de 300 (trezentos) candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos de Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, regido pelo Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, dos quais 78 (setenta e oito) serão nomeados em cumprimento do Acordo Judicial firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 5132205-30.2023.4.02.5101, entre o INSS e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MACEIÓ - AL 10960899, Alexandre Lourivan de Oliveira Silva / 10725399, Amanda Karyne Perciano de Oliveira. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MANAUS - AM 10088780, Marcos Venancio Ferreira Santarem. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MACAPÁ - AP 10585694, Cleuson Ramon Mendes Monteiro / 10926154, Francinete Magno de Oliveira Gomes / 10178882, Maira de Oliveira Farias Machado / 10536053, Ronaldo da Silva Virgolino. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 10654826, Bruna Munique Ferreira Silva / 10973228, Bruno Oliveira Costa de Paula / 10930594, Domingos Jose dos Santos / 11276559, Mateus Soares Merlo / 10759176, Janaildes de Souza Freitas. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 10046576, Jamisson Roriz de Santana. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX JUAZEIRO DO NORTE - CE 10118193, Clarice Martins Lopes / 10436955, Laynara Palacio Silva / 11293380, Lindemberg de Matos Almeida. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DISTRITO FEDERAL - DF 10202447, Arthur Achiles de Souza Correa / 10600046, Fillipe Lucas de Sousa / 10466122, Joao dos Santos Baptista / 10260443, Mariana Barros Holanda. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX ANÁPOLIS - GO 10227698, Rose Byanka Lima Barros. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SÃO LUÍS - MA 10788271, Ingrid de Sousa Furtado / 10394121, Marcelo Castro Alencar. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX BELO HORIZONTE - MG 10554885, Lelia Gomes Monteiro / 11046329, Raul Fernando Chaves Maciel. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DIAMANTINA - MG 11003338, Amanda Araci da Silva Rodrigues / 10620550, Lunia da Consolacao Vieira. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DIVINÓPOLIS - MG 10709317, Corina Cristina Campos / 11194640, Dayana Karoll Martins Lima. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX TEÓFILO OTONI - MG 11148767, Breitner Leandro Alves / 10172197, Douglas Mageschi Regazzi / 11189481, Luana Teixeira Silva / 10127212, Tatiane da Silva Souza. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX UBERABA - MG 10158143, Lucas Oliveira / 10839738, Susan Katiely Xavier. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX UBERLÂNDIA - MG 10917227, Francieli Aparecida Rocha / 10968852, Kelly Aparecida de Freitas / 10092748, Naiara Cintia de Oliveira. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VARGINHA - MG 11036152, Asaph Brandi Lima / 10373579, Fagner Luis Mendes Jacinto / 11194586, Renan Jose da Silva. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX CAMPO GRANDE - MS 10967031, Adriana Nogueira / 10406630, Luis Paulo Campos Costa. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SINOP - MT 10218074, Elisama Terezinha Turatti / 10946714, Luis Henrique Melgarejo / 10167951, Robson Roque de Oliveira. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX BELÉM - PA 10785526, Josimar Nascimento Silva / 11009072, Karine da Costa Hermes / 11163130, Nadia Oliveira Barbosa / 10282239, Naelson da Silva Castro / 10216059, Samuel Pantoja da Silva. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SANTARÉM - PA 11006198, Marcia Guerre de Oliveira. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX CAMPINA GRANDE - PB 10764695, Emerson Carlos Matos Marques / 10783504, Geraldo Augusto de Barros e Silva Moura / 10907400, Raquel de Goes Pontes / 10607141, Robson Aparecido da Costa. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX JOÃO PESSOA - PB 10550215, Erika Julianne Santos de Queiros / 10202463, Laercio Bezerra de Oliveira Neto / 11018919, Thiago Jose Ferreira Flor de Souza. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX CARUARU - PE 11382957, Luiz Joaquim da Silva Neto. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX GARANHUNS - PE 11352788, Amanda Cristina Alves de Paula. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX LONDRINA - PR 11139381, Thiago Colleti Podanosqui. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MARINGÁ - PR 10291958, Ricardo Ferreira Paizan. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 10894952, Bruno Cesar Bauer Steudel / 10161126, Rafael Rangel Medeiros / 10057145, Victor Hugo Lirio Correa. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DUQUE DE CAXIAS - RJ 10676370, Camila Leal Marques Barboza / 10622964, Izabella Cristina Silva Rodrigues / 10762062, Jean Carlos Monteiro de Oliveira / 10498056, Liliane Oliveira Behne / 10071578, Mariana Calixto da Silva Correa / 10350094, Priscila Kopke Lima Costa / 10344042, Renato Monteiro Camera / 10783112, Rogerio Fabricio da Silva. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX PETRÓPOLIS - RJ 10727509, Jackelyn Thaywani Pereira Vieira / 10610723, Jose Carlos Gagliano / 11177010, Paola Almeida de Padua. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX RIO DE JANEIRO - RJ 11074669, Fabiana Cortez do Nascimento / 10875586, Laura Memoria Regis / 10809663, Marcelo de Oliveira Santos / 10128570, Rafael dos Santos Freire / 10507860, Rafael Santos da Silva. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VOLTA REDONDA - RJ 10785737, Deisy Mara da Silva / 10128309, Jessica da Silva Melo / 10950103, Juliana Gomes Maia / 10539125, Simony de Sousa Ramos. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX NATAL - RN 10030703, Davi Carlos de Souza Oliveira / 11082475, Elzineide Diojaria do Nascimento Silva / 11048285, Jefferson Bezerra da Silva / 10801111, Joaci Azevedo de Lima / 10823442, Marcos Cezar de Paulo / 10863189, Tathyanna Kelly de Macedo Furtado. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX PORTO VELHO - RO 10036745, Werlen Camara Mondego. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX BOA VISTA - RR 10604144, Cristiane Freitas do Carmo Oliveira / 10985744, Henrique Sergio Carvalho Brigido. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX CANOAS - RS 10888724, Agenor Rodolfo Neto / 11186396, Jenifer Dutra Dachi. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX IJUÍ - RS 11030088, Ariane de Lourdes Pazze. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX NOVO HAMBURGO - RS 10638204, Ana Paula Fernandes Ramos / 11059677, Ana Priscila Pontes Lima de Oliveira / 10912402, Debora Aline Pohren / 10977894, Rogerio dos Santos Fo n t e n e l e . TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX PELOTAS - RS 10700534, Gabrielly de Moraes Teixeira. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX ARACAJU - SE 10171087, Airton Santiago dos Santos / 10093191, Edvania Borges de Matos Rodrigues / 10019964, Manuela Pereira. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX ARAÇATUBA - SP 10615739, Annie Yuth Pedroso Kusumi / 10892698, Maruza Rubia Cavassana / 10917794, Renata da Silva Cardozo. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX GUARULHOS - SP 10650442, Alexandre da Silva / 10807904, Bruno da Silva Santos / 10699563, Mario Souza Damasena Junior / 10334071, Sandro Fernandes de Almeida. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX OSASCO - SP 10678384, Claudio Costa Silva / 10483240, Joana Darc Lopes Rodrigues / 10655787, Wellington Oliveira Chico. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX PIRACICABA - SP 10923901, Tainara Reis Costa. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SÃO PAULO - SP 10277335, Gicelia Lopes da Silva / 10864531, Jean Nicolas Laffeach / 11092624, Jonas de Albuquerque Cruz / 11171745, Leonardo Marcel Calsavara / 10594988, Patricia da Silva Soares. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SOROCABA - SP 10279794, Claudia Maria Ferreira / 10824650, Fernanda Rodrigues dos Santos / 11155643, Jessica Aline Molina / 10891309, Priscila Rodrigues Machado. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VALE DO PARAÍBA - SP 11074418, Diego Brandao de Lima / 10403350, Keroleyni Rabello de Moura. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX PALMAS - TO 10169903, Jucielly Costa Carvalho Ferreira. 2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MACAPÁ - AP 10004718, Arthur Gomes da Silva / 10517967, Brian Mendes da Cruz / 10297556, Joel Lobo de Almeida / 10514225, Leandro da Costa Ferreira / 11372776, Manoelson Pereira das Merces / 10231030, Ranielly Picanco Chagas. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX ANÁPOLIS - GO 10714743, Aislan do Prado Oliveira / 11378750, Bruna Karla Silva Oliveira / 11073874, Cristiane Maria Nunes Martins / 10318719, Daniela Ana de Andrade / 11495032, Fabio Julio de Oliveira Marcodes / 10618847, Fidelcina Moreno Ataide / 10094883, Janaina Lopes Ferreira / 10953483, Noemi Francisca da Costa Silva Ho / 10430391, Rafael Batista Martins / 11116954, Raphael Ramos Reis. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX GOVERNADOR VALADARES - MG 11230437, Celso dos Santos Costa / 10181737, Denisson Junior de Oliveira / 11164271, Edmara de Souza Silva / 10114846, Eilidiane Isaias Lopes / 10658143, Evandro Vieira de Souza / 11158608, Joao Bosco Fortes Pacifico / 10955890, Orlandina Correia de Souza / 10080626, Patricia Pereira Cosme / 11157600, Rafaela Costa Fernandes. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX UBERABA - MG 10068788, Erika Campos de Lima. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX DOURADOS - MS 10832903, Giselle Ferreira de Alcantara Farias / 11034296, Patricia Camargo Deodato. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SINOP - MT 10668016, Alexandro Almeida / 10944720, Daiani Gomes de Sousa / 10711597, Francimaria Dias Sa / 10474143, Lucas Pinheiro Neves / 10696828, Natanael Ribeiro dos Santos / 10817165, Patricia Cortim da Silva Santos Luz / 10556999, Rosilene dos Santos Silva. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MARABÁ - PA 10211834, Deano de Queiroz Mendes Filho / 10023600, Eric Rodrigues dos Santos / 10163059, Francielle Martins da Silva / 11234389, Glaudemari Dias Fernandes / 10041400, Henrique Araujo Candido / 10476327, Kaique Bruno Lopes Esteve / 10861583, Luciano Antonio de Oliveira / 10669370, Marcos Antonio Alves Marinho / 10522170, Mariele Ferreira Goncalves / 10314067, Reginaldo Paula dos Santos Junior / 11018274, Suzana Kelly de Carvalho Santos / 11014424, Thalya Horrany de Oliveira Nery / 10439924, Wegleson da Conceicao Silva / 11047288, Wesley de Sousa Moreno. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX CARUARU - PE 10217802, Layane Milena Ricardo da Silva / 10954672, Sharlynger Ferreira dos Santos. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX SANTOS - SP 11407634, Caic Almeida / 10169357, Danila Egidio de Oliveira / 11049980, Gladstone Costa / 10926104, Linamar Alberto da Silva / 10996716, Lucinete Santos e Silva / 10378667, Luzia Santana da Silva Sebastiao / 10945623, Pedro Henrique Neves Lobato Acarahyba / 11051928, Reinaldo Barreiros Bandeira. 3 DOS RECURSOS 3.1 CONTRA O PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 11 de fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos