DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000086 86 Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 3.2 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS N EG R O S 3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 11 de fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial, a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, suas alterações, ou com este edital. 3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de convocação, em primeira chamada, para matrícula no curso de formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, na data provável de 18 de fevereiro de 2025. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente do INSS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Marcos Antonio dos Santos (NB: 6290580276, CPF: 711*91, Protocolo: 1308054430, Representante Legal: Maria Lucia dos Santos, CPF 68949) comparecer às 09:00 do dia 03/04/2025 no INSS (AV E N I DA ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS, VIT. DA CONQUISTA-BA) para Perícia Médica; Veluzia Dias Teixeira Moitinho (NB: 6265811731, CPF: 65620, Protocolo: 615566607) comparecer às 08:00 do dia 03/04/2025 no INSS (AVENIDA ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS, VIT. DA CONQUISTA-BA) para Perícia Médica; Luciene Oliveira Gomes Silva (NB: 6293625424, CPF: 92587, Protocolo: 1632475701) comparecer às 08:20 do dia 03/04/2025 no INSS (AVENIDA ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS, VIT. DA CONQUISTA-BA) para Perícia Médica; Luciana Kaury Silveira Batista (NB: 6285484361, CPF: 84382, Protocolo: 1009436798) comparecer às 09:20 do dia 03/04/2025 no INSS (AVENIDA ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS, VIT. DA CONQUISTA-BA) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rosalva Barbieri da Silva (NB: 1787772419, CPF: 37206, Protocolo: 1792219479); Maria Rita Oliveira Coelho (NB: 1916652783, CPF: 47549, Protocolo: 1557124364); Amarilis Milenia Carrasquel Bastardo (NB: 7143571092, CPF: 02104, Protocolo: 1741992674); Berta de La Luz Prieto (NB: 7146125530, CPF: 11047, Protocolo: 616656821); Elton Gartner (NB: 1979582634, CPF: 49206, Protocolo: 1922122409); Carlos Germano Ristow (NB: 1470263286, CPF: 29420, Protocolo: 1355838795); Amanda Oleaga Padrino (NB: 7146255400, CPF: 10913, Protocolo: 728088432); Jose Claudio Cardoso (NB: 1853970627, CPF: 58404, Protocolo: 1711199835); Neudir Vilson Gastmann (NB: 1802872156, CPF: 71200, Protocolo: 733247361); Adilson Dirceu Schell (NB: 1856920973, CPF: 77749, Protocolo: 378343646); Luiz Cesar Cequinel (NB: 1975312691, CPF: 64700, Protocolo: 21864906); Cicero Ismael de Souza (NB: 1770246956, CPF: 05038, Protocolo: 1407398405); Milton Jacinto Mendonca (NB: 1729785880, CPF: 35853, Protocolo: 912558896); Jose Carlos dos Santos (NB: 1339300556, CPF: 87800, Protocolo: 1480770882); Pedro Augusto Macinham da Cruz (NB: 1393721513, CPF: 35604, Protocolo: 880894108); Ewellyn Bruneli Oliveira de Souza (NB: 1142750512, CPF: 04569); Maria Das Gracas Coelho Santana (NB: 7000420872, CPF: 40487, Protocolo: 920405827); Crislanne Rakelly Frazao Campos (NB: 1916652805, CPF: 60859, Protocolo: 229906480, Representante Legal: Maria Cristina Ribeiro Frazao, CPF 03679); Guilberth Lima de Almeida (NB: 1916650675, CPF: 60601, Protocolo: 155943165); Ivan Guilherme dos Santos (NB: 1920975559, CPF: 61749, Protocolo: 1253399861); Pedro Lucas Silva de Jesus (NB: 1784763648, CPF: 14046, Protocolo: 1315133358, Representante Legal: Rita da Soledade de Jesus, CPF 81434); Maria Delcinir Fernandes da Silva (NB: 5426000588, CPF: 56000, Protocolo: 1806391352); Maria Nunes de Sousa (NB: 7047139410, CPF: 09045, Protocolo: 393967782); Edson Roberto Sganderla (NB: 1890882337, CPF: 52668, Protocolo: 1251770906); Gustavo Marques Leandro (NB: 5211297578, CPF: 01852); Gustavo Marques Leandro (NB: 5211297578, CPF: 01852); Cleomar Rodriguis de Santana (NB: 7006662347, CPF: 04494, Protocolo: 1889154295); Jose Ariel da Silva Lima (NB: 1076113106, CPF: 51568, Protocolo: 844451060, Representante Legal: Jane Bezerra da Silva, CPF 00000); Ademar de Arruda Lage (NB: 1997752910, CPF: 70034, Protocolo: 1191972837); Berta Lucia Maneiro de Martinez (NB: 7146479138, CPF: 71374, Protocolo: 1943874705); Rosilan de Sousa Veras (NB: 5483448401, CPF: 78604, Protocolo: 1518781647, Representante Legal: Mayara Christien de Sousa Veras, CPF 02947); Ariclenes da Conceicao Gomes (NB: 5221742752, CPF: 84349, Protocolo: 1635740788); Tcherry Oliveira do Amarante (NB: 1249522916, CPF: 01698, Protocolo: 1813912963, Representante Legal: Cleusa de Fatima Oliveira do Amarante, CPF 69772); Renato Luiz (NB: 1695942962, CPF: 47920, Protocolo: 1416052017); Victor Manoel Nunes Igreja (NB: 6453246760, CPF: 02666, Protocolo: 1293709931); Ondina da Fatima de Bortoli (NB: 1940398794, CPF: 01516, Protocolo: 2046441174); Edesio Reis Caxias (NB: 7027761352, CPF: 51649, Protocolo: 1552454394); Elizabeth Schimith (NB: 1475869050, CPF: 77949, Protocolo: 905838763); Filomeno Rodrigues Cardoso (NB: 0014928779, CPF: 17472, Protocolo: 2017079910); Raimundo da Silva Pinheiro (NB: 5406302260, CPF: 07310, Protocolo: 426653221); Keyfisson de Oliveira Martins (NB: 1026075677, CPF: 98872, Protocolo: 1967889804, Representante Legal: Ruth de Oliveira Correa, CPF 38049); Francisca Nascimento Lima (NB: 7143577767, CPF: 36304, Protocolo: 179571977); Dalva Ferreira Lopes (NB: 7142517779, CPF: 14630, Protocolo: 867797247); Maria Jose dos Santos Vieira (NB: 7133232945, CPF: 43691, Protocolo: 2043567696); Jose Valdelanio de Sousa (NB: 6226402761, CPF: 09698, Protocolo: 926126406); Walter Antonio Benvenuti (NB: 7131569454, CPF: 39115, Protocolo: 2059453832); Gabriel Lopes Alves (NB: 5471964752, CPF: 10678, Protocolo: 808759022, Representante Legal: Eliane Lopes Alves, CPF 96820); Breno de Sousa Ferreira (NB: 7028128602, CPF: 04683, Protocolo: 432779230); Lindinaldo dos Santos Oliveira (NB: 1340084853, CPF: 02324, Protocolo: 207243910, Representante Legal: Maria da Conceicao dos Santos, CPF 02308); Giansamuel Moncao (NB: 5155338111, CPF: 01526); Beltrana Luvinalda Marcano Acosta (NB: 7146125999, CPF: 04972, Protocolo: 1721984762); Maria Fabiana de Sa e Silva (NB: 1054686553, CPF: 02348); Ataides Fontoura da Silva (NB: 1163756552, CPF: 32568, Protocolo: 500683575); Adilson Oliveira , CPF 01940, referente a Joao Nelsi Oliveira (NB: 5360487263, CPF: 34191, Protocolo: 427454511); Francisco Vaneilson da Silva (NB: 5508119155, CPF: 10605, Protocolo: 59543546, Representante Legal: Maria de Lourdes da Silva, CPF 02207); Vinicius Viana da Silva (NB: 5166321169, CPF: 37541, Protocolo: 584266277, Representante Legal: Rosemeire da Conceicao Silva, CPF 34799); Edila Farias de Morais (NB: 1180953611, CPF: 44687, Protocolo: 871592745); Vanielton Vieira de Lima (NB: 7027801982, CPF: 05622, Protocolo: 71538959); Leandro Brasao da Silva (NB: 7027664217, CPF: 00950, Protocolo: 1284852601); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Luzia Candida Souza dos Anjos, CPF 00308, referente a Aflodisio de Jesus Medeiros (NB: 6106055983, CPF: 00174, Protocolo: 328777341); Arlinda Nascimento dos Santos (NB: 7005748485, CPF: 46891, Protocolo: 455775513); Maria de Fatima Ferreira (NB: 1823537496, CPF: 81678, Protocolo: 1255471715); Ronis Augusto Fagundes (NB: 1215292594, CPF: 05364, Protocolo: 208909027); Rosalia Borges Lima (NB: 5416199128, CPF: 48400, Protocolo: 396069895); Domingas da Solidade Alves Pugas (NB: 5187445185, CPF: 01502, Protocolo: 992561015, Representante Legal: Alvina Alves dos Santos, CPF 00500); Miria Ami Vilas Boas (NB: 1135083638, CPF: 39766, Protocolo: 1246362524); Isac Luiz Miranda e Silva (NB: 2032930794, CPF: 12540, Protocolo: 438374078); Fernanda Nunes Maritins (NB: 1004288651, CPF: 74368, Representante Legal: Nivalni Nunes Maritins, CPF 37468); Robson Vieira Monteiro Junior (NB: 2060972013, CPF: 13827, Protocolo: 2054775917); Diego Candido de Moura (NB: 2032931910, CPF: 12319, Protocolo: 1121504293); Renan Thierry dos Santos Ribeiro (NB: 2020685200, CPF: 13893, Protocolo: 119584693); Denis de Souza (NB: 2005424280, CPF: 10344, Protocolo: 313223171); Flavio Wilson Castro da Silva Brito (NB: 2032931162, CPF: 09907, Protocolo: 677724406); Thais de Oliveira Silva (NB: 2032930760, CPF: 11540, Protocolo: 1065001363); Lucas dos Santos Lopes (NB: 1674280618, CPF: 19295, Protocolo: 475004879, Representante Legal: Robson Luis Pereira Lima Lopes, CPF 05741); Evandro Cardoso da Silva (NB: 2032931103, CPF: 11148, Protocolo: 1765591963); Fernanda Regina da Silva Alves (NB: 2032930131, CPF: 14299, Protocolo: 1276100226); Jessica Priscila Martins Silva (NB: 2032930620, CPF: 08428, Protocolo: 142520820); Joao Ramos Porfirio (NB: 2001358827, CPF: 15603, Protocolo: 1530488128); Iraci Maria de Campos (NB: 1044974785, CPF: 96534); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Abel Pereira da Silva (NB: 5341237850, CPF: 00095); Ines Jimena Rivera Osorio (NB: 1875665193, CPF: 08283, Protocolo: 1557709306); Adriana Fogaça, CPF 00720, referente a Joao Nelsi Oliveira (NB: 5360487263, CPF: 34191, Protocolo: 427454511); Jose Albino de Souza, CPF 20144, referente a Jose Herculano de Oliveira (NB: 0563408820, CPF: 913***87, Protocolo: 1169795910); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.021333/2025-64. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DA COMUNIDADE FLEXAL E ADJACÊNCIAS - ASPECOFA CNPJ Nº 09.281.054/0001-47. OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025 PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Belém e CLEUNICE DA CRUZ DA SILVA, Presidente da Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Comunidade Flexal e Adjacências - ASPECOFA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.484676/2023-74. Inexigibilidade Nº 327/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 54.010.863/0001-79 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE. Objeto: Serviços de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), no âmbito da Unidade do INSS localizada no município de Santa Bárbara D'Oeste/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a . Valor Total: R$ 4.858,46. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.484656/2023-01. Inexigibilidade Nº 328/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 46.755.690/0001-90 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Serviços de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), no âmbito da Unidade do INSS localizada no município de Americana/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a . Valor Total: R$ 5.155,92. Data de Assinatura: 13/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240010 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 09020.000061/2022-67. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Reajustar o valor do ca dtic 4/2022, firmado com a empresa telefonica brasil s.a. Conforme o ist calculado entre entre julho de 2022 e junho de 2024 - 3,7456%. Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.506,24. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).